Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010

RESUMO

Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre as bibliotecas nas instituições públicas de ensino
• Data de publicação: 24/05/2010
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12244.htm
• Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 01 página
• Tipo Licença: Domínio Público