Opinião | Novo PNE: confira as novas regras para garantir o repasse

Descubra como o Novo PNE vincula recursos públicos ao cumprimento de metas municipais e veja os erros de fiscalização que travam verbas na sua gestão. Confira! O Novo PNE chegou para corrigir uma falha histórica na relação entre planejamento educacional e financiamento público. PUBLICIDADE Durante anos, municípios receberam verbas federais sem que houvesse ...

Planejamento de Rede: pandemia exige flexibilidade

As redes de educação têm a função de articular as diversas instâncias envolvidas na oferta educacional, principalmente as regionais de ensino e as unidades escolares, por meio da corresponsabilização e do engajamento no planejamento estratégico, visando garantir o direito à educação e promover o avanço contínuo dessa área baseada numa gestão pública consist...

Governos não vão destinar 10% do PIB à educação

Plano nacional aprovado insiste em previsão de recursos descolada da realidade orçamentária Espera-se que governantes e gestores não alimentem a expectativa de que os recursos destinados ao ensino público atinjam o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto até 2034, como estabelece o recém-aprovado Plano Nacional de Educação. Se disso dependem as demais me...

Deputados tentam incluir homeschooling em votação do Plano de Educação

São Paulo Uma articulação de deputados de direita tenta incluir a aprovação do homeschooling na votação do parecer do novo PNE (Plano Nacional de Educação) nesta terça-feira (25). O plano traça as principais diretrizes para a educação para o prazo de dez anos. Eles apresentaram uma emenda ao projeto para incluir no texto que seja "facultado às famílias o e...

Novo Plano Nacional de Educação é urgente para o país

Maior encontro da área de educação do país, o 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que começa neste domingo (27/7), elegeu o Plano Decenal de Educação como seu tema central e vai discutir os desafios, que não são poucos, da próxima década. O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.

Tarcísio: escolas cívico-militares não poderão contratar policiais aposentados

Tarcísio: escolas cívico-militares não poderão contratar policiais aposentados Edital de contratação foi suspenso pela 2º Vara de Justiça de São Paulo A 2ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SP) determinou a suspensão do edital que permitia a contratação de policiais militares aposentados para o programa de escolas cívico-militares do gove...

Educação, pilar do desenvolvimento

Não há base mais firme para erigir o desenvolvimento do que a educação. É dever insistir neste princípio. Ainda mais para o caso gaúcho, que pelo rápido envelhecimento da população tem jovens chegando ao mercado de trabalho. A demografia impõe um ensino de maior qualidade para forjar capital humano mais produtivo no trabalho e capaz de acompanhar as transfo...

Quem é responsável pela educação?

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para promover uma gestão fiscal pública mais transparente. Apesar dos desafios de implementação, a lei é reconhecida como importante instrumento de gestão fiscal responsável. Por isso inspira propostas semelhantes em outras áreas. A educação é uma área que poderia se inspirar em uma lei de responsabilidade bem-sucedida. ...

MEC debate Plano Nacional de Educação no Congresso

Seminário na Câmara dos Deputados discutiu implementação de metas do PNE atual e diretrizes para elaboração do novo Plano, em fase de elaboração. O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistema de Ensino (Sase) — participou, na terça-feira, 4 de junho, do Seminário Alfabetização, Educação Integral, Qualid...

O novo Plano Nacional de Educação e seus desafios

Analisando as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que se conclui agora em 2024, verifica-se que a grande maioria delas não foi alcançada. Isso não pode ser atribuído à pandemia, que naturalmente ampliou as dificuldades inerentes ao processo. Na nossa avaliação, isso é o resultado de um conjunto de fatores, tais como ausência de responsabilização ent...

Conae 2024: PNE deve dialogar com desafios atuais da sociedade e garantir participação popular

"Assim poderemos construir um PNE que de fato será cumprido ao longo da próxima década", diz Helena, que também é vice-presidente da Ashoka América Latina e coordenadora do Movimento de Inovação na Educação. Metas relativas à qualidade e universalização da Educação Básica e no Ensino Superior devem permanecer no documento. "Esses desafios pedem discussões sobre financiamento, gestão democrática, as questões das violências e as escolas, bem como a relação entre Educação e ciência, tecnologia, cultura e meio ambiente, particularmente a questão climática", indica Selma Rocha, Diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC.

Receita para sair da mediocridade

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, estabelecia entre suas 20 metas a de triplicar as matrículas na Educação Profissional Técnica até 2024, com uma quantidade de novos alunos superior a 5 milhões. Um recente estudo do Insper mostrou que, se isso acontecer, pode representar um acréscimo de 2,3% no PIB. Para ficar ainda mais clara a relevânci...

Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) avaliará PNE e pautas urgentes para a Educação

O regimento estipula o número de cada um deles de acordo com critérios de representatividade, como a demografia local, o tipo de instituição, indicação nacional e estadual, entre outras. São previstas também a presença de observadores, como palestrantes, convidados e membros da imprensa. Ao todo, serão destinadas 2,4 mil vagas para delegados e participantes da etapa nacional. As discussões dos participantes ocorrerão em torno de sete eixos: Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Reforma fiscal precisa considerar desigualdade no Brasil

O painel "Reforma Fiscal e Programas Sociais", realizado pela 7ª Brazil Conference Harvard & MIT neste 14 de abril, contou com transmissão ao vivo pela internet, a programação pode ser acompanhada pelo portal do Estadão, parceiro na cobertura do evento, além dos canais da conferência no Youtube e Facebook, a qualquer tempo. Participaram do encontro o economi...

Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

O Brasil precisa, certamente, de políticas públicas que melhorem a qualidade da educação, reduzam as grandes desigualdades de oportunidade de estudar entre pessoas de diferentes condições sociais e regiões, e façam com que os recursos disponíveis, e os que possam ser acrescentados ao setor, sejam usados com a máxima eficiência possível. A questão é como fa...

Tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é "inconcebível" e "contraditória", de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Edicação (Consed). O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz...

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

Gustavo Queiroz e Débora Reis. FOTOS: DIVULGAÇÃO Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Reconhecido como o principal marco legal pelos direitos de meninas e meninos brasileiros, ele assegura o princípio da prioridade absoluta. Isto quer dizer que as políticas públicas devem considerar, primeiro, o público infanto-juvenil. É...

"Não há professores eficientes e qualificados, se não houver professores bem remunerados"

Da esquerda à direita, Cristovam Buarque, Murílio Hingel, Renato Janine, José Goldemberg, Fernando Haddad e Aloizio Mercadante. Crédito: Leonor Calasans/IEA-USP "Apesar das nossas diferenças, divergências dos governos que servimos, compartilhamos uma agenda civilizatória que se expressa no meio ambiente, na Educação, na justiça, na saúde, nas relações exteri...

Sem verba e contratações, IBGE volta a dizer que Censo de 2020 está ameaçado

RIO - A realização do Censo Demográfico de 2020 está ameaçada caso não sejam aprovados um concurso público de reposição do quadro de servidores do instituto e as emendas ao orçamento ainda pendentes de votação no Congresso, declarou nesta segunda-feira, 12, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, a eq...

Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Murilio Hingel

Murilio Hingel, ministro da Educação durante o governo de Itamar Franco, conta os desafios e ações frente ao MEC. O depoimento faz parte da websérie Entrevistas com Ex-Ministros de Educação, produzida pelo Instituto Unibanco.