"Não defendemos o homeschooling como melhor sistema. Mas os pais têm que ter esse direito"

, foi anunciado de que o homeschooling tramitaria como MP, mas o MDH apresentou a medida como projeto de lei (PL). Por quê? Logo que foi falado em medida provisória, eu liguei para o ministro [e presidente do Supremo Tribunal Federal] Dias Toffoli e falei que queria trabalhar dentro do estado democrático de direito porque nós queríamos estar alinhados ao Legislativo

MP do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino". A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Grupo Nacional de Direitos Humanos destacam aos parlamentares que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF 186, reconheceu, por unanimidade

Contra desigualdades, Procuradoria do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino’. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Grupo Nacional de Direitos Humanos destacam aos parlamentares que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF

No Paraná, entidades questionam Escola Sem Partido em ação no Supremo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578 para questionar a validade da Lei

Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico

à avaliação anual ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual. Direito à educação em risco? A regulação da educação domiciliar foi pauta do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que decidiu por não reconhecê-la como modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

Civil fala no direcionamento de que os pais têm a primazia de escolher a forma de ensino dada aos filhos", explica ele. Em 2018, o caso foi parar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a maioria dos ministros decidiu que a educação domiciliar exigiria a aprovação de uma lei específica que regulamentasse a avaliação do aprendizado

Governo Bolsonaro quer criar carteira de estudante para esvaziar entidades como UNE

. A aceitação da carteirinha feita pelo MEC esbarra na legislação. Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE (União Nacional dos Estudantes), à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos). Em 2015, decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

o cadastramento anual na plataforma virtual. Direito à educação em risco? A regulação da educação domiciliar foi pauta do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que decidiu por não reconhecê-la como modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

que o brasileiro seria "canibal" ao viajar: "Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola", declarou. O Congresso pediu que ele fosse se explicar. Em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Vélez disse que foi "infeliz" ao fazer a declaração

Por que o ministro da Educação está na berlinda?

. Ele rejeita a palavra golpe. "Foi uma mudança de tipo institucional", disse ao jornal . No início de fevereiro, deu uma declaração à revista dizendo que o brasileiro viajando é um "canibal", pois "rouba coisas dos hotéis" e isso precisa ser revertido na escola. Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), ele informou à ministra Rosa Weber que foi "infeliz

A ideologia paralisa

nem escrevem direito e não completam o ensino médio. Esses são temas prioritários. A doutrinação política em sala de aula, não. E, para combatê-la quando existe, não adianta cercear a escola, o que é até inconstitucional por ferir o direito à livre cátedra. O Supremo Tribunal Federal já disse, inclusive, que vai barrar qualquer iniciativa nesse sentido. Infelizmente

Ministro da Educação diz que presidente do Inep foi demitido porque 'puxou o tapete'

da educação no governo e declarações controversas feitas pelo ministro. Em uma entrevista, ele afirmou que brasileiro age como "canibal" em viagens ao exterior. Depois, ao dar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), Vélez reconheceu que a frase foi "infeliz". Recentemente, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o MEC precisava de um "freio

MPF pede explicações sobre grupo que decidirá itens de provas do Enem

pelo órgão. No documento enviado à autarquia, a procuradoria destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) conta com jurisprudência sobre o chamado "abuso de poder" normativo, que busca conter eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao poder público. "O entendimento é de que o Estado não pode

MPF quer esclarecimentos sobre comissão que faz análise ideológica do Enem

, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (20). A procuradora Deborah Duprat, que assina o ofício, cita ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o chamado "abuso de poder" normativo. O Inep nomeou três pessoas para fazer parte da comissão. Como a Folha noticiou em fevereiro, o objetivo do governo Jair Bolsonaro (PSL) é expurgar itens

Um dos três membros de comissão que vai inspecionar Enem disse que universidades estão 'contaminadas pelo esquerdismo' e o STF é 'inimigo da instituição familiar'

o que restava das funções educativa e a emocional das crianças- afirmou Callado na ocasião. No mesmo evento, o procurador classificou a "ideologia de gênero" como um dos três "golpes mortais" para a família, dizendo que o inimigo da instituição familiar é o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda em sua fala, Callado chamou o filósofo Rousseau de canalha e também criticou

INEP nomeia comissão para análise de itens da prova do Enem 2019

e sigilo, de acordo com a portaria nº 579, de 25 de novembro de 2016, que regula o funcionamento do Ambiente Físico Integrado Seguro (Afis). Todos os servidores e colaboradores com acesso aos itens assinam termos de sigilo e confidencialidade. No caso do Enem, assinam também uma declaração de não impedimento de acordo com a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal

Recursos recuperados pela Operação Lava-Jato serão usados para reformar escolas

de combate à corrupção e promoção da ética. A própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já encaminhou petições ao Supremo Tribunal Federal para que multas pagas em processos de corrupção sejam usadas na educação pública. As escolas, porém, devem conviver com problemas estruturais por mais algum tempo até receberem os recursos. O trâmite demora porque

Para educadores, debate sobre ficha criminal dos pais é secundário para ensino domiciliar

do documento, como revelou O GLOBO nesta sexta-feira. Estariam impedidos de praticar a educação domiciliar pais que tenham sido condenados por homicídio doloso, tráfico de drogas e crimes sexuais. A prática do ensino domiciliar é atualmente probida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a legalização dela por uma MP tem sido uma das ações prioritárias do ministério