Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007

RESUMO

Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Estadual do FUNDEB do Estado do Piauí.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre a Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Piauí
• Data de publicação: 18/12/2007
• Local de publicação: Teresina
• Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Piauí (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://servleg.al.pi.gov.br:9080/ALEPI/sapl_documentos/norma_juridica/489_texto_integral
• Data de Acesso à Fonte: 21/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 04 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público