Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação. O Prog...

Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no Brasil, com foco no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. Inclui análise histórica das escolas militares, seus objetivos e contradições. Conclui que a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas é questionável, destacando pr...

Um pé de caju: curta-metragem sobre a relação escola e território quilombola

A comunidade quilombola de Cajueiro, em Alcântara (MA), nasceu a partir do amor entre duas pessoas que decidiram começar uma vida longe da família e plantaram um pé de caju para marcar o lugar onde criariam raízes. O pequeno povoado cresceu tão forte quanto a árvore típica do nordeste brasileiro, que alcançou novas alturas e deu frutos e sombra para as cria...

Caminhos para a construção de uma educação sexual transformadora

A educação sexual é uma pauta indispensável para a formação de crianças, adolescentes e jovens para o mundo, permitindo a tomada de decisões informadas e saudáveis em relação a relacionamentos e amor-próprio. Enfrentar a violência e promover a autonomia são essenciais para uma sociedade justa e igualitária. A abordagem integrada da educação sexual nas famíli...

Relatório global de monitoramento da educação: relatório de gênero – tecnologia nos termos delas

O Relatório de Gênero de 2024 conta a história positiva do acesso, realização e conquista das meninas na educação, ajudando a reverter décadas de discriminação. O reporte escrutina o papel da tecnologia na educação das meninas e o impacto desta no desenvolvimento igualitário de gênero. Examina a presença digital desigual e as normas socioculturais que limita...

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na educação básica

Este artigo foi elaborado para oferecer material de apoio didático para educadores de escolas de educação básica no Brasil, especialmente diante da Lei nº 11.645/2008, que exige o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira. Aborda a história da escravização de africanos no Brasil desde 1560, suas implicações econômicas, sociais, culturais e reli...

Relatório do fórum global de escolas inclusivas

O Relatório do Fórum Global de Escolas Inclusivas da UNESCO, realizado em 14-15 de março de 2024 em Paris, reuniu profissionais de diversas regiões para compartilhar experiências e destacar práticas promissoras de inclusão educacional. O fórum incentivou sinergias entre praticantes, escolas e comunidades em níveis local, regional e global, com o objetivo de ...

Documento de referencia sobre educação global (Global Education Meeting) - 2024

Este documento visa estimular o debate sobre os temas e tópicos do Global Education Meeting (GEM) de 2024. O evento, realizado em Fortaleza, Brasil, discutiu as estratégias para acelerar o progresso rumo ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (SDG 4) até 2030. O documento fornece perspectivas críticas e ações transformadoras necessárias para avançar e...

Promovendo inclusão de gênero e deficiência na infraestrutura escolar: estudos de caso e pontos de entrada

O trabalho elaborado por profissionais do Banco Mundial e do Global Facility for Disaster Reduction and Recovery (GFDRR) visa promover a inclusão de gênero e deficiência na infraestrutura escolar. Estudos de caso variam de reconstrução em situações de emergência a melhorias em áreas rurais e contextos de conflito. A abordagem busca integrar sensibilidade às ...

Educação inclusiva: caminhos para a inclusão e equidade: inclusão da deficiência na educação

O documento 'Inclusive Education Approach Paper: Pathways to Inclusion and Equity: Disability Inclusion in Education' destaca os principais caminhos para promover a inclusão e a equidade na educação para pessoas com deficiência. Apresenta quatro princípios fundamentais: atendimento aos contextos locais, criação de um ambiente facilitador, práticas inclusivas...

Educação ambiental e conservação da biodiversidade

As formas de exploração dos recursos naturais têm colocado o planeta em estado de alerta devido aos eventos climáticos extremos. A Educação Ambiental (EA) é uma importante aliada diante dos desafios ambientais para mudarmos essa realidade. O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (IDEFLOR-Bio) apresenta a cartilha que traz informa...

Educação especial e inclusiva: um material didático

A educação especial e inclusiva têm evoluído significativamente ao longo das décadas, desde a segregação inicial até a concepção inclusiva contemporânea. Este livro aborda os fundamentos, políticas públicas, diagnóstico, tecnologias assistivas, adaptação curricular, desenvolvimento socioemocional e o papel dos educadores na promoção de um ambiente inclusivo....

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial em nível superior de profissional do magistério da educação escolar básica (Parecer homologado)

O documento descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, contexto e histórico das licenciaturas no Brasil, e as mudanças necessárias para atualizar e aperfeiçoar a formação docente, visando uma educação pública de qualidade.

Educação Baseada Em Projetos: Direito à Educação (Caderno do professor)

O material desenvolvido pelo Instituto Porvir e Fundação FHC apresenta roteiros pedagógicos para trabalhar a democracia no Ensino Médio com base na metodologia de Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL). O objetivo é apoiar a promoção da cidadania e ampliar habilidades de participação política e cidadã dos estudantes. O documento sugere atividades práticas e...

Guia de conectividade e BNCC computação nos currículos municipais

Este guia foi concebido para ser uma ferramenta prática e acessível, voltada a apoiar gestores e educadores na adoção de tecnologias educacionais. Com a colaboração das instituições comprometidas com o fortalecimento da educação pública no Brasil, o documento apresenta elementos sobre conectividade e dispositivos, além dos passos para a inserção da computaçã...

Vamos falar sobre TEA? Mês de Conscientização Abril sobre o Autismo

Este e-book é destinado a proporcionar conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, com o objetivo de conscientizar e informar as pessoas sobre o TEA e suas especificidades, contribuindo para uma sociedade inclusiva. A publicação também aborda conceitos e direitos, símbolos do TEA, acolhimento e resp...

Escolas de Educação Integral

Neste e-book, são apresentadas histórias de oito escolas brasileiras que trabalham na perspectiva da Educação Integral, sistematizadas pelo Centro de Referências em Educação Integral, que desde 2013 promove a pesquisa e difusão gratuita de referências, estratégias e instrumentais para o fortalecimento da agenda de Educação Integral. A obra detalha o trabalh...

Como as organizações educativas pesquisam? Desafios e caminhos da prática da pesquisa em unidades de Educação Básica

Este livro apresenta as principais frentes de atuação da Equipe de Pesquisa da Faculdade de Educação da USP (FE-USP) no programa Escolas2030 no Brasil. O trabalho visa contribuir com a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, assegurando educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Durante cinco anos, a pesquisa configurou a agregação...

Recomendações e rubricas de alinhamento à BNCC

As Recomendações e Rubricas de Alinhamento à BNCC têm como objetivo apoiar na identificação de elementos fundamentais da BNCC nos currículos, materiais didáticos, formações e avaliações. O documento busca promover a coerência pedagógica sistêmica por meio de três elementos comuns: aprendizagem nas competências e desenvolvimento integral, progressão da apren...

Seguro para aprender e prosperar: acabar com a violência na e através da educação

A publicação explora a multifacetada natureza da violência em ambientes educacionais, identificando suas causas raízes e destacando a necessidade urgente de uma abordagem holística para criar ambientes de aprendizagem seguros, inclusivos e equitativos. Os sistemas educacionais devem incorporar a prevenção e resposta à violência em suas operações básicas, abo...