Homeschooling: Justiça obriga família de SC a pagar multa e matricular filhos em escolas

[...] porque nosso caso não representa apenas os direitos de nossa família, mas a liberdade educacional das famílias brasileiras." Publicidade Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar só poderá existir no Brasil após regulamentação por lei. Atualmente, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas aguarda para ser votado

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

os trabalhadores da educação se organizaram pela defesa da Lei da Conectividade – projeto que prevê o acesso gratuito à internet para estudantes de escolas públicas –, o governo entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a iniciativa. Em todo o país, as secretarias estaduais e municipais de Educação planejam a retomada. Estados como Rio

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

-jurídicas que envolvem o Vaticano, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Educação, por meio da aprovação da Base Nacional Comum Curricular.

STJ retoma punições do MEC contra faculdades de Medicina que foram mal no Enamed

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta terça-feira uma liminar da Justiça Federal que havia impedido o Ministério da Educação (MEC) de aplicar punições às faculdades de Medicina que tiveram desempenho baixo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão havia acatado um pedido da Associação Brasileira

Justiça condena família que pratica homeschooling há 13 anos a matricular filhos em escola em SC

ano do governo Jair Bolsonaro, apoiador da medida. Já em junho deste ano, senadores bolsonaristas apresentaram requerimento para votar com urgência o projeto, mas o texto está parado desde então. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é ilegal, mas necessita de regulamentação para ser praticado. No caso do projeto

Por que professores negros aprovados em concurso perderam as vagas?

e enfraquece ações afirmativas. O que dizem as leis? Em 2017, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, o Supremo Tribunal Federal confirmou que a política de cotas raciais nos concursos públicos federais é constitucional. Nessa ocasião, a Corte estabeleceu parâmetros para evitar que a política perdesse efetividade. Entre eles , afirmou

PF faz operação para apurar desvio de emendas e de recursos da educação no Maranhão

Sinai, a ação cumpre nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sendo três em São Luís e seis em municípios do interior do estado. Operação no Maranhão contra suspeita de desvio de recurso de emenda - Reprodução Polícia Federal O foco desta fase da investigação são suspeitas de desvios de recursos provenientes de emendas

Opinião | Cumprir a lei é proteger as cotas

que antecederam sua consolidação e assisti ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer sua plena constitucionalidade. Durante anos, disseram que as cotas dividiriam o País, destruiriam a universidade pública e premiariam o "demérito". O tempo desmentiu todas essas previsões. As ações afirmativas ampliaram oportunidades, democratizaram o acesso ao ensino superior

Homeschooling volta à pauta: o que só existe na escola e a função silenciosa do professor

"socializar na igreja". Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar só poderá existir no Brasil após regulamentação por lei - e é isso que tentam ressuscitar agora políticos como Magno Malta (PL-ES) e o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A escola não é apenas um lugar onde crianças convivem. É o melhor treino

Oposição se movimenta para avançar com PL de homeschooling no Congresso e acende alerta no governo

que a matéria avance. PUBLICIDADE Embora sua constitucionalidade seja reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o homeschooling é não tem regulamentação por lei. Atualmente, o projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda para ser apreciado na Comissão de Educação do Senado, presidida pela líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE

Senadores bolsonaristas se articulam para votar com urgência projeto que libera ensino domiciliar

, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a prática não é ilegal, mas precisa ser regulamentada para ser permitida. O projeto em tramitação no Senado define, por exemplo, que os pais ao optar pelo modelo deverão apresentar um plano de atividades e entregar relatórios semestrais, que serão fiscalizados por uma escola. Também define que só poderão fazer

Homeschooling enfraquece o que o Brasil mais precisa fortalecer: a escola

também uma das principais portas de entrada da rede de proteção da infância. O Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a escola é a regra constitucional e que situações excepcionais de educação domiciliar devem ser disciplinadas por lei federal. Portanto, qualquer regulamentação que trate a educação domiciliar como alternativa à escola contraria

‘Homeschooling retira escudo de proteção da criança’ | Brasil | Valor Econômico

que analisam casos envolvendo o tema inevitavelmente têm condenado os pais por abandono intelectual porque a prática de tirar crianças da escola no Brasil não está legalmente validada, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha estabelecido, em 2018, o entendimento de que a prática não é inconstitucional por si e poderá ser garantida em caso de aprovação de lei

STF corrige distorção histórica para professores temporários

Por Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente e Haroldo Rocha, coordenador-geral do Movimento Profissão Docente| A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de professores temporários de educação básica ao piso nacional do magistério representa um marco para a valorização docente no Brasil

Homeschooling: por que a educação domiciliar é pauta política contra a escola pública

Extraordinário nº 888.815/2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a educação domiciliar não é incompatível com a Constituição, mas sua implementação depende de regulamentação específica pelo Poder Legislativo. Essa exigência, porém, levanta questões raramente enfrentadas pelos defensores da proposta. Em geral, o tema é apresentado como assunto de liberdade

Moraes autoriza que ex-ministro da Defesa condenado por trama golpista faça o Enem 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado no caso da trama golpista, a se inscrever e fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Nogueira foi ministro da Defesa e comandou o Exército ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL) e foi incluído no chamado "núcleo

STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar lei, no Maranhão, que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, votaram nesse sentido seis ministros dos 11 ministros: Gilmar Mendes, Alexandre

Homeschooling: por que pais foram condenados ao educar filhas em casa?

educacionais que atenderiam uma parcela muito maior de alunos. Também lembram que a escola é uma rede de proteção para identificar casos de abuso infantil e violência doméstica. Tire suas dúvidas abaixo: 👩‍⚖️O que diz a lei sobre 'homeschooling' no Brasil? Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF

Sem definição sobre constitucionalidade, escolas militarizadas sextuplicam no Brasil em 7 anos

Modelo se disseminou pelo país e alcança 1.578 unidades, o que representa 1,5% do total São Paulo Mesmo sem o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido sobre a constitucionalidade da militarização na educação básica, o número de escolas com esse modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos. Neste ano, o número de escolas militarizadas chegou

STF julga dois processos que podem mudar salário dos professores da rede pública em todo o Brasil

O supremo analisa duas ações para estabelecer se estados e municípios são obrigados a seguir os reajustes do piso dos professores definidos pelo governo federal O Supremo Tribunal Federal julga até sexta-feira (15) dois processos que podem mudar o salário dos professores da rede pública em todo o Brasil. O supremo analisa duas ações para estabelecer