Além das cadeiradas

, mais recursos e menos responsabilidades em relação aos poderes locais. Nos últimos 30 anos, algumas políticas atenuaram isso. É o caso do Fundeb, que redistribui recursos entre entes federativos considerando as matrículas, ampliando assim receitas de cidades que, relativamente, possuem baixa arrecadação e mais estudantes. O descompasso entre responsabilidades

Os desafios da violência contra e nas escolas

; familiares e/ou responsáveis; profissionais da educação, gestores e conselheiros; profissionais de saúde mental, proteção e assistência social; policiais da ronda escolar, pessoal de resposta a emergências, profissionais de segurança; entre outros.” A cartilha apresenta orientações para entes federativos e para redes e instituições de ensino. Na carta aberta

Urgência da regulamentação do Sistema Nacional de Educação SNE | Webinário FPME e Instituto Unibanco

A série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", realizada pelo Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação, visa discutir projetos de lei focados no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, volta às aulas presenciais e combate à evasão escolar. Neste episódio, comenta-se a urgência da regulamentação do SNE, que ...

Henrique Paim

A websérie de entrevistas com ex-Ministros da Educação chega ao seu 12º episódio. A sequência cronológica traz José Henrique Paim, líder da pasta entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2015, final do primeiro mandato de Dilma Rousseff. No depoimento, Paim conta sua trajetória como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no MEC, enq...

O IDEB e a avaliação educacional

escolar (aprovação, reprovação e evasão) ao longo de toda a educação básica, outro aspecto em que sabemos que a desigualdade é brutal. A tarefa de modernizar e aperfeiçoar nossos instrumentos de avaliação demandará também investimentos e mais cooperação entre os entes federativos, que também possuem, especialmente no caso de redes estaduais, seus instrumentos

Mais do mesmo

o atraso e a desigualdade. Não abraça todas as crianças independentemente da família e da cidade, não considera a fragilidade que vem da etapa fundamental anterior, tampouco a discrepância entre os entes federativos. Mais: não adota as novas tecnologias digitais nem oferece os meios concretos para sua implementação. Parece um plano de extensão das pistas

Gestão municipal: os desafios da transformação digital

a relação dos governos com os cidadãos tendo no horizonte uma maior efetividade dos serviços públicos. No caso das gestões municipais, a transformação digital tem o potencial para mudar radicalmente a relação dos governos municipais com os cidadãos com maior efetividade e eficiência. Principal desafio envolve a construção de um arranjo federativo em torno

Educação antirracista: mais de 80% dos municípios do Piauí aderiram a projeto do MEC

à política. O levantamento foi divulgado nessa segunda-feira (15) pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), pasta responsável pela coordenação do projeto. Os entes federativos que ainda não aderiram ao projeto de políticas públicas antirracistas nas escolas têm até 15 de agosto para se inscreverem

MEC promove diálogo com Conselhos de Educação

No ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo

MEC reformula estrutura organizacional

, que vai planejar e coordenar, em articulação com os entes federativos e a rede federal ofertante, ações estratégicas de âmbito nacional, com vistas à implementação de incentivos aos estudantes da educação básica para a promoção da aprendizagem, da equidade, da permanência na escola e da conclusão das etapas escolares, consideradas as especificidades dos diversos

Projeto de lei do Sistema Nacional de Educação não entrega decisões do setor a sindicatos

a educação do País em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A existência desse sistema está prevista desde a Constituição de 1988, no artigo 211. No entanto, ele não estava regulamentado por uma lei complementar, que é o tipo de lei responsável por fixar normas de cooperação entre os entes federativos. Em 2019, Arns

Bônus a alunos locais no Sisu vai parar na Justiça

superior pública tentaram dar a moradores de suas áreas. A Universidade do Estado do Amazonas determinou que 80% das vagas seriam preenchidas por egressos de escolas amazonenses. Alexandre de Moraes, redator do acórdão, alegou no caso que "não pode o ente federativo criar discriminações regionais infundadas, de forma a favorecer apenas os residentes em determinada

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que realizar o Enem

, a participação comprovada nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio". Já a concessão do Incentivo Enem terá como requisito a participação comprovada no Exame Nacional

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que concluir o ensino médio e realizar o Enem

Básica (SAEB), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio". Já a concessão do Incentivo Enem terá como requisito a participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio e a obtenção do certificado de conclusão do ensino

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; – participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; – participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA. Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas

Avanço da pobreza e educação falha: desafios urgentes para o País

em até cinco anos, em parcelas anuais. Os governos ainda não aceitaram a verdade de que o equilíbrio fiscal e o crescimento socioeconômico não virão somente pela via única de aumento dos tributos e sim – e principalmente – por meio da redução dos gastos públicos e efetivo combate a corrupção dos três entes federativos. Com isso, o país patina e segue sofrendo

O desenvolvimento virá da educação

e do Sudeste à semelhança do Consórcio Nordeste, formado em 2019, o que foi entendido por outros governadores como uma incitação à guerra entre os entes federativos. Este jornal já se manifestou sobre a entrevista (ver editorial O País é um só, 8/8/2023). Disputas políticas à parte, pois tanto defensores como detratores da ideia de um eventual Consórcio Sul-Sudeste

PL do Programa Escola em Tempo Integral é aprovado pela Câmara dos Deputados

determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar subsequente à sua criação. Não valerão aquelas de programas anteriores de fomento à educação integral e as já computadas como de tempo integral para fins de recebimento do Fundeb. Serão consideradas, para cada ente federativo, apenas as matrículas da etapa prioritária

Para ampliar educação alimentar, São Caetano (SP) terá hortas em todas as escolas

básica em todos os entes federativos. Daniela Canella, professora de nutrição da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), diz que, embora o programa atue para promover o ensino nutricional, ele não estabelece medidas específicas a serem cumpridas pelas escolas. Ela afirma que a realidade distinta das escolas no país dificulta a definição de práticas

Educação básica e federalismo no Brasil: do pontual para o pactual

que considerem o perfil dos estudantes das diferentes redes. Federalismo é gerenciar as diferenças regionais! Resultados já documentados sobre a ação da CGU em 2017-18 no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF), baseado na assistência financeira da União aos municípios para a educação básica, em uma abordagem qualitativa a partir de 57 relatórios