Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras dos profissionais de Educação Básica que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais
- Data de publicação: 27/10/2005
- Local de publicação: Belo Horizonte
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Minas Gerais (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=DEC&num=44141&comp=&ano=2005&texto=original
- Data de Acesso à Fonte: 18/11/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 36 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público