A lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991, dispõe sobre a organização das atividades do Magistério do 1º e de outros graus de ensino, a estruturação das respectivas carreiras e estabelece o regime jurídico dos profissionais de educação. Considera atividades do Magistério aquelas que exigem formação de administrador escolar, orientador educacional, supervisor escolar e professor e revoga a Lei nº 7.385 de 1987.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém
- Data de publicação: 05/08/1991
- Local de publicação: Belém
- Instituição(ões) relacionada(s): Prefeitura Municipal de Belém (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/586098/lei-7528-91
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 08 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público