Institui a Carreira do Magistério Público Estadual dos Ensinos Fundamental e Médio do Tocantins e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 351, de 13 de janeiro 1992
Sobre o documento
- Título original: Carreira do magistério público estadual
- Data de publicação: 13/01/1992
- Local de publicação: Palmas
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/6609
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 48 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público