Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre a regulamentação da gestão democrática do ensino público no Estado do Amapá

RESUMO

Lei nº 1.503, de 09 de Julho de 2010 dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática escolar nas unidades escolares do sistema estadual de ensino, prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem como em observância ao disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Inciso II, do § 2º, do art. 285 da Constituição do Estado e ao inciso VIII do art. 3º da Lei n° 9.394/96 e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre a regulamentação da gestão democrática do ensino público no Estado do Amapá
  • Data de publicação: 09/07/2010
  • Local de publicação: Macapá
  • Fonte: http://www.seed.ap.gov.br/leg/ges_dem.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 17/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 15 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público