A implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nos institutos federais

Este estudo analisa a assistência estudantil na educação profissional, desenvolvida a partir do Decreto nº 7.234/2010. Examina a sua implementação nos Institutos Federais por meio das normativas aprovadas para implementar o PNAES. Os resultados mostram que a discricionariedade conferida aos Institutos pelo PNAES faz com que a assistência estudantil apresent...

Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010

O Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. O Programa Nacional de Assistência Estudantil, executado pelo Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na Educação Superior pública federal.