Institui o regime de subsídio como modalidade de remuneração para os integrantes da Carreira do Magistério da Educação Básica do Tocantins, cria Funções Especiais Comissionadas, e adota outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 1.228, de 8 de junho de 2001
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre remuneração e funções especiais comissionadas no Magistério Público do Estado do Tocantins
- Data de publicação: 08/06/2001
- Local de publicação: Palmas
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/7473
- Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 14 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público