Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais

RESUMO

Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras dos profissionais de Educação Básica que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.

SOBRE O DOCUMENTO