Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 1.533, de 29 de dezembro de 2004

Resumo

Legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências.


Sobre o documento

  • Título original: Lei sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da educação básica do Estado do Tocantins
  • Data de publicação: 29/12/2004
  • Local de publicação: Palmas
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/35441
  • Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 27 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público