Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre regime de previdência social do Estado do Tocantins

RESUMO

Altera a Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre regime de previdência social do Estado do Tocantins
  • Data de publicação: 11/10/2007
  • Local de publicação: Palmas
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
  • Fonte: http://www.al.to.gov.br/arquivo/8323
  • Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 06 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público