Lei n° 14.580, de 21 de dezembro de 2009

RESUMO

O texto altera dispositivos da lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei estadual que altera dispositivos da lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009
• Data de publicação: 21/12/2009
• Local de publicação: Fortaleza
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/lei_14580_2009.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 2 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público