Lei nº 584, de 28 de março de 2007

RESUMO

Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Roraima
• Data de publicação: 28/03/2007
• Local de publicação: Boa Vista
• Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria de Educação do Estado de Roraima (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/1D7KeO
• Data de Acesso à Fonte: 23/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 04 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público