Legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências.
Lei nº 1.533, de 29 de dezembro de 2004
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da educação básica do Estado do Tocantins
- Data de publicação: 29/12/2004
- Local de publicação: Palmas
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/35441
- Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 27 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público