Ministério Público exige esclarecimentos do Governo de MG sobre escolas cívico-militares

Pública da União (DPU) questionaram o programa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando incompatibilidade com o Plano Nacional de Educação. O modelo, no entanto, foi mantido pelo Governo de Minas. Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que enviará os esclarecimentos solicitados, respeitando o prazo

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

os trabalhadores da educação se organizaram pela defesa da Lei da Conectividade – projeto que prevê o acesso gratuito à internet para estudantes de escolas públicas –, o governo entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a iniciativa. Em todo o país, as secretarias estaduais e municipais de Educação planejam a retomada. Estados como Rio

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

-jurídicas que envolvem o Vaticano, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Educação, por meio da aprovação da Base Nacional Comum Curricular.

Ministro da Educação alerta para uso das redes sociais por crianças: ‘Precisamos ter regras’

digitais desse país. Essa é uma discussão que tem sido feita para responsabilizar as plataformas", explicou. Santana avaliou que as decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da responsabilidade das redes sociais são importantes, mas que é necessário que o Congresso regule as plataformas para dar limites ao ambiente digital. "É importante

Decisão do Tribunal de Contas suspende programa de escola cívico-militar de Zema

aprovaram uma lei estadual prevendo o programa, que ainda assim é alvo de cinco ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). No mês passado, a gestão Zema propôs a 728 escolas no estado uma consulta para saber se profissionais (diretores e professores), pais e alunos de cada unidade gostariam de aderir ao programa cívico-militar

Bônus regional no vestibular é alternativa de universidades contra evasão

que profissionais formados permanecessem em áreas com déficit de mão de obra qualificada. Luís Henrique, 20, estudante do 2º período de Medicina da Ufac, integra a última turma selecionada pelo Sisu com bônus regional - Sergio Vale/Folhapress Essa política, porém, foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Em 21 de maio de 2024, a Primeira Turma da corte derrubou

TJ mantém validade de lei de Piracicaba que prevê detector de metal em escolas

esse ambiente", completou. O desembargador ainda rejeitou o argumento da prefeitura sobre a falta de indicação da verba que vai custear os detectores . "Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: 'ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão-somente a sua aplicação

Alece aprova projeto de Elmano para distribuir bíblias e outros livros religiosos a escolas públicas

de aprendizagem". O texto mencionou uma "relevância" do cristianismo e dos seus símbolos "na formação cultural e histórica brasileira". Assim como apontou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em repartições públicas. À reportagem, o líder do Governo Elmano na Alece, o deputado estadual Guilherme

Após veto a PMs, gestão Tarcísio não garante escolas cívico-militares para este ano

da constitucionalidade das escolas cívico-militares pelo STF (Supremo Tribunal Federal) —ação que segue parada na corte. Em nota, a Secretaria de Educação disse que o modelo "respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar" e disse que a iniciativa "amplia as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade

Ação no STF questiona envio de verbas da Educação para instituições que atendem somente pessoas com deficiência

PODCAST PUBLICIDADE O envio de verbas da Educação para instituições que atendem exclusivamente pessoas com deficiência é questionado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) em uma ação apresentada em março ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.796/2025 solicita

Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF

Educação capixaba Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF A petição protocolada no Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar; relatoria será da ministra Cármen Lúcia. Publicado em 24 de julho de 2025 às 19:05 Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília Crédito: Marcello Casal Jr./Agência

Cotas mudaram o perfil das universidades, aponta estudo

, democratizando seu acesso e redefinindo sua função social. No prefácio da obra, Nilma Lino Gomes, professora e primeira mulher negra a comandar uma universidade brasileira, lembrou que a política confrontou o Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, até a aprovação da Lei 12.711, em 2012, com respaldo do Supremo Tribunal Federal. A partir de então

Greve dos professores: Flávio Dino suspende multa diária de R$ 1 milhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Flávio Dino suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão imposta pela Justiça do Distrito Federal contra a greve dos professores da rede pública do DF . A decisão é desta sexta-feira (6). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Além disso, a decisão determinou: Envio de informações

Toffoli rejeita ação contra exclusão de EAD do programa Pé-de-Meia Licenciaturas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABE-EAD), que tentava incluir os estudantes de cursos EAD no programa "Pé-de-Meia Licenciaturas". O programa concede uma bolsa no valor de 1.050 reais e tem o objetivo de incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão

O que levou escola da periferia a se tornar cívico-militar

O modelo tem a eficácia questionada por pedagogos. E se tornou tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal ( STF ), por uma ação do PSOL. Mas para pais de alunos e professores da Escola Estadual Professora Anilza Pizoli, em Brasilândia, uma das cem que se tornarão cívico-militares a partir do segundo semestre no estado de São Paulo, a mudança

ONG Ação Educativa lança edital para projetos de igualdade de gênero

do coletivo Professores contra o Escola sem Partido (PCESP) e da Frente Nacional Escola Sem Mordaça apontaram um aumento de iniciativas legislativas para restringir o debate de gênero nas escolas, em desrespeito à própria Constituição Federal e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O lançamento do edital pela Ação Educativa conta com a parceria de outras

ONG Ação Educativa lança edital para projetos de igualdade de gênero

nas escolas, em desrespeito à própria Constituição Federal e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O lançamento do edital pela Ação Educativa conta com a parceria de outras instituições, assim como o Fundo Malala. Mais informações sobre o edital e as inscrições podem ser obtidas aqui. *Com informações do repórter Guilherme Jeronymo. Para compartilhar:

Governo Lula inicia projeto de prevenção às drogas em escolas após STF decidir sobre maconha

de 15 estados, em diferentes estágios de execução. A previsão do governo é alcançar 60 cidades até o fim deste ano. A iniciativa, chamada Cria: Prevenção e Cidadania, faz parte da resposta do Ministério da Justiça ao STF (Supremo Tribunal Federal), que, no ano passado, descriminalizou o porte de maconha para quem estiver com até 40 gramas da droga ou seis

Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027

comporta todas as necessidades do Poder Executivo", afirmou em entrevista coletiva. Hoje, uma parcela das sentenças fica de fora do limite de despesas do arcabouço e da meta fiscal após acordo costurado pelo governo com o STF (Supremo Tribunal Federal). A exceção, porém, tem data para acabar e só vale até o fim de 2026. A partir de 2027, o governo precisa

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

de formação da própria personalidade demanda especial proteção do Estado, sem que se imponham visões de mundo ou exigências de adequação a modelos definidos unilateralmente", diz o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto no documento. Também no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor