Portaria normativa interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007 institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria normativa interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007
Sobre o documento
- Título original: Portaria sobre o Programa Mais Educação
- Data de publicação: 26/04/2007
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Cultura do Brasil (Autora) | Ministério da Educação (Autora) | Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Autora) | Ministério do Esporte (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2446-port-17-120110&category_slug=janeiro-2010-pdf&Itemid=30192
- Data de Acesso à Fonte: 03/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 05 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público