Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Roraima

RESUMO

Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Roraima
  • Data de publicação: 28/03/2007
  • Local de publicação: Boa Vista
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria de Educação do Estado de Roraima (Autora)
  • Fonte: https://goo.gl/1D7KeO
  • Data de Acesso à Fonte: 23/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 04 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público