Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 1.228, de 8 de junho de 2001

Resumo

Institui o regime de subsídio como modalidade de remuneração para os integrantes da Carreira do Magistério da Educação Básica do Tocantins, cria Funções Especiais Comissionadas, e adota outras providências.


Sobre o documento

  • Título original: Lei sobre remuneração e funções especiais comissionadas no Magistério Público do Estado do Tocantins
  • Data de publicação: 08/06/2001
  • Local de publicação: Palmas
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/7473
  • Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 14 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público