Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre a Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Piauí

RESUMO

Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Estadual do FUNDEB do Estado do Piauí.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre a Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Piauí
  • Data de publicação: 18/12/2007
  • Local de publicação: Teresina
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Piauí (Autora)
  • Fonte: http://servleg.al.pi.gov.br:9080/ALEPI/sapl_documentos/norma_juridica/489_texto_integral
  • Data de Acesso à Fonte: 21/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 04 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público