Após aprovação em SC, Assembleia do Paraná analisa projeto que proíbe cotas em universidades

) no início do ano. A lei foi derrubada em decisão liminar da Justiça estadual e é alvo de ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Com o risco de serem afetadas, as universidades do Paraná se manifestaram contra o projeto de lei, por meio da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público). A entidade diz ter orgulho de ser constituída

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

os trabalhadores da educação se organizaram pela defesa da Lei da Conectividade – projeto que prevê o acesso gratuito à internet para estudantes de escolas públicas –, o governo entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a iniciativa. Em todo o país, as secretarias estaduais e municipais de Educação planejam a retomada. Estados como Rio

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

-jurídicas que envolvem o Vaticano, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Educação, por meio da aprovação da Base Nacional Comum Curricular.

STF forma maioria para derrubar leis que proíbem linguagem neutra em escolas

O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros que ainda não se manifestaram podem votar até às 23h59 desta sexta-feira 27 O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar duas leis que proíbem o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas em municípios de Santa Catarina e do Amazonas. O relator, ministro Flávio Dino, considerou

Currículo escolar terá conteúdo de violência contra as mulheres, diz ministra

democráticos e populares. No Ministério da Saúde, a ministra Nísia [Trindade] sempre foi muito considerada, mas há um momento em que tem que pesar, em termos dos resultados. O advogado geral, Jorge Messias, foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministério articula para que uma mulher seja indicada para a vaga dele? A gente sempre defende mais as mulheres

Serviço social e psicológico nas escolas mostra que educar também é cuidar

de procurar ajuda. (OPAS) Isso ocorre devido às condições de vida de alguns adolescentes, como estigma, discriminação ou exclusão, além da falta de acesso a serviços e apoio de qualidade. Entendimento do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no Tema 548 sobre o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 5 anos

Alunas denunciam assédio sexual em escolas cívico-militares no PR

de outras atribuições, como a BBC News Brasil mostrou em reportagem sobre o programa. Essas escolas são populares entre as famílias, que enfrentam no Paraná uma longa fila de espera para matrículas. Mas também são alvo de críticas de parte dos professores e de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde PT e PSOL alegam que elas promovem uma militarização

Escolas cívico-militares começam em 100 unidades de SP

-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidisse sobre a questão. No fim de 2024, o STF realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

São Paulo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) conceda medida cautelar para suspender imediatamente a lei que proíbe cotas raciais em universidades de Santa Catarina. Para ele, a norma promove um encerramento abrupto de políticas afirmativas sem avaliação de seus efeitos e afronta a Constituição

O que diz lei suspensa que proíbe cotas nas universidades de SC

Na esfera federal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo de Santa Catarina e a Alesc forneçam informações sobre a lei estadual . Segundo ele, processos seletivos em andamento podem ser afetados pela norma. O ministro também determinou que a Udesc explique a situação do vestibular 2026/1, cujos editais já

Governo de SC responde STF e defende manter proibição de cotas raciais

Tribunal de Justiça de SC suspende lei que proíbe cotas raciais nas universidades públicas @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-crv5f .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O governo de Santa Catarina apresentou informações ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre

Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

do partido, a regra representava ainda "retrocesso social e desrespeita entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade das políticas afirmativas." Publicidade Na decisão, a desembargadora entendeu a plausibilidade da alegação de inconstitucionalidade material e destacou que o STF já reconheceu a constitucionalidade das políticas

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

afirmativas de cunho étnico-racial contrapõe objetivos de redução de desigualdades sociais e combate a discriminações, assim como o direito fundamental à educação. Ela lembrou também que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) já reconheceu a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa, incluindo as de recorte racial. Com esse argumento, a desembargadora reforçou

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

(Supremo Tribunal Federal), favorável às cotas. No plano institucional, alerta a pasta, universidades e programas de pós-graduação ficariam suscetíveis a sanções indiretas em processos avaliativos e de fomento, considerando especialmente os critérios da Capes (que financia pesquisas) e as diretrizes federais exigindo políticas de equidade e inclusão. "Nesse

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

). Para a professora e pesquisadora, a iniciativa viola a Constituição Federal e afronta uma política pública "com farta evidência científica de eficácia". O veto catarinense à reserva de vagas gerou a reação de entidades diversas e já foi, inclusive, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), como antecipou a coluna de Lauro Jardim, no GLOBO. O governo de Santa Catarina

Alerj escanteia votação, e cidades estimam perda de R$ 117 mi em educação

sobre uma nova distribuição do ICMS —antes, 25% da arrecadação total deveria ser redistribuído conforme os critérios do próprio estado. Agora, o índice aumentou para 35%, mas ao menos 10% deve ser voltado para educação. Estados tiveram até 2022 para aprovar projeto. Nos últimos três anos, uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que discutia a distribuição

Municípios do Rio perderão mais de R$ 100 milhões para a educação devido a atraso em aprovação de lei na Alerj; entenda

político-eleitorais", mas também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava que, "para mexer no ICMS, o estado primeiro teria que definir como incluir e indenizar a capital, que nos últimos 25 anos ficou de fora da distribuição da cota-parte municipal do ICMS". Até 2025, em negociações com o governo federal, o estado do Rio garantiu os repasses

MEC negocia nova fórmula para calcular piso salarial de professores, mas esbarra em resistências

mais obrigados a garantir os reajustes do piso anunciados em decreto pelo MEC no mês de janeiro. Alguns municípios, segundo Camilo Santana, já conseguiram decisões judiciais favoráveis com esse mesmo entendimento, e o caso aguarda para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): — Compreendemos que estados e municípios são obrigados a pagar o piso, mas há

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

raciais são inconstitucionais e ilegais. Os defensores dessa ideia argumentam que somente as cotas sociais, que consideram o aspecto de renda, são suficientes para a defesa da igualdade no ensino superior. O que não é verdade, já que há desigualdade social e racial no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já julgou esse mérito. — Delton Felipe