Decreto nº 4.714, de 09 de fevereiro de 1987

RESUMO

Aprovação do Regulamento da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986 (Estatuto do Magistério), com data retroativa a 1º de outubro de 1986.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Aprova o Regulamento da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará
• Data de publicação: 09/02/1987
• Local de publicação: Pará
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Pará (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.jaderdias.com.br/legisla/estado/d4714.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 08 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público