Lei nº 1.228, de 8 de junho de 2001

RESUMO

Institui o regime de subsídio como modalidade de remuneração para os integrantes da Carreira do Magistério da Educação Básica do Tocantins, cria Funções Especiais Comissionadas, e adota outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre remuneração e funções especiais comissionadas no Magistério Público do Estado do Tocantins
• Data de publicação: 08/06/2001
• Local de publicação: Palmas
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/7473
• Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 14 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público