Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Educação (SNE)

, a racionalidade e a eficiência na alocação de recursos públicos, mediante sua repartição equilibrada entre os entes federados para assegurar equidade no investimento público em educação por estudante, considerados os custos diferenciados das etapas, das modalidades e dos tipos de jornada e de estabelecimentos de ensino". Entre outros pontos, o SNE busca ainda estabelecer

A Lei 10.639/03 e o ensino de história e cultura afro-brasileira

. Ciente de que apenas a exigência legal não é suficiente, defende a necessidade de investimentos em formação contínua, alocação de recursos financeiros, e revisão dos currículos e materiais didáticos.

Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo

Ao mesmo tempo que a pandemia de covid-19 dá sinais mais consistentes de arrefecimento, também ganham contornos mais claros as consequências do período de suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021 para a educação brasileira. O cenário tende a ser pior entre os estudantes mais vulneráveis e da rede pública, que enfrentaram dificuldades de acesso à inter...

Avanços e desafios no novo Plano Nacional de Educação

mais rigoroso de acompanhamento, prevendo a elaboração de planos de ação pela União, estados e municípios a cada dois anos, com detalhamento de políticas, programas, ações e alocação de recursos para cada objetivo, com registro dos resultados obtidos. O Inep continuará responsável por divulgar os indicadores de alcance das metas, de forma bienal. A tramitação e o teor

PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação

do campo e quilombola. O projeto mantém metas para educação integral e também para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos. Para financiar as metas previstas no plano, o relator propôs a necessidade de alocação de recursos da exploração de petróleo para investimentos em expansão, modernização e adequação da infraestrutura física

CNU dos Professores: inscrições começam nesta segunda-feira

é que essa não é uma medida de repasse de recursos [federais]. A lógica é diferente do que o MEC faz. Mesmo assim, a oposição aderiu. Ainda que a gente não tenha chegado nesta edição a 100% [de adesão], o que eu acharia muito difícil, considerando que é uma política nova, a PND já mostra ser uma política importante que pode atender às necessidades das redes. Agência

Apagão docente: como evitar falta de professores no Brasil

Licenciaturas’ para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura; alocação de professores, com o ‘Bolsa Mais Professores’ para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com falta de professores; formação docente, portal cujo objetivo é melhorar a formação profissional de acordo com o perfil e a necessidade de cada

Dia Mundial da Educação: relembre programas sociais do governo Lula voltados à educação

dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa envolve ações em 5 eixos

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

, "a construção do programa também demonstrava uma visão distorcida das prioridades na educação pública brasileira, com desvio de foco, de tempo e de recursos públicos. Portanto, a atual gestão do Ministério da Educação acerta ao indicar o encerramento do programa, respeitando a autonomia dos estados e considerando que essas escolas estão atualmente funcionando

Matrículas na educação especial aumentam 44% no Piauí

para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid). O objetivo do programa é promover o acesso e a permanência com aprendizagem de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas escolas da rede estadual. As ações previstas incluem a universalização de salas de recursos multifuncionais, a alocação de professores especializados

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

apoiados pelo governo federal", diz o documento. O deputado cita nota da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados que diz que a forma de efetivação da movimentação orçamentária e pagamento do programa teria ocorrido por manobra extra-orçamentária de alocação de recursos públicos, "com sensíveis reflexos sobre o orçamento

Os desafios do MEC para o Mais Professores

Mais Professores para o Brasil na última terça-feira, 14. São cinco eixos, entre eles, bolsa financeira mensal de 1.050 reais, chamada de Pé-de-meia licenciaturas; Prova Nacional Docente; e Alocação de professores em áreas carentes de profissionais. A análise positiva sobre o novo programa é unânime entre os especialistas ouvidos nesta reportagem: Fernando José de Almeida

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

. A proposta encaminhada pelo governo como parte de seu pacote fiscal criou uma quarta categoria na alocação das verbas do fundo: a manutenção de matrículas de escolas públicas em tempo integral. Conforme o texto, em 2025, até 10% dos recursos do Fundeb terão esse fim — a redação inicial do governo, desidratada na versão final, falava em 20%. A partir de 2026

Equilíbrio fiscal e defesa da educação

nas disciplinas. Assim, a alocação de recursos a partir desses padrões traz a referência de mínimos de aprendizagem para todos os estudantes e sinaliza a expectativa de aumento contínuo de eficácia do Fundeb. Em consonância com a perspectiva de melhoria dos incentivos à boa gestão dos recursos públicos, mesmo programas promissores e respaldados pelas melhores evidências

É preciso desnaturalizar o trabalho docente em múltiplas escolas no brasil

e as jornadas de trabalho, e também os processos de alocação de professores nas escolas, a atribuição de aulas e a organização das matrizes curriculares, por exemplo. Gabriela Moriconi é pesquisadora da Fundação Carlos Chagas. Doutora em administração pública e governo pela EAESP-FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

A face oculta da desigualdade: segregação racial nas escolas brasileiras

na perpetuação das desigualdades, mantendo uma oposição entre o Brasil, visto como um "paraíso racial", e os EUA, marcados pela segregação. As explicações socioeconômicas tendem a ignorar como os indivíduos são alocados entre as escolas, enquanto as análises sobre a discriminação se atém apenas nas salas de aula, desconsiderando a alocação desigual de recursos

Se bem estruturadas, PPPs podem ajudar a enfrentar os desafios do ensino no Brasil

na área, pela prefeitura de São Paulo, sendo que outras iniciativas estão em andamento em cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul, Manaus e Rio de Janeiro. Além disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) está mobilizando recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), já tendo habilitado 53 municípios

Educação inclusiva é tema fundamental em São Paulo; quais são as propostas de Boulos e Nunes?

O primeiro passo da inclusão de fato para a população com deficiência é a educação. Sem acesso ao ensino de qualidade, com todos os recursos disponíveis e o atendimento especializado, são reduzidas de maneira substancial as possibilidades de pessoas com deficiência conquistarem boas vagas no mercado de trabalho, investirem o próprio dinheiro no avanço

Pé-de-Meia: Oposição denuncia Lula à PGR após UOL revelar ilegalidades

financeiro e orçamento público ouvidos pelo UOL apontam as consequências da ilegalidade: - O Congresso não participa da alocação dos recursos públicos. Poderia aplicar parte dos valores, por exemplo, em outras políticas que ele, juntamente com o poder Executivo, julgasse mais meritórias. - O registro da despesa não é feito por intermédio dos sistemas oficiais

Governo avalia mudanças no Fundeb; alternativa em estudo abriria espaço fiscal de R$ 33 bi até 2026

constitucional. A proposta de elevar esse porcentual diminuiria a necessidade de alocação de outros recursos para cumprir o piso, liberando espaço no Orçamento. "Em termos de manutenção e desenvolvimento do ensino, a complementação da União no Fundeb é pequena, só 30%, mas impacta de forma cheia no resultado primário. Por isso, há esse desequilíbrio. O governo gasta