Legislação e Instrumentos Legais

Decreto nº 4.714, de 09 de fevereiro de 1987

Resumo

Aprovação do Regulamento da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986 (Estatuto do Magistério), com data retroativa a 1º de outubro de 1986.

Sobre o documento

  • Título original: Aprova o Regulamento da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará
  • Data de publicação: 09/02/1987
  • Local de publicação: Pará
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Pará (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.jaderdias.com.br/legisla/estado/d4714.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 08 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público