Suspenso pelo STF, decreto de Bolsonaro que instituiu política de educação especial é revogado por Lula

com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças. A normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, após uma ação questionar a chamada "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida", criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento

Novos inscritos no Enem farão provas em janeiro de 2022, anuncia o MEC

). A reabertura foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal e devolve o direito de inscrição a quase três milhões de alunos que se inscreveram no Enem do ano passado e que tinham isenção de taxas, mas não compareceram às provas. O MEC havia determinado em julho que a isenção só seria repetida a quem justificasse a ausência no Enem 2020 —com acidente de trânsito no dia

MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais

adotem iniciativas como essa e respeitem o que está posto”, afirma Keila. Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. No Supremo Tribunal Federal (STF), estão em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro

Toffoli dá 48 horas para MEC informar sobre reabertura de inscrições do Enem para isentos

Rede e Educafro acionaram STF sobre possível descumprimento de decisão da Corte que suspendeu a exigência de justificativa de falta para estudantes de baixa renda O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Educação (MEC) apresente em 48 horas informações sobre o cumprimento da decisão que suspendeu a exigência

Análise de Imprensa - Julho de 2021

(sem partido), da lei que instituiu a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), para incentivar o uso de tecnologia nas escolas. O outro fato gerador de pautas sobre conectividade foi a ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), também pela gestão Bolsonaro, para suspender a recém-aprovada Lei no 14.172/2021. A normativa prevê a aplicação de R$ 3,5

Isentos ausentes no Enem em 2020 têm até domingo para se inscrever

estudantis e partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal para que a corte determinasse o fim dessa regra. No começo deste mês, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que o prazo para o pedido de isenção deveria ser reaberto. Mais de duas semanas após a decisão, o MEC ainda não havia cumprido a determinação. Depois que o ministro do supremo, Dias

Número de domicílios em favelas de São Paulo dispara na pandemia

progressiva no número dessas ações. O que está ajudando a segurar a expulsão maciça de parte da população para ocupações irregulares ou mesmo para as ruas do país são liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma lei aprovada pelo Congresso, suspendendo os despejos e desocupações durante o período de pandemia. AdChoices ADVERTISING Em junho do ano passado

Temas para o Enem: entenda o debate sobre descriminalização do aborto

Temas para o Enem: entenda o debate sobre descriminalização do aborto Nesta série de reportagens, veja dados e informações que podem ajudar na hora de escrever uma redação RIO - O debate sobre a descriminalização do aborto vem ganhando cada vez mais espaço na América Latina. No Brasil, no início do mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal reuniu dezenhas

Grupos de defesa dos direitos de pessoas LGBT e entidades criticam declarações do ministro da Educação

para andarem por esse caminho.... Tenho certas reservas". Parlamentares e entidades LGBTQI+ consideraram que a declaração demonstra atitude homofóbica e pediram a abertura de uma investigação "Entramos hoje com uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal para que determine ao procurador-geral da República a apuração dos fatos por entendermos que o ministro

Bolsonaro se reúne com Weintraub hoje após STF cobrar explicações do ministro

O presidente Jair Bolsonaro se reunirá nesta quarta-feira (27) com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O encontro ocorre no momento em que o ministro é cobrado por suas declarações polêmicas na reunião ministerial de 22 de abril. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir explicações de Weintraub

PGR entra com ação no STF para barrar projetos como o Escola Sem Partido

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender qualquer política pública que "autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar". O pedido tem como justificativa o grande número de projetos de lei que envolvem a limitação da liberdade de expressão de professores, tal

PGR denuncia ministro da Educação ao STF por crime de homofobia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 31, contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia. A investigação teve início depois que o ministro atribuiu, em entrevista concedida ao Estadão, a homossexualidade a ‘famílias desajustadas’. "Falta atenção do pai, falta

STF forma maioria contra lei que veta discussão de gênero nas escolas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra uma lei municipal que veta a discussão de gênero em escolas. Os ministros declararam inconstitucional uma lei de Nova Gama (GO) sobre a chamada "ideologia de gênero". O Supremo julga desde sexta-feira (17), em sessão virtual, uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito

Enem 2021: começa hoje prazo para participantes pedirem reaplicação

ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, e para os participantes isentos da taxa de inscrição em 2020, que por decisão do Supremo Tribunal Federal, tiveram nova oportunidade de inscrição no Enem. *com supervisão de Paula de Castro Edição: Paula de Castro / Nathália Mendes

Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia

A Justiça Federal em Brasília rejeitou na sexta-feira (5) denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Milton foi denunciado por ter associado homossexuais a "famílias desajustadas" em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF

Os efeitos da pandemia na Educação

da formação de profissionais, sobretudo nesse momento crítico que se vivencia. Infelizmente a pandemia além de não diminuir, está atingindo jovens com a nova cepa e ainda com poucas vacinas para o atingimento da imunidade, em função de um país continental como é o Brasil. O Supremo Tribunal Federal autorizou a compra e distribuição de vacinas por estados e municípios

Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei

. O primeiro projeto relacionado ao homeschooling no Congresso foi apresentado em 2001. De lá para cá, mais dez propostas foram encaminhadas, mas nenhuma avançou. Em 2018, a situação mudou quando o STF (Supremo Tribunal Federal) não considerou a modalidade constitucional, mas disse que ela precisava ser regulamentada. Bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido

Rosa manda à PGR ação contra Bolsonaro por demora na vacinação infantil

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-geral da República) um pedido de abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Assinada por três parlamentares da oposição, a ação afirma que ambos cometeram o crime de prevaricação com a demora para a vacinação

Botelho: Denúncia de Milton Ribeiro é um marco na luta contra homofobia

A denúncia apresentada hoje pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, representa um marco no combate à homofobia, afirmou o advogado criminalista e colunista do UOL Augusto de Arruda Botelho. "Essa denúncia não deixa de ser um marco na luta contra a homofobia, principalmente

Mônica Bergamo: Alunos de escolas privadas de SP pedem adiamento do Enem

ao STF (Supremo Tribunal Federal), à Câmara dos Deputados e ao Senado, e também para autoridades federais e estaduais de ensino. REALIDADE   "Mesmo em escolas privadas capazes de investir em infraestrutura para essa nova forma de ensino remoto, os alunos e professores não têm preparo para esse modelo e se deparam com inúmeros desafios", diz o texto. "Quanto