A Lei altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 11.645 inclui no currículo oficial da rede de ensino a temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”
- Data de publicação: 10/03/2008
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm
- Data de Acesso à Fonte: 10/03/2017
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 01 página
- Tipo Licença: Domínio Público