Fundeb: mais de 99% dos entes enviaram os dados do Vaar

, com redução de desigualdades. Condicionalidades – A complementação do Vaar é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

e na distribuição de recursos para a educação pública básica do país. Criado em 2007, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, movimentou cerca de R$ 165 bilhões, que foram empregados para viabilizar a escolarização de quase 39 milhões de alunos matriculados nas redes

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal

MEC amplia financiamento de tempo integral e modalidades de ensino

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025. A decisão estabelece fatores de ponderação específicos conforme a etapa da educação, a modalidade e a duração da jornada. As mudanças foram aprovadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pelo MEC. As novas

MEC disponibiliza módulo do Fundeb no Simec

31 de agosto de 2024 para fazerem o registro, conforme definido no art. 4º da Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Quanto mais rápido for preenchido o módulo do Fundeb no Simec, mais cedo a rede receberá o retorno sobre a avaliação dos documentos enviados. Materiais – O MEC disponibiliza

MEC apresenta PPA para políticas voltadas aos indígenas

; Aumento do fator de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação escolar indígena; Aumento do valor mínimo por matrícula de educação indígena em 2023, pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade; Instituição da Comissão

Seduc abre seleção para 604 novos diretores escolares no Amazonas

e desempenho. A metodologia, aprovada pela Resolução nº 01/2022 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), é a norteadora para o Processo Seletivo de novos diretores. Em caso de não cumprimento, os entes federados deixam de receber os valores referentes à Complementação Vaar de sua localidade.

O financiamento da educação básica e a equidade racial

socioeconômicos e por cor/raça. Mesmo reconhecendo a existência de avanços, a nota técnica faz sugestões visando o aperfeiçoamento do IDERaca (Índice Racial de Diferença de Desempenho), que foi desenhado no âmbito da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. A nota observa que, "tanto no caso das desigualdades de nível

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

escolar e a fiscalização do uso das verbas. Caberá à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade especificar as novas ponderações relativas ao nível socioeconômico dos alunos, aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação e aos indicadores de potencial de arrecadação tributária de estados e municípios

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

escolar e a fiscalização do uso das verbas. Caberá à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade especificar as novas ponderações relativas ao nível socioeconômico dos alunos, aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação e aos indicadores de potencial de arrecadação tributária de estados e municípios

MEC quer definir critérios para escolha de diretores de escolas

de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Fundeb: Governo quer fixar por decreto regras para repasse de recursos do novo fundo Paralelo aos movimentos do Congresso, o MEC já marcou duas reuniões nesta semana para discutir a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. O documento pode servir de base para a regulamentação do Fundeb que ainda será