Legislação e Instrumentos Legais

Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019

RESUMO

A Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019, dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, a reconhecer o registro e emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, ofertados por instituições privadas de Ensino Superior, com base na Portaria do Ministério da Educação, nº 401, de 10 de maio de 2016.

 

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Portaria do Ministério da Educação que trata dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por instituições privadas de Ensino Superior
  • Data de publicação: 09/10/2019
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
  • Fonte: http://portal.mec.gov.br/novoscaminhos/arquivos/Portaria-1.717-de-2019-codigos-de-diplomas.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 1 página
  • Tipo Licença: Domínio Público

ITENS RELACIONADOS

Derivaçao

Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016