Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027

comporta todas as necessidades do Poder Executivo", afirmou em entrevista coletiva. Hoje, uma parcela das sentenças fica de fora do limite de despesas do arcabouço e da meta fiscal após acordo costurado pelo governo com o STF (Supremo Tribunal Federal). A exceção, porém, tem data para acabar e só vale até o fim de 2026. A partir de 2027, o governo precisa

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

os trabalhadores da educação se organizaram pela defesa da Lei da Conectividade – projeto que prevê o acesso gratuito à internet para estudantes de escolas públicas –, o governo entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a iniciativa. Em todo o país, as secretarias estaduais e municipais de Educação planejam a retomada. Estados como Rio

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

-jurídicas que envolvem o Vaticano, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Educação, por meio da aprovação da Base Nacional Comum Curricular.

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

de formação da própria personalidade demanda especial proteção do Estado, sem que se imponham visões de mundo ou exigências de adequação a modelos definidos unilateralmente", diz o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto no documento. Também no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor

Profissionais da educação de São Vicente, SP, entram em greve

dos servidores que se ausentaram para participar de greve. Essas pessoas, de acordo com a prefeitura, terão os dias de paralisação descontados no salário. "Esta medida é obrigação legal da Prefeitura conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 531, que estabelece como dever e obrigação da Administração Pública de realizar

Unicamp aprova reserva de vagas para pessoas trans, travestis ou não binárias em cursos de graduação

segundo a universidade, o processo de seleção dos candidatos inclui a autodeclaração no ato da inscrição, com base no preconizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, haverá exigência de um relato de vida, será submetido a uma comissão de verificação, no modelo já utilizado em outras instituições

Mais uma universidade pública de SP terá vagas no vestibular para pessoas trans e travestis

). O processo de seleção dos candidatos inclui autodeclaração na inscrição, como preveem a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, haverá exigência de um relato de vida, modelo já utilizado em outras instituições de ensino superior. Esse relato será submetido a uma comissão de verificação. Segundo a Comissão Permanente

Professores da rede estadual de São Paulo aprovam greve a partir de 25 de abril

dos professores: Reajuste imediato de 6,27% no salário base, referente à atualização do Piso Salarial Profissional Nacional, para todos os professores, ativos e aposentados, com impacto na carreira; Descongelamento do reajuste de 10,15%, garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017, mas ainda não concedido pelo governo estadual; Atribuição

STF restabelece a PPP na construção de 33 escolas em SP

STF restabelece a parceria pública-privada na construção de escolas de SP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade de um decreto do Estado de São Paulo que autoriza a concessão administrativa para construção e manutenção de 33 escolas públicas estaduais. A decisão foi tomada na Suspensão

STF derruba liminar e volta a autorizar modelo de PPP nas escolas de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a liminar que impedia a privatização de serviços de manutenção de escolas estaduais de São Paulo. Há um mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia invalidado o decreto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ceder a administração de 33 escolas

Governo Zema desiste de ação no STF e recua terceirização da educação

Graduanda em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Fumec, atuo na reportagem da editoria Gerais, com passagem pelo Jornal Aqui e Degusta EM. O governo de Minas Gerais enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de desistência da Reclamação Constitucional da ação que questionava a medida cautelar emitida, em outubro do ano passado

STF derruba decisão que suspendia concessão de escolas à iniciativa privada em SP

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) suspendeu nesta quarta-feira (19) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) que barrou a concessão de escolas à iniciativa privada em São Paulo . O presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso , decidiu pela continuidade dos contratos de Parceria Público-Privada ( PPP ) para a gestão administrativa

Escolas que podem virar cívico-militar em SP já têm aprendizagem acima da média e não atendem alunos mais vulneráveis

os tipos de crianças e adolescentes. Nas escolas cívico-militares, são os estudantes que precisam se adaptar às regras. Divergentes não costumam ficar — diferencia. Nos 30 minutos que teve na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as escolas cívico-militares, o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Educação paulista, Vinícius

Justiça invalida leilões de escolas do governo de São Paulo

pelo juiz de direito. Existe ainda uma segunda ação no TJ-SP, movida pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), que suspendeu liminarmente o decreto do governador Tarcísio que embasou os leilões de construção e gerenciamento de escolas até que seja julgada a sua constitucionalidade. A PGE tenta derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Leilão de novas

Maiores cidades do Piauí vão receber mais de R$ 100 milhões do salário-educação; veja lista

destinados à educação básica. Os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios. Até 2023, cada estado recebia os valores arrecadados dentro do próprio território. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 determinou uma redistribuição nacional

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

dúvidas sobre os procedimentos para a inclusão da verba do Pé-de-Meia no Orçamento, que o acórdão pode sinalizar. Até o momento não é intenção do governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o diagnóstico é que o TCU não tem a função de fazer controle de legalidade e determinação ao Legislativo. A avaliação é que ao apontar a necessidade de o governo

Gabinetes do Poder: Camilo Santana conta como batizou o programa Pé-de-Meia, alvo do TCU, e diz que quis mudar energia da sua sala

como é a rotina no Judiciário e em diferentes áreas do Executivo, onde são tomadas decisões de impacto para todo o país. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revelaram curiosidades

TCU deve suspender bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia; governo negocia prazo para adesão

. As pastas da Educação, da Fazenda, da Advocacia Geral da União e da Casa Civil, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos, abriram diálogo com o tribunal. Caso o TCU mantenha o veto ao uso do dinheiro, uma das possibilidades levantadas no governo é ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de usurpação de competência da corte de contas

Pará reduz em 85% os recursos para educação indígena em 2025

(Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), também se posicionou essa semana, ao ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a lei 10.820/2024 do Estado do Pará. A APIB afirma que está acompanhando o caso no Pará e está atuando juridicamente, junto ao Supremo, para reforçar a luta pela garantia de mais este direito

Crise na educação indígena: entenda por que dezenas de povos ocupam a Seduc no Pará

nas comunidades indígenas do Pará". Uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal poderia, em último caso, invalidar parcial ou integralmente a lei. Na segunda-feira 27, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte 2 registrou, em nota, "apoio incondicional" às comunidades indígenas que seguem mobilizadas, acrescentando que a lei estadual "representa