Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 584, de 28 de março de 2007
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Roraima
- Data de publicação: 28/03/2007
- Local de publicação: Boa Vista
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria de Educação do Estado de Roraima (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/1D7KeO
- Data de Acesso à Fonte: 23/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 04 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público