Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010

Resumo

Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Sobre o documento

  • Título original: Lei sobre as bibliotecas nas instituições públicas de ensino
  • Data de publicação: 24/05/2010
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12244.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 01 página
  • Tipo Licença: Domínio Público