Relatório

Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira

Resumo

Esta pesquisa sobre a implementação da Lei 10.639/03 em Secretarias Municipais de Educação busca contribuir com a atualização de dados sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER). O estudo mostra como e se as Secretarias Municipais de Educação construíram ou não condições em suas estruturas para combater o racismo nas escolas, bem como se preveem, em seus conteúdos e práticas, as Diretrizes Curriculares Nacionais para ERER e para o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Dentre outros dados, a pesquisa mostra passos já percorridos, as lacunas na implementação da lei em questão e os desafios que compõem o grave cenário das redes municipais de ensino, em que mais da metade das secretarias (53%) admitem que não realizam ações consistentes e contínuas para a sua aplicação.

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Sobre o documento

  • Data de publicação: 2023
  • Organizador(es): Beatriz Soares Benedito, Suelaine Carneiro, Tânia Portella
  • Local de publicação: São Paulo
  • Instituição(ões) relacionada(s): Instituto Alana (Autora)
  • Identificadores: ISBN 978-65-88653-22-7
  • Fonte: Abre em uma nova guia https://alana.org.br/wp-content/uploads/2023/04/lei-10639-pesquisa.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 08/08/2024
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Relatório
  • Tamanho: 86 páginas
  • Tipo Licença: Todos os direitos reservados