Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado de Tocantins

RESUMO

Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Tocantins, e adota outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO