Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019
RESUMO
A Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019, dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, a reconhecer o registro e emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, ofertados por instituições privadas de Ensino Superior, com base na Portaria do Ministério da Educação, nº 401, de 10 de maio de 2016.
SOBRE O DOCUMENTO
- Título original: Portaria do Ministério da Educação que trata dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por instituições privadas de Ensino Superior
- Data de publicação: 09/10/2019
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/novoscaminhos/arquivos/Portaria-1.717-de-2019-codigos-de-diplomas.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 1 página
- Tipo Licença: Domínio Público