Setor de EAD pressiona por novo marco legal, atrasado por governo Lula

públicas, a reversão do processo de inclusão social, o aumento do apagão docente, o erro teórico de obrigar metodologias de educação infantil para a educação de adultos", diz ele. Com base em indicadores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ele argumenta que o aumento do número de formados em pedagogia pelo EAD no Brasil não prejudicou

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Por que tantos alunos abandonam cursos de formação de professores?

diferentes. O professor precisa saber lidar com conceito novo de emergência, com o que não estava lá e agora está", afirma. Ela defende uma formação enraizada nos fundamentos da educação — filosofia, história, psicologia, didática —, mas que se atualize para enfrentar os desafios da era digital, sem perder de vista a interação humana como base do ensino. "Precisamos

Prestes a sair do papel, universidade indígena será passo importante na educação escolar dos povos originários

para a regulamentação da Constituição. Na década de 1990, participamos de muitos debates que levaram, por exemplo, à construção da Lei de Diretrizes Curriculares (LDB), que regulamenta a educação indígena, o bilinguismo, as questões curriculares e de gestão da educação escolar indígena. De 1988 até hoje é um período curto para recuperar todo o processo de genocídio cultural

Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola

, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

encontra amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país. De acordo com o parecer, o modelo que pretende ser adotado pelo governo paulista afrontaria os princípios constitucionais da liberdade de pensamento, da valorização do profissional da educação e da gestão democrática da escola. "À luz

Saeb: RN tem a segunda menor taxa de alfabetização do Brasil

na formação continuada dos professores, especialmente para que compreendam as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê a alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental. Além disso, ele ressalta a importância de melhorias estruturais nas escolas. Ao todo a pesquisa do Saeb 2023 tinha a previsão de 31.748 alunos no Rio Grande do Norte

Celular nas escolas: diretrizes para educação digital são divulgadas

. A resolução traz orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares . A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025 , com efetiva implementação a partir de 2026

Decreto regulamenta ensino das culturas afro e indígena nas escolas de Betim

e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, aponta que 71% das cidades brasileiras não cumprem as diretrizes da Lei 10.639/03, criada para combater o racismo nas escolas. Segundo a prefeitura, o projeto, intitulado "Caminhos para a Igualdade", nasce como uma política pública municipal e será implementado nas escolas, no centros infantis e nas creches

Piso dos professores: Camilo Santana defende mudar data-base e diz que Governo mandará projeto ao Congresso

um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a alteração da data-base. A declaração foi dada durante o evento "Educação Já", realizado pela organização Todos Pela Educação, em São Paulo. O Diário do Nordeste acompanha o evento à convite da organização. Na ocasião, o ministro informou que existe uma preocupação do MEC com a data-base em janeiro e a publicação

Com poucas matrículas, ensino técnico esbarra em 'cultura de bacharéis'

como alternativa a alguns cursos de licenciatura. A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] prevê, como formação mínima do professor, a educação superior. Trata-se de uma lei escandinava para um país subdesenvolvido. Se são 5.600 municípios no Brasil, como aplicar essa lei? Começamos a aceitar, passivamente, uma EAD de R$ 49 em pedagogia, na modalidade

Opinião: O novo PNE e a oportunidade para potencializar o ensino básico brasileiro

, políticas e diretrizes no próximo decênio do ensino nacional. Portanto, não pode haver erros. E dentre os principais desafios a serem enfrentados está a tímida evolução nos índices educacionais estabelecidos em 2014. Um dado alarmante é que apenas 10% das metas estabelecidas foram atingidas - e nenhuma relacionada à educação básica. Entre os inúmeros problemas

É preciso celebrar inclusão de educação midiática nos currículos escolares do país

As escolas brasileiras finalmente passarão a contar com diretrizes curriculares de educação midiática. No dia 20 de fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, um documento que reúne, além de orientações para o uso de celulares e de outros dispositivos digitais nos sistemas de ensino —em consonância com a Lei 15.100/2025

"Nos preocupa uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante"

Siga o canal 'Vencer Limites' no WhatsApp Ouça todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado PUBLICIDADE As novas diretrizes do governo de São Paulo para alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual já estão em aplicação neste ano letivo, mas ainda geram dúvidas de especialistas em educação especial

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

Tabata Amaral, Rafael Brito e Raphael Gouvea * Não há desvio, não há pedalada, não há crime de responsabilidade. O repasse dos R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) foi feito com base em duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que autorizaram

"A rede nunca esteve tão preparada", diz secretária da Educação do RS sobre novo ano letivo

de compreensão das pessoas. A progressão parcial existe desde 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases. Todo mundo aqui conhece alguém que já ficou de dependência. Todas as escolas privadas aplicam a dependência.  O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul tem várias resoluções falando da progressão parcial. O que gerou surpresa nessa portaria nova de dezembro

Famílias de estudantes com deficiência precisam ficar atentas às mudanças na educação especial

, apesar de proibido por lei -, seja por trocas no comando do colégio, a exemplo do que vivenciou a família da menina Hanna. Há mais fatores nesse processo que exigem atenção das famílias. No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer n° 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que propõe transformações na rotina dos alunos autistas

Reforma do ensino médio já aumenta tempo de disciplinas tradicionais em 2025 em 16 estados

de Educação Digital", diz a rede. ‘Não é um vale-tudo’ Depois da aprovação das novidades pelo Congresso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou diretrizes para que os estados pudessem organizar suas redes com base nas novas regras. Ele definiu que as redes deverão começar o ano letivo de 2026 com todas as alterações para os novos alunos. Elas estão

Justiça do PA determina desocupação de prédio por indígenas que protestam contra educação a distância

analisou que a medida fere uma série de normativas nacionais. Em uma nota técnica, o ministério avaliou que os fundamentos constitucionais e legais da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) não sustentam a oferta de educação a distância, seja com o modelo de "aulas telepresenciais" ou "sistemas interativos", para comunidades rurais. Em nota, a Secretaria