Lei nº 1.533, de 29 de dezembro de 2004

RESUMO

Legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da educação básica do Estado do Tocantins
• Data de publicação: 29/12/2004
• Local de publicação: Palmas
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/35441
• Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 27 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público