Câmara aprova PL que usa fundo de microempresas também para o Pé-de-Meia

o encerramento dos repasses do fundo ao programa. Mas, durante a tramitação, o Senado passou a prever a destinação ao Pé-de-Meia. O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento

Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo

Ao mesmo tempo que a pandemia de covid-19 dá sinais mais consistentes de arrefecimento, também ganham contornos mais claros as consequências do período de suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021 para a educação brasileira. O cenário tende a ser pior entre os estudantes mais vulneráveis e da rede pública, que enfrentaram dificuldades de acesso à inter...

Gestão democrática e comunidade mobilizada

para começar a mudar esse quadro foi apostar numa gestão democrática e transparente, em que todos tinham acesso ao orçamento e discutiam prioridades, pactuando objetivos claros e promovendo mudança de rotas quando necessário. Trimestralmente, é feita uma roda de conversa no pátio entre equipe gestora e alunos. Foram também estabelecidas parcerias com instituições

Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade

a distância. Percebe-se que os estados melhoraram seus programas de ensino remoto para as redes públicas, e a preservação do orçamento da educação no ano passado.

Roda de Conversa infantes e adolescentes: O desejo negado - Coisa de Menino, o complemento de Coisa de Menina

Introdução A família, escola e a clínica necessitam de novos critérios para perceberem psicopatologias estruturais que estão eclodindo em crianças e adolescentes, propomos, neste mês de junho, um debate e a reflexão da violência instalada e institucionalizada. Palestrantes: Jerffeson Santana – Pedagogo. Psicopedagogo, diretor do Centro Educacional Bat...

Rossieli Soares

Em seu 16º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Rossieli Soares que foi Ministro da Educação durante o governo de Michel Temer, de 06/04/2018 a 31/12/2018. Entre os temas abordados neste depoimento estão a reforma do ensino médio, a PEC do teto de gastos e a transição entre os governos Temer e Bolsonaro. A entrevista faz pa...

PEC de Tarcísio que altera piso da educação em São Paulo passa em primeiro turno sob protesto de estudantes

, estamos tendo menos filhos. Eu avaliei as matrículas feitas nos últimos anos e elas estão caindo. Já as filas dos hospitais, por conta dos idosos, estão aumentando. Devemos ter a responsabilidade de equilibrarmos tudo isso — argumentou o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos). A oposição, por outro lado, alega que o incremento no orçamento da saúde poderia

Assembleia de SP aprova proposta de Tarcísio que pode tirar até R$ 11,3 bi da Educação

de salas, salários aviltantes para os profissionais", afirmou o deputado Carlos Giannazi (PSOL). "A redução do orçamento vai destruir a maior rede de ensino da América Latina", completou Giannazi, integrante da Comissão de Educação e Cultura na Alesp. A presidente da Apeoesp (Sindicato Professores Ensino Oficial Estado São Paulo) e deputada Professora Bebel (PT

Educação tem dinheiro sobrando, diz governo de SP; procuradora contesta

fiscais para aumentar o financiamento da saúde?", disse a procuradora. A secretária-executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, também participou da reunião e trouxe dados de envelhecimento da população e do impacto da covid-19. Ela também citou a redução do aporte do governo federal no orçamento da Saúde, que antes era de 70% e agora está em torno de 38%. Priscilla

Transformar dívidas em investimentos na educação

da deterioração das contas públicas até o ponto de ruptura pela falta de recursos financeiros. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), 60% dos países de renda baixa estão superendividados ou com alto risco de endividamento. Em 2022, na África, os custos da dívida atingiram valor comparável ao dos orçamentos da educação pública. No mesmo ano, a parcela

Defensoria de SP diz que PEC de Tarcísio que reduz investimentos na Educação é retrocesso

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo elaborou um parecer em que diz que o projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) que permite reduzir o patamar de investimentos em educação no estado de 30% para 25% do orçamento representa "verdadeiro retrocesso social" e sugere a reprovação do texto na Assembleia Legislativa

Enem: uma ponte para o futuro dos brasileiros

passado, passou para 84% este ano. São Paulo (50%), Rio (54%) e Santa Catarina (56%) completavam a lista das menores proporções de formandos de escolas públicas fazendo o Enem. Com o orçamento federal proposto pelo novo Governo, em 2024, a responsabilidade e o desafio de garantir a perenidade desta inflexão e de transformar a esperança de acesso em acesso

TCU manda MEC, Fazenda e Caixa explicarem pagamentos ao Pé-de-Meia

do governo Lula (PT) são operados fora do Orçamento da União -- o que fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria legislação que criou o Pé-de-Meia. Nardes autorizou as oitivas "considerando a gravidade da matéria, caso os indícios sejam confirmados, em face do potencial descumprimento às normas de finanças públicas", conforme diz despacho

MEC participa da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

e tecnológica — com a criação de 100 novos campi de institutos federais —, e o aumento significativo do orçamento destinado à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que permitiu o reajuste de bolsas para pesquisa. "Hoje, assinamos mais um ACT entre o MEC e o MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação], para viabilização

Manifestantes protestam na Assembleia de SP contra votação de PEC que diminui orçamento da educação e aumenta o da saúde

e serviços de saúde. A proposta permite que o adicional de 5% seja direcionado a ações de saúde ou educação, em vez de ser restrito apenas à educação. O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) afirmou em plenário que o governo pretende alterar a Constituição estadual retirando mais de R$ 11 bilhões do orçamento. "O próprio governo está anunciando que vai no dia

MEC prepara "Enem dos professores" para contratar docentes de escolas públicas | GZH

de uma boa seleção e a garantia de uma boa prova, realizada pelo Ministério, é essa questão de poder aderir gratuitamente e de poder economizar recursos para utilizar em outras fontes — ressaltou. Perguntado a respeito do orçamento para o "Enem dos professores", ele garantiu que estão assegurados. — É algo que já está equacionado. Nós já temos recursos suficientes

Enem 2024 começa hoje como teste de força do Pé-de-Meia para governo Lula

do Instituto Unibanco. "É na evasão que a gente tem que buscar o impacto dele", diz. Série de reportagens do UOL mostrou que o programa é operado fora do orçamento da União. O TCU (Tribunal de Contas da União) e o Congresso iniciaram investigações a respeito do tema. O Pé-de-Meia é um programa importante, mas é preciso entendê-lo como uma contenção de danos, porque

Enem retoma número de inscritos, mas país vive estagnação de vagas no ensino superior público

conseguir acessar o ensino superior, em especial, na rede pública", diz Salomão Ximenes, professor de direito e políticas educacionais da UFABC. Eleito tendo como uma das promessas a retomada de investimentos no ensino superior, o presidente Lula (PT) anunciou neste ano uma nova ampliação das universidades federais. O plano, no entanto, esbarra na falta de orçamento

Camilo critica flexibilizar piso da Educação para cumprir metas do arcabouço: ‘Terminantemente contra’

. Para estados e municípios, a aplicação mínima é de 25%. Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a equipe pretendia propor, para o orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimos para as duas áreas. Segundo o ministro, a mudança, que demandaria uma proposta de emenda constitucional, seria apresentada ao presidente Lula (PT

‘PPP do Tarcísio’ para escolas paulistas é a antessala de uma derrota muito maior

passam por transformar o "gasto" público – esbanjador, perdulário, descontrolado – em "investimento" público inovador, dinâmico e palatável aos olhinhos e ouvidinhos sensíveis do mercado. Quando Lula diz que a educação É investimento, o destinatário desse discurso não é o povo. É o rentista Assim, em vez de o governo provisionar no orçamento a construção