Câmara aprova PL que usa fundo de microempresas também para o Pé-de-Meia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que faz com que um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19 seja usado tanto no crédito a companhias como no Pé-de-Meia, programa para estudantes do ensino médio criado pelo governo Lula (PT). O Congresso já havia alterado a legislação anteriormente

Medidas tentam alterar regras e critérios em cenário de escassez de recursos

A emergência sanitária da Covid-19 trouxe prejuízos incalculáveis ao planeta. No Brasil, além das mais de 600 mil perdas humanas, a pandemia aumentou as desigualdades sociais, ampliou a fricção política entre a União e os estados e acarretou mais disfunções na gestão do orçamento público nas diferentes esferas de governo. São muitos os fatores

Ricardo Henriques - Conselho de Classe | 'O governo me parece boicotar o processo de volta às aulas presenciais'

da Câmara dos Deputados que mostra investimento zero do MEC, até 15/06, do orçamento reservado para a infraestrutura na Educação Básica.

Tarso Genro

Tarso Genro é o entrevistado do décimo episódio da websérie com ex-ministros da Educação do Brasil. Ele foi o segundo gestor do MEC durante os governos Lula, ocupando o cargo entre 27 de janeiro de 2004 e 29 de julho de 2005. Em sua gestão foram iniciadas políticas públicas educacionais como o ProUni, o Fundeb e a expansão do Ensino Superior e das escolas té...

PEC de Tarcísio que altera piso da educação em São Paulo passa em primeiro turno sob protesto de estudantes

, estamos tendo menos filhos. Eu avaliei as matrículas feitas nos últimos anos e elas estão caindo. Já as filas dos hospitais, por conta dos idosos, estão aumentando. Devemos ter a responsabilidade de equilibrarmos tudo isso — argumentou o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos). A oposição, por outro lado, alega que o incremento no orçamento da saúde poderia

Assembleia de SP aprova proposta de Tarcísio que pode tirar até R$ 11,3 bi da Educação

de salas, salários aviltantes para os profissionais", afirmou o deputado Carlos Giannazi (PSOL). "A redução do orçamento vai destruir a maior rede de ensino da América Latina", completou Giannazi, integrante da Comissão de Educação e Cultura na Alesp. A presidente da Apeoesp (Sindicato Professores Ensino Oficial Estado São Paulo) e deputada Professora Bebel (PT

Educação tem dinheiro sobrando, diz governo de SP; procuradora contesta

do Ministério Público de Contas, Élida Graziane. "Não temos dinheiro sobrando na educação. São mais de 5.000 escolas, muitas delas sucateadas. Os alunos saem do 3º ano do ensino médio com o conhecimento equivalente à 7ª série do ensino fundamental em matemática. São deficiências injustificáveis para o estado mais rico da federação", afirmou. O secretário-executivo

TCU manda MEC, Fazenda e Caixa explicarem pagamentos ao Pé-de-Meia

a investigação ou conceda decisão suspendendo os pagamentos aos alunos. Procurados, eles não se manifestaram. O despacho de Nardes informa que, com os esclarecimentos em mãos, ele vai decidir se manda suspender provisoriamente os pagamentos do Pé-de-Meia, conforme pediu o subprocurador do Ministério Público no TCU Lucas Rocha Furtado. "Orçamento paralelo". Em análise

Enem retoma número de inscritos, mas país vive estagnação de vagas no ensino superior público

conseguir acessar o ensino superior, em especial, na rede pública", diz Salomão Ximenes, professor de direito e políticas educacionais da UFABC. Eleito tendo como uma das promessas a retomada de investimentos no ensino superior, o presidente Lula (PT) anunciou neste ano uma nova ampliação das universidades federais. O plano, no entanto, esbarra na falta de orçamento

Camilo critica flexibilizar piso da Educação para cumprir metas do arcabouço: ‘Terminantemente contra’

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O ministro da Educação, Camilo Santana, se colocou contra a possibilidade de flexibilizar o piso constitucional da Educação como alternativa para o País reduzir os gastos públicos e atingir o equilíbrio das contas no contexto

‘PPP do Tarcísio’ para escolas paulistas é a antessala de uma derrota muito maior

passam por transformar o "gasto" público – esbanjador, perdulário, descontrolado – em "investimento" público inovador, dinâmico e palatável aos olhinhos e ouvidinhos sensíveis do mercado. Quando Lula diz que a educação É investimento, o destinatário desse discurso não é o povo. É o rentista Assim, em vez de o governo provisionar no orçamento a construção

MEC abre adesão ao PDDE Escola das Adolescências

e resultados educacionais dos anos finais do ensino fundamental. A intenção é reduzir as desigualdades educacionais e garantir plenamente o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos na idade adequada. O valor a ser destinado a cada unidade da Federação visa atender ao turno que possua o maior número de turmas com o público-alvo dos anos finais. O montante será

Pé-de-Meia: Três ministros de Lula tentam barrar investigação do TCU

. Em análise preliminar, a área técnica do tribunal já constatou que o governo fez uma "manobra esdrúxula" para operar o programa em um "orçamento paralelo" e recomendou abertura de investigação. Nardes iria despachar na manhã de hoje pedidos para o ministro da Educação, a CEF (Caixa Econômica Federal), as secretarias do Tesouro e do Orçamento se explicarem; além

Mais da metade dos alunos de escola pública estão no Pé-de-Meia

o Brasil. Essa quantidade corresponde a 54% dos aproximadamente 7 milhões de estudantes das redes públicas de ensino. Do total de participantes, 73% são pretos e pardos. A escala do incentivo educacional posiciona o Pé-de-Meia como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado. Podem fazer parte

Após recurso no STF, Prefeitura de Fortaleza perde ação e terá que abrir 1 mil vagas em creches

que a Prefeitura deve prever essa execução no orçamento público do município a partir do ano seguinte ao trânsito em julgado da ação, ou seja, a partir de 2025 já que o processo foi encerrado em 2024. "Existe essa previsão de ampliação das vagas, mas é necessário que o orçamento público consiga ser planejado para isso a partir do ano subsequente, ou seja, 2025

Sem celular nas escolas

, a estabilidade de um concurso público, de uma carreira, não oferece imunidade à saúde do servidor. Seria ideal que o Estado fosse exemplo nas condições de trabalho e na prevenção ao adoecimento mental. Mas a realidade é que o orçamento limitado, o atendimento de toda uma população e ainda a volatilidade dos interesses políticos que perpassam o serviço público a cada

Investimento e qualidade da educação

disponível), o Brasil mais que triplicou o investimento público por aluno na Educação Básica, saindo de uma média anual de R$ 2.485 para R$ 9.016 (em valores de 2021). Esse aumento foi gradativo, ou seja, um jovem que terminou o ensino médio em 2021 iniciou sua trajetória escolar na educação básica ainda num patamar de gastos bastante inferior ao verificado no fim

MEC assina ordem de serviço para construir 6 novos campi do IFCE e promete concurso; veja locais

Além disso, o ministro confirmou a realização de concurso público para atender o quadro dos professores das novas unidades. "Já está previsto no orçamento da LOA (Lei Orçamentária Anual) que foi enviado para o Congresso Nacional, tanto concurso público para os Institutos Federais como para as universidades, porque também estamos expandindo", detalhou

Pé-de-Meia: Oposição denuncia Lula à PGR após UOL revelar ilegalidades

-de-Meia sem a aprovação de um crédito adicional que incluísse o programa no orçamento, o presidente violou o disposto no artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o pagamento dos benefícios não estava devidamente previsto e autorizado pelo Congresso", registrou a parlamentar. O Ministério Público junto ao TCU também

TCU pede suspensão do pagamento do Pé-de-Meia devido a irregularidade no programa, diz site

de controle das finanças públicas. Segundo ele, o programa Pé-de-Meia é financiado com dinheiro público e gerido pelo Ministério da Educação, então deveria estar previsto no orçamento do governo. O governo destinou R$ 12 bilhões a um fundo privado da Caixa, o que foi autorizado por lei, mas o uso desse dinheiro sem aprovação do Congresso não é permitido. Conforme