Portaria Capes nº 348, de 4 de dezembro de 2025 - Bolsa Mais Professores

A Portaria CAPES nº 348, de 4 de dezembro de 2025, altera a Portaria CAPES nº 327, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores. O documento tem como objetivos fortalecer a colaboração entre os entes federativos para assegurar uma política educacional eficiente e equitativa, diminuir a carência de professores nas redes

Educação deve ir além da retórica

mantém a premissa, sugerida pelo MEC, de que ao Inep caberá elaborar projeções das metas nacionais por ente federativo, oferecendo subsídios técnicos para a construção dos chamados planos subnacionais, de modo que cada realidade local seja contemplada e ajustada. Um dos grandes desafios do PNE é justamente o cumprimento das metas estabelecidas, já que o anterior

Os desafios da violência contra e nas escolas

; familiares e/ou responsáveis; profissionais da educação, gestores e conselheiros; profissionais de saúde mental, proteção e assistência social; policiais da ronda escolar, pessoal de resposta a emergências, profissionais de segurança; entre outros.” A cartilha apresenta orientações para entes federativos e para redes e instituições de ensino. Na carta aberta

Henrique Paim

A websérie de entrevistas com ex-Ministros da Educação chega ao seu 12º episódio. A sequência cronológica traz José Henrique Paim, líder da pasta entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2015, final do primeiro mandato de Dilma Rousseff. No depoimento, Paim conta sua trajetória como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no MEC, enq...

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação

#MECAoVivo | Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O vídeo transmite o encontro de dirigentes e representantes das redes de ensino de todo o país que participam do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O evento é promovido pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Básica nos dias 2 e 3 de dezembro de 2024. O objetivo é fortalecer o regime de colaboração entre a União, os e...

#MECAoVivo | Seminário Nacional - Direito à Educação e Garantia das Aprendizagens – 1º dia | Manhã

O Seminário Nacional - Direito à Educação e Garantia das Aprendizagens em contextos de emergência e pós emergência - tem como objetivo apresentar e discutir os elementos estruturantes de duas políticas públicas de educação que estão sendo construídas em regime de colaboração. A primeira delas visa o fortalecimento e a melhoria contínua da qualidade da ofert...

Ao vivo: estratégias para recomposição das aprendizagens

Na videoconferência, os convidados apresentam estratégias de recomposição de aprendizagens, fundamentais para auxiliar os educadores na identificação de defasagens e na construção de ações e atividades para recompor, priorizar e impulsionar habilidades e competências essenciais em todas as etapas da Educação Básica. Os convidados discutem como escolas e sec...

O que é recomposição de aprendizagens?

O vídeo mostra quais são as ações e atividades que fazem parte da recomposição de aprendizagens, fundamentais para auxiliar os educadores na identificação de defasagens e na construção de estratégias para recompor, priorizar e impulsionar habilidades e competências essenciais em todas as etapas da Educação Básica.

Os governos estaduais no enfrentamento da Covid-19: um novo protagonismo no federalismo brasileiro?

identificar a tendência de suas ações diante das pressões geradas nas relações intergovernamentais. Os resultados mostram a existência de um protagonismo dos governadores diante da descoordenação do governo federal, enfatizando a cooperação horizontal e a organização de medidas de intervenção social.

Urgência da regulamentação do Sistema Nacional de Educação SNE | Webinário FPME e Instituto Unibanco

A série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", realizada pelo Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação, visa discutir projetos de lei focados no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, volta às aulas presenciais e combate à evasão escolar. Neste episódio, comenta-se a urgência da regulamentação do SNE, que ...

Bibliografia Básica - Regime de colaboração

Neste texto, a pesquisadora Fernanda Castro indica cinco leituras sobre experiências de parceria entre União, estados e municípios na gestão da educação. Aponta que o regime de colaboração é um conceito central na discussão de políticas educacionais no Brasil e que atua como uma estratégia central para uma boa governança educacional. As experiências compart...

Resumo Executivo da Pesquisa Governança Multinível da Educação em Países Federativos

O relatório visa contribuir para o debate público acerca da organização da educação nacional. A pesquisa apresentada tem por objetivo subsidiar e influenciar a construção do Sistema Nacional de Educação no país e, paral tal, parte de referências internacionais que podem ser norteadoras na reflexão das condições federativas locais e dos desafios dos sistemas...

Educação já! - Sistema de Cooperação Federativa na Educação

Educação Já! é uma iniciativa do Todos Pela Educação criado em 2018 e tem como objetivo subsidiar o poder público com diagnósticos e soluções para um Sistema Nacional de Educação. Este documento apresenta propostas para a regulamentação do Sistema de Cooperação Federativa, visando aprimorar a organização das responsabilidades de cada esfera administrativa n...

Políticas educacionais em meio à pandemia | Webinários Educação para Juventudes | Instituto Unibanco

​O vídeo faz parte da série de encontros Educação para Juventudes, uma série de webinários promovida pelo Instituto Unibanco, que visa tratar de estratégias e soluções emergenciais para a recuperação da aprendizagem dos estudantes brasileiros no atual contexto. Neste episódio, discutem-se políticas educacionais na pandemia, responsabilidades das redes munic...

Programa Nacional de Alimentação Escolar: a gestão municipal e a organização dos atores sociais no município de Marapanim, Pará

Neste estudo, analisou-se a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município de Marapanim, Pará, a partir da gestão do programa em nível local e das organizações sociais envolvidas. Observou-se que é necessário haver maior articulação entre o responsável técnico pelo programa e a secretaria de agricultura, órgão de assistênci...

Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão

O documento organiza a política colaborativa do Maranhão, a fim de que outros territórios possam alcançar melhores resultados educacionais. Seu objetivo é oferecer uma leitura abrangente sobre a colaboração entre Estado e Municípios, em especial nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, sua estruturação e avanços, de modo a incentivar a multipli...

Reformas educacionais de Terceira Geração e sua efetividade - o debate teórico à luz dos casos cearense e pernambucano

Esta pesquisa tem por objetivo compreender o motivo pelo qual os resultados das políticas educacionais de diferentes sistemas de ensino são tão heterogêneos, a despeito do nível socioeconômico das diversas localidades, no que concerne, em particular, aos caminhos que vêm sendo seguidos por aqueles que destoam positivamente da média. Para tanto, o trabalho p...

Mapeando o debate sobre o Sistema Nacional de Educação: o que dizem as propostas sobre a criação de uma nova instância de pactuação

construção do SNE pode alterar o status quo no que diz respeito à autonomia dos entes federativos.

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.