Decreto nº 13.867, de 30/09/2009, regulamenta o art. 119 de Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, disciplinando a gestão democrática nas escolas da rede pública estadual de ensino no Piauí e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 13.867 de 30/09/2009
Sobre o documento
- Título original: Decreto sobre a gestão democrática nas escolas do Estado do Piauí
- Data de publicação: 30/09/2009
- Local de publicação: Teresina
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Piauí (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://legislacao.pi.gov.br/legislacao/default/ato/14073
- Data de Acesso à Fonte: 21/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público