Legislação e Instrumentos Legais

Portaria Capes nº 348, de 4 de dezembro de 2025 - Bolsa Mais Professores

Resumo

A Portaria CAPES nº 348, de 4 de dezembro de 2025, altera a Portaria CAPES nº 327, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores. O documento tem como objetivos fortalecer a colaboração entre os entes federativos para assegurar uma política educacional eficiente e equitativa, diminuir a carência de professores nas redes públicas, promover a equidade educacional, colaborar nos processos de ingresso e alocação de novos docentes, contribuir para a formação continuada dos professores, valorizar o conhecimento dos professores em exercício e favorecer relações colaborativas. Também são detalhados critérios para o recebimento da bolsa e o processo de seleção dos professores ingressantes pelas redes públicas de ensino.


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