Lei nº 1.837, de 11 de outubro 2007

RESUMO

Altera a Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre regime de previdência social do Estado do Tocantins
• Data de publicação: 11/10/2007
• Local de publicação: Palmas
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/8323
• Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 06 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público