Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026

A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344 de 12 de janeiro de 2026, tem por objetivo fomentar o ingresso, permanência e retenção de estudantes e profissionais na carreira de docência, especialmente em áreas carentes. Entre os princípios estão a valorização dos docentes, equida...

Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026

A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir os professores da educação infantil. Define as atividades que caracterizam os profissionais do magistério e assegura o enquadramento ...

Portaria MEC nº 2, de 5 de janeiro de 2026 - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico

Altera o Anexo da Portaria MEC nº 282, de 11 de maio de 2021, que aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT

Educação digital é objetivo curricular previsto na proposta do novo PNE

As tecnologias digitais serão, de forma mais enfática, objeto de estudo nas escolas brasileiras com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira a cada decênio, deve ser aprovado pelo Senado Federal em fevereiro, no retorno às atividades parlamentares. O projeto de lei nº 2....

Aprovação automática: Como estados e municípios aumentam as notas do Ideb sem melhorar a qualidade da educação

Thiago Esteves Professor Titular de Sociologia do CEFET-RJ. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e do Mestrado Profissional em Sociologia (ProfSocio) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Aprovação automática aumenta notas do Ideb sem melhorar a qualidade da Educação

Thiago Esteves Professor Titular de Sociologia do CEFET-RJ. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e do Mestrado Profissional em Sociologia (ProfSocio) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Críticas à educação antirracista no novo PNE retomam o discurso da neutralidade

O novo PNE (Plano Nacional de Educação), para os anos de 2025 a 2035, reacendeu um debate conhecido: a disputa sobre a inclusão explícita da educação antirracista. Assim como ocorreu no PNE 2014-2024, setores do Congresso mobilizam argumentos para evitar que desigualdades raciais sejam reconhecidas como estruturantes da educação brasileira. Na Comissão Espe...

Nota do Enem pode garantir bolsa integral no Centro Universitário Integrado

Com a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 marcada para o dia 16 de janeiro, cerca de 3,3 milhões de estudantes brasileiros entram na fase decisiva para o ingresso no ensino superior. Em Campo Mourão (PR), o Centro Universitário Integrado utiliza o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio como uma das vias de acesso s...

Todas as escolas do país terão que adicionar uma nova disciplina obrigatória: habilidades de busca de emprego

O sistema educacional colombiano se prepara para incluir, a partir de 2026, uma nova disciplina obrigatória de idioma estrangeiro nos colégios públicos, conectando a escola às demandas atuais do mercado de trabalho global, à mobilidade acadêmica e às oportunidades de formação técnica internacional, enquanto o Brasil reorganiza o Ensino Médio com foco na carg...

Só 37% das escolas públicas têm participação da comunidade na escolha de diretores

São Paulo A participação da comunidade na escolha de diretores escolares ainda é limitada no Brasil. Só 37,4% das escolas públicas contam com algum tipo de envolvimento da comunidade no processo, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025. Em 34,8%, o diretor é indicado pelo Executivo; 16,9% passam por seleção técnica organizada pelos governos; 8...

O esgotamento emocional dos professores e o silêncio institucional

O esgotamento emocional dos professores deixou de ser apenas um problema individual e passou a ser uma questão estrutural que impacta toda a educação brasileira. Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e do Censo Escolar indicam que mais de 60% dos docentes relatam sintomas elevados de estresse e exaustão emocional, sobretudo no ...

MEC fará pesquisa sobre uso de celular na escola

O Ministério da Educação (MEC) fará uma pesquisa nacional no primeiro semestre para analisar os desdobramentos da lei que proíbe o uso de telefones celulares nas escolas. Nesta terça-feira, 13, a lei completou um ano em vigor. O objetivo é compreender como a norma vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino e quais são os seus efeitos no ambiente esc...

O drama de 8,7 milhões de jovens entre estudar e sobreviver

8,7 milhões de jovens brasileiros não completaram o ensino médio em 2024, não estou falando de quem nunca teve acesso. Estou falando de quem entrou, se sentou na cadeira, viu o quadro negro, e saiu.Isso não é estatística. É gente.Um ponto que impulsiona a evasão é a necessidade de trazer dinheiro para casa, 42% dos jovens que abandonaram a escola disseram ao...

Programa Pré-SiSU 2026 orienta estudantes da rede estadual sobre uso das notas do Enem

Com o objetivo de orientar os estudantes da rede estadual sobre como utilizar corretamente as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc/PI) inicia, nesta quinta-feira (15), o programa Pré-SiSU 2026, que será exibido ao vivo pelo Canal Educação no YouTube, das 20...

Escolas da rede estadual lideram ranking em conectividade no Brasil

Dados do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apontam que 92,7% das escolas estaduais do Piauí possuem internet com velocidade adequada. Os números representam um marco histórico na educação pública piauiense, alçando o estado à liderança nacional em conectividade educacional e consolidando o Piauí como referência em...

Estudantes com discalculia em contexto escolar: identificação, diagnóstico, intervenção e inclusão

A Discalculia, uma dificuldade específica na aprendizagem matemática, afeta indivíduos sem distúrbios neurológicos, psiquiátricos, sensoriais ou emocionais. Este artigo aborda uma investigação de mestrado profissional sobre a identificação, diagnóstico, intervenção e inclusão de um estudante com Discalculia em uma escola na cidade de Assú/RN. A pesquisa foi ...

Lei de restrição ao uso de celular nas escolas: impactos após um ano

A lei de restrição ao uso de celular nas escolas completa um ano nesta terça-feira, 13 de janeiro. O objetivo da Lei nº 15.100/2025 é reduzir os impactos negativos do uso excessivo de celulares nas instituições de ensino. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Redes de ensino, bem como as escolas públicas e particulares, definiram suas própria...

Ano letivo de 2026 terá reorganização do Ensino Fundamental e transferência de alunos

Neste ano de 2026, a prefeitura de Porto Alegre encerrou a oferta de turmas de 6º ano em 10 escolas da rede municipal . Agora, estes alunos que estão ingressando nos Anos Finais do Ensino Fundamental estão sendo remanejados para instituições estaduais do Rio Grande do Sul (RS).  A partir da proposta de reorganização da etapa, 11 escolas da rede estadual ...

Especialistas destacam urgência de inovar ensino com "escolas criativas"

A cada ano, relatórios sobre economia e trabalho como o do Fórum Econômica Mundial (World Economic Forum) apontam para mudanças cada vez mais rápidas e acentuadas no cenário global, com o crescimento em oportunidades. Ao mesmo tempo, os dados sempre vêm acompanhados do alerta de uma lacuna de habilidades ou a falta de capacidade de adaptação dos profissionai...

IA pode ser janela de oportunidade para aprendizagem

Terminei o texto de minha última coluna aqui — em que tratei de lições a partir do fracasso do uso de algumas tecnologias na educação — sugerindo cautela antes de comprarmos a ideia de que soluções criadas por Inteligência Artificial finalmente revolucionarão a aprendizagem. Mas, como argumentei no texto, isso não significa ignorar que estamos diante de uma ...