MEC realiza entrega simbólica de 107 obras no setor de educação

, o presidente também assinou decreto que amplia os objetivos do Enem. A partir deste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio será utilizado para avaliar a qualidade da educação brasileira, em substituição à prova do Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica, aplicada no final do terceiro ano do Ensino Médio.

Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica

Reconstrução do MEC e aposta em bolsa no ensino médio marcam gestão Camilo

de alfabetização recebeu críticas devido à ausência de dados de estados e à junção de modelos diferentes de aplicação. O MEC diz ter resolvido esse segundo ponto na última edição. A Folha revelou que, em paralelo à nova avaliação a partir de provas feitas pelos estados, a gestão decidiu engavetar resultados de alfabetização do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica

O que o Brasil pode ensinar e aprender em políticas de alfabetização | Opinião | Valor Econômico

, que passou a ser prioridade política. O assunto deixou de ser restrito aos anos iniciais da educação básica para se tornar a base estrutural de todo o sistema educacional. Governos e sociedades passaram a reconhecer que, sem o domínio da leitura no início da trajetória escolar, não há avanço sustentável nas etapas posteriores. Essa convergência regional, que une

O que o ECA Digital diz sobre educação

). Para isso, o decreto sancionado no dia 18 de março conecta-se diretamente com a Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída em 2023, e com a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que foi atualizada em 2025. Além disso, é importante citar, o Conselho Nacional de Educação tornou a educação digital e midiática obrigatória na educação básica a partir de 2026

Senado aprova Plano de Educação com previsão de 10% do PIB para área; texto segue para sanção de Lula

% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% dos estudantes da educação básica até o final da vigência deste PNE Objetivo 7 Promover a educação digital com a garantia de conectividade de alta velocidade para fins pedagógicos, inclusive com redes internas wi-fi, e dos conteúdos das três dimensões estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Meta

Lula diz que país pode atingir 80% de crianças alfabetizadas em 2027

: "Se essa criança não aprender bem no ensino fundamental, ela já chega com dificuldade no ensino médio". A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que o programa representa um compromisso coletivo. "Nós não estamos entregando só um selo, nós estamos entregando um compromisso histórico com as crianças, com o direito de aprender", destacou. Ao todo

Lula promete ampliar ensino técnico e defende investimento em educação para redução da violência

à alfabetização na idade adequada. O evento integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política federal que busca ampliar o acesso à educação básica de qualidade, reduzir desigualdades e incentivar boas práticas entre sistemas de ensino. A premiação avalia desde a formulação de políticas públicas até a implementação de estratégias alinhadas às metas do Plano

Lula participa de entrega de prêmio voltado à alfabetização de crianças

Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece esforços e iniciativas bem-sucedidas dos estados e municípios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana , participam nesta segunda-feira, 23, da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, em Brasília. Lançado em 2024, o selo busca reconhecer

O que podemos esperar das promessas da IA na Educação Inclusiva?

é ainda mais incipiente. Não existem guias nacionais consolidados para o uso de IAG na Educação Básica que considerem, de forma específica, as necessidades das pessoas com deficiência. Soma-se a isso a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados), que impõe cuidados adicionais no tratamento de informações sensíveis de crianças e adolescentes. Esse contexto reforça

Só 12% das 6.200 obras de educação do governo Lula foram entregues

de Articulação para a Efetividade da Educação) e MEC (Ministério da Educação). Já no ensino integral, o país alcançou, no ano passado, o índice de 25,8% dos estudantes da educação básica cursando ao menos sete horas de aulas diárias. "Estamos falando de direitos de pessoas que têm prioridade absoluta chancelada pela Constituição, em um país dos mais desiguais do mundo

Secretários de Educação pressionam MEC por mais aula presencial na formação de professores

e do Conselho Nacional da Educação a manutenção do percentual de 50%", diz carta assinada pelos presidentes da Undime, Consed e Consec, que representam, respectivamente, os secretários de Educação dos municípios, estados e capitais. "A qualidade da educação básica começa na solidez da formação inicial de seus professores. Qualquer ajuste regulatório deve fortalecer

Educação de qualidade pode destravar o crescimento | Rumos 2026 | Valor Econômico

do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 66 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica, cenário que pode gerar danos à economia. Uma das respostas do governo federal ao problema é novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e que está agora no Senado. O PNE inclui 19 objetivos

Novo PNE é promessa de 'educação de qualidade'. Saiba o que prevê o documento

de infraestrutura para funcionamento e salubridade a todas as escolas; Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior; Prova nacional para carreiras do magistério da educação básica pública. Até o 5º ano de vigência 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; 97% da população com 15

Fundeb deve compensar queda de orçamento de programa federal de alfabetização, diz MEC

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, A atual gestão lançou em 2023 o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em um modelo de colaboração com estados e municípios para melhorar a alfabetização no país. A promessa era investimento de R$ 1 bilhão naquele ano

Aprender matemática ainda é privilégio

fundamental na idade adequada, apresentaram trajetória regular na educação básica e um aprendizado básico no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) ao final do ensino médio. Lula na Cerimônia Nacional de Premiação da 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), no Rio de Janeiro - Ricardo Stuckert - 12.jun.24/Presidência da República

Camilo Santana assina portaria que eleva piso salarial de professores

de aprovados e tudo sobre lista de espera — Assinando aqui a portaria, compromisso do presidente Lula. Portaria que define o novo piso nacional do magistério brasileiro. Esse ano é ganho real para os professores. E o valor passa a ser R$ 5.130,63. Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos que isso — diz Santana, no vídeo divulgado pelo Instagram

Alfabetização e tempo integral perdem dinheiro enquanto governo Lula prioriza Pé-de-Meia

brasileira, da educação básica ao ensino superior". Para Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há distorção de prioridades, com "estrangulamento de programas estruturantes", como alfabetização, EJA (Educação de Jovens e Adultos), universidades e livro didático, e alocação de "vultosos recursos em iniciativas de caráter assistencialista

Municípios do Rio perderão mais de R$ 100 milhões para a educação devido a atraso em aprovação de lei na Alerj; entenda

.          Em 2020, a Emenda Constitucional nº 108 tornou o Fundeb um mecanismo permanente de financiamento da educação pública básica no país e alterou a Constituição Federal para criar novos critérios de distribuição da cota municipal do ICMS. A emenda também deu abrangência nacional ao ICMS Educacional, experimentado antes em alguns estados brasileiros, como o Ceará