Conheça os objetivos de aprendizagem do novo PNE

Plano prevê metas ambiciosas, com foco em redução de desigualdades

Texto dá especial ênfase aos estudantes com desempenho abaixo do básico

Recomposição da aprendizagem é uma das estratégias previstas

Depois de dois anos de tramitação no Congresso, foi sancionado em Abril o novo Plano Nacional de Educação, um dos mais importantes instrumentos de planejamento da política educacional brasileira. Ele foi organizado em torno de 19 objetivos (mudanças esperadas em relação aos problemas identificados), que se desdobram em 73 metas (referências qualitativas e quantitativas que permitem verificar o alcance das mudanças esperadas) e 372 estratégias (ações propostas para atingir os objetivos e as metas). No caso da  prendizagem nos ensinos fundamental e médio, o novo PNE estabeleceu metas ousadas para os próximos dez anos e trouxe algumas inovações em relação ao plano antigo. Uma das principais delas é uma meta específica para redução de desigualdades na aprendizagem, considerando grupos definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização.

Para isso, o novo PNE orienta “instituir mecanismos de acompanhamento individualizado de estudantes, com especial atenção às transições entre as etapas da educação básica, utilizando-se de instrumentos diagnósticos, e políticas educacionais com vistas à redução das desigualdades de aprendizagem, em especial para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, em cumprimento de medidas socioeducativas, negros, indígenas, quilombolas, do campo, público da educação especial e que estejam passando ou tenham passado por processo de violência física ou psicológica.” (estratégia 5.13)

Reduzir desigualdades entre grupos, portanto, passa a ser uma meta explícita no PNE. Para que isso seja viável, é necessária especial atenção aos alunos que hoje estão nos níveis mais baixos de aprendizagem, justamente aqueles em maior situação de vulnerabilidade social. A meta é que nenhum estudante esteja com aprendizagem considerada abaixo do básico. Além disso, há metas ambiciosas para o percentual de alunos com aprendizagem adequada. Para o ensino médio, por exemplo, o objetivo é que 50% já estejam nessa faixa a partir do quinto ano do PNE, e 80% até o fim da vigência do plano.

Para orientar o trabalho das redes e escolas, o Inep precisará definir quais as faixas de pontuação na escala do Saeb são consideradas básicas ou adequadas. Mas não há dúvida de que esse é um dos objetivos mais ambiciosos do atual PNE, o que vai demandar um esforço coordenado entre entes federativos e muito apoio às escolas.

“Por muito tempo se acreditou que bastava criar uma política nacional, um plano, e que que a escola depois iria implementar isso na prática. Só que não basta estabelecer parâmetros e metas. O fundamental é mostrar como chegaremos lá, e, para isso, as redes precisarão pactuar planos com cada escola, intensificando suas estratégias de apoio”, afirma Katia Smole, diretora-executiva do Instituto Reúna e ex-Secretária de Educação Básica do MEC.

Outro ponto relevante que ela destaca é a necessidade de estabelecer objetivos factíveis no curto prazo para as escolas, prevendo o passo a passo para que, ao final de dez anos, as metas sejam alcançadas.

Maria Helena Guimarães de Castro, presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional e ex-presidente do Inep, destaca outro ponto fundamental: “Não adianta ter uma meta de aprendizagem que não traduza o que isso significa do ponto de vista pedagógico. Se isso não estiver nítido, a meta pode virar apenas um número a ser alcançado, mesmo que a custa de treinamento para prova, sem entendimento do que queremos que o aluno aprenda em cada etapa, e quais são as competências que precisamos desenvolver.”

Para Maria Helena, o avanço tecnológico pode facilitar a conexão entre os resultados de avaliações externas com o trabalho pedagógico nas escolas. “Já faz tempo que debatemos essa necessidade, mas hoje já existem ferramentas que agilizam a devolutiva pedagógica e facilitam a integração entre avaliação externa e avaliação formativa”, afirma. Ou seja, com novas ferramentas e com o devido apoio aos professores e gestores, a expectativa é que os exames externos resultem numa avaliação cujo principal uso não seja classificar alunos, escolas ou redes, mas, sobretudo, gerar um diagnóstico que sirva de ponto de partida para as ações pedagógicas.

Helton Souto, presidente do Instituto DACOR – especializado na disseminação de dados contra o racismo – também enxerga janelas de oportunidades no PNE para que a redução das desigualdades seja um aspecto central da política educacional. E vê espaço para que os planos estaduais e municipais de educação avancem mais em relação ao que foi pactuado na estratégia nacional. Mas, para que seja efetivo, será importante implementar ações intencionalmente voltadas para isso, o que demanda, entre outras iniciativas, mudança em currículo, formação de professores, coleta de dados raciais e processos de governança que ajudem as escolas e secretarias a fazerem uso desses dados para subsidiar tomadas de decisões.

Mas Souto alerta para o risco de, mais uma vez, focarmos demasiadamente no alcance das médias, sem especial atenção às particularidades de cada grupo. Por isso, em sua avaliação, é tão importante a coleta de dados raciais. “Precisamos avançar sobre isso para entendermos quem são os estudantes que estão nas escolas, como está o desempenho deles, o quanto estão ou não aprendendo, quem são, quanto são e onde estão, para promover ações e políticas que vão ao encontro das necessidades dessas pessoas. A tomada de decisão com base nesses dados é de extrema importância, e isso precisa estar no foco de estados e municípios”.

Recomposição da aprendizagem

Para garantir que nenhum aluno fique para trás, e que tenha os conhecimentos básicos para progredir, uma das estratégias previstas no PNE é a recomposição das aprendizagens. No Objetivo 5 (aprendizagem nos ensinos fundamental e médio), a recomposição é citada nas estratégias 5.11 e 5.12. A primeira orienta as redes a “fomentar avaliações diagnósticas e formativas (...), bem como processos contínuos de avaliação institucional e autoavaliação que envolvam a comunidade escolar, com o objetivo de definir estratégias para o desenvolvimento e a recomposição das aprendizagens dos estudantes.” A segunda recomenda “acompanhar estudantes com rendimento escolar defasado, de forma a ofertar práticas pedagógicas que contribuam para a recomposição de aprendizagens.”

Kátia Smole reforça a importância dessas estratégias, lembrando que a primeira geração a completar o fundamental sem ter vivenciado a pandemia em sua trajetória escolar só se formará em 2031 (ou em 2034 no ensino médio). Até lá, portanto, todos os estudantes terão, em alguma medida, sofrido o impacto da paralisação prolongada do ensino presencial durante a Covid-19.

Entre as ações que ela destaca estão a identificação no currículo das habilidades essenciais para que o aluno progrida em sua aprendizagem, o mapeamento dos estudantes que mais precisam de apoio, e a formação de professores, com foco em estratégias para esses grupos específicos, nas áreas em que eles mais necessitam de atenção. Tudo isso, obviamente, demandará das redes uma estratégia de apoio às escolas.

Assim como ocorreu com o antigo PNE, as redes estaduais e municipais terão agora que elaborar seus respectivos planos, em consonância com as diretrizes nacionais. Mas uma novidade do novo PNE é que haverá metas pactuadas com Estados e municípios, que serão monitoradas pelo Inep a cada dois anos. Dessa forma, será ainda mais importante a participação da comunidade escolar na formulação das estratégias locais, garantindo que cada plano local reflita as aspirações e necessidades dos atores mais relevantes para o sucesso do plano.

Plano Nacional de Educação. Lei no 15.388, de 14 de abril de 2026. bit.ly/4sRfUgC

Novo Plano Nacional de Educação e equidade étnico-racial: uma leitura estratégica para o ciclo de implementação. Instituto Guetto (2026). guetto.org/pne

Lições da recomposição das aprendizagens. Boletim Aprendizagem em Foco/Instituto Unibanco (ed. 103), 2025: bit.ly/46OI3x6

Recomposição de aprendizagem: lições internacionais. Boletim Aprendizagem em Foco (ed. 106)/Instituto Unibanco, 2025 bit.ly/42uWyD3

Aprendizagem em Foco é uma publicação produzida pelo Instituto Unibanco. Tem como objetivo adensar as discussões sobre o contexto educacional brasileiro, a partir de pesquisas, estudos e experiências nacionais e internacionais.

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Produção editorial: Redação Antonio Gois; Edição Antonio Gois e Carolina Fernandes
Projeto gráfico e diagramação Estúdio Kanno; Edição de arte Fernanda Aoki