Lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991

RESUMO

A lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991, dispõe sobre a organização das atividades do Magistério do 1º e de outros graus de ensino, a estruturação das respectivas carreiras e estabelece o regime jurídico dos profissionais de educação. Considera atividades do Magistério aquelas que exigem formação de administrador escolar, orientador educacional, supervisor escolar e professor e revoga a Lei nº 7.385 de 1987.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém
• Data de publicação: 05/08/1991
• Local de publicação: Belém
• Instituição(ões) relacionada(s): Prefeitura Municipal de Belém (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/586098/lei-7528-91
• Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 08 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público