Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003

Sobre o documento

• Título original: Lei sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre
• Data de publicação: 11/11/2003
• Local de publicação: Rio Branco
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1100-dispoe-sobre-a-gestao-democratica-do-sistema-de-ensino-publico-do-estado-do-acre-ac&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192
• Data de Acesso à Fonte: 23/09/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 13 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público