STF restabelece a PPP na construção de 33 escolas em SP

pública e criaria uma dependência financeira com a parte privada. No pedido ao STF, o governo estadual afirma que a paralisação dos contratos comprometeria a oferta de 34.500 novas vagas nas escolas e prejudicaria a qualidade do ambiente escolar, especialmente em municípios com alta demanda educacional. Sustenta, ainda, que os serviços foram concedidos após

O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Sumário Executivo

Este sumário sintetiza os resultados de pesquisa empírica conduzida pelo Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mapeou como o órgão controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. Pretendeu-se identificar o olhar e o alcance do controle de contas

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

públicas de ensino, da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, formado pela junção de fundos dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. Com função redistributiva, é composto quase que na íntegra por recursos oriundos de impostos e transferências dos entes

O projeto Pé-de-Meia é um tanto controvertido

— nosso contingente de deserção anual por dificuldades financeiras —, por outro, pode ser entendida como a perpetuação da atual e restrita renda assistencial , que se torna fixa e não mais provisória. Um dos efeitos colaterais é repetir as limitações do Bolsa Família (R$ 600 por família, mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, e R$ 50 por pessoa entre 7 e 17

Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

transferência poderia afetar negativamente cerca de 4 milhões de estudantes de baixa renda, aumentando a evasão escolar e comprometendo o futuro educacional desses jovens. Na visão deles, a interrupção do programa terá efeitos alarmantes. "No Brasil, onde a cada ano milhares de jovens abandonam a escola por falta de condições financeiras, impedir a continuidade

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

expressamente essa transação. O próprio TCU, em 2016, recomendou que transferências de recursos entre fundos devem ser precedidas de alterações nas leis que os regem por meio de norma específica — e foi exatamente isso que o governo fez. A tese central do TCU para bloquear os R$ 6 bilhões aportados pelo FGEDUC, fundo garantidor dos contratos do Fies firmados até

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

foi criado especificamente para o programa e é operado pela Caixa. O repasse da União para o fundo passou pelo Orçamento, mas ficou fora dos limites do arcabouço fiscal. A bolsa começou a ser paga aos estudantes em 2024. Em 2024, o governo autorizou a transferência de outros R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo

Os desafios do MEC para o Mais Professores

Mais Professores para o Brasil na última terça-feira, 14. São cinco eixos, entre eles, bolsa financeira mensal de 1.050 reais, chamada de Pé-de-meia licenciaturas; Prova Nacional Docente; e Alocação de professores em áreas carentes de profissionais. A análise positiva sobre o novo programa é unânime entre os especialistas ouvidos nesta reportagem: Fernando José de Almeida

Nunes não repassa verba e pais fazem rifa contra 'calorão' em creche

(Secretaria Municipal de Educação) por meio do PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros). Com essa verba, custeiam projetos e iniciativas pedagógicas e fazem manutenções e pequenos reparos. Medidas estruturais são atribuição da prefeitura. Para 2024, segundo uma portaria da SME publicada em abril, estavam previstos três repasses, divididos em recursos

Desafios do brasil para incluir as juventudes

de interrupção do ciclo da pobreza, que deve ter os jovens, consideradas as diversidades de realidades, como principal público. Para isso, é preciso fortalecer as políticas de inclusão produtiva, elevando a renda dos mais jovens e evitando que precisem ingressar em programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Esse caminho só pode ser sustentado em um projeto

Por que políticas para juventudes são importantes nas cidades

, a qualificação profissional voltadas para a tecnologia, a assistência social, com os programas de transferências de renda ou na área de saúde física e mental, como a Estratégia Saúde da Família. Elas têm que ter como objetivo integrar os jovens de volta à sociedade, lhes dar esperança, afastá-los da criminalidade e da gravidez na adolescência. Por que a instauração

Estudantes migram de escolas particulares para a rede pública

pública na zona norte de São Paulo. "A mensalidade até dava para pagar. Só que você gasta com livros, materiais e outras despesas", afirma Daniela. "Tem a questão do lanche, que tem que levar. Não é igual à escola pública, onde eles fornecem." Para o empresário do setor de tecnologia Thiago Andrade, 39, pai de Ana Laura, 8, a transferência para uma escola pública

Lei de Cotas estimulou migração para escolas públicas no ensino médio, aponta estudo

durante todo o ensino médio. Dentro dessa reserva, porém, são incluídos outros critérios, como renda familiar e raça. Estudo da economista Ursula Mello, pesquisadora do Insper, mostra que o movimento teve maior força no último ano do ensino fundamental, às portas do ensino médio. Nesse recorte, o crescimento foi de 31% na transferência, considerando o período

Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública

consta, logo no início: "O Investimento Público Total em Educação compreende os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes

Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública

é preciso ir além das informações oficiais para ver que este porcentual é enganoso, e está superestimado. Na página dos Indicadores Financeiros Educacionais do Inep consta, logo no início: "O Investimento Público Total em Educação compreende os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira

Mais de 6,9 mil estudantes estão sem aulas um mês após enchente inundar escolas | GZH

muito complicada — afirma a vice-diretora. Com relação à situação do Colégio José de Godói, a Seduc afirmou ter liberado "a parcela extra de autonomia financeira para que as escolas contratassem serviços de limpeza". Também informou que "o governo liberou R$ 6 milhões para a compra de mobiliária e as entregas começaram na semana passada". O governo do RS divulgou

Privatização da gestão do ensino básico?

de escolas ao setor privado, concedendo autonomia financeira e de gestão, à semelhança das Charter Schools americanas. Outra linha, mais cautelosa, propõe que seja transferido para o setor privado somente na parte de obras e manutenção. A ideia é que as unidades sejam construídas e administradas pela iniciativa privada ao longo de 25 anos. Segundo os governos de São

Mais educação, menos embates

de gestão privada. No Paraná, Legislativo e Executivo acabam de decidir pela transferência da gestão administrativa das escolas estaduais para empresas – São Paulo e Minas Gerais também avançam nessa discussão. A intenção do governo paranaense é implantar a mudança, a partir de 2025, em mais de 200 unidades escolares, livrando o diretor das responsabilidades

Participantes no CadÚnico em Roraima entrarão no Pé-de-Meia

mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. "O programa Pé-de-Meia não é um programa de transferência de renda. É um programa educacional, e estamos aqui para dizer o seguinte: não queremos nenhum aluno do ensino médio brasileiro fora da escola. Queremos que todos os alunos concluam o ensino médio, que vão à universidade e possam ter um futuro

Brasil tem eterna dívida com a educação, diz Lula

médio. Se a gente imaginar que nós temos 6,7 milhões de jovens na escola pública brasileira é quase meio milhão de jovens que deixam a escola em um ano no país. E o maior motivo é questões financeiras, é necessidade, muitas vezes, de ajudar a família, ajudar em casa. Às vezes, não é uma opção que o jovem faz, às vezes é uma necessidade", disse Santana, lembrando