Governo federal destina R$ 9,4 milhões para aquisição de livros didáticos da EJA

o aluno para o ensino médio. A utilização da Lei 8.666/1993 para este contrato, conforme registrado no Diário Oficial da União, segue as diretrizes de transição entre os regimes licitatórios no Brasil. A referida lei estabelece critérios rigorosos para a comprovação da exclusividade, garantindo que o erário público seja utilizado para a compra de títulos

Matriz de Competências para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

e desenvolvimento integral, consolidando práticas pedagógicas voltadas ao pleno exercício da cidadania e à conscientização sobre práticas sustentáveis. Elaborada com a colaboração de especialistas e parceiros institucionais, a matriz segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/96 e da Base Nacional Comum Curricular.

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Homeschooling: Justiça obriga família de SC a pagar multa e matricular filhos em escolas

teve origem em representações movidas por órgãos de proteção à infância e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontaram infração administrativa pelo descumprimento do artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A lei obriga a matrícula escolar para crianças

PNLD 2024: FNDE investe R$ 552 mil em obras literárias para o ensino fundamental

a maior parte das transferências de verbas federais para a educação básica no Brasil. O papel da autarquia federal é fundamental para assegurar que as diretrizes estabelecidas pelo ministério cheguem à ponta do sistema educativo. O monitoramento desses contratos de fornecimento é parte das obrigações de transparência e eficiência do governo federal, visando

BH sanciona lei que permite reaproveitamento de material didático em escolas particulares

Pais de crianças matriculadas em instituições particulares de educação infantil de Belo Horizonte poderão reaproveitar materiais didáticos de anos anteriores, incluindo livros, apostilas e plataformas digitais. A regra passa a valer nesta sexta-feira (14/8) após a lei aprovada em dois turnos na Câmara Municipal ser sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (UB

Secretária nega que recuperação para alunos reprovados tenha influenciado no Ideb: "não tem implicação"

da rede.  — É desinformação achar que isso melhorou alguma coisa. Paraná faz isso, Ceará, todos os estados têm. É o sistema de dependência que as escolas privadas têm. Não criei nada novo. Isso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , desde 1996 — alegou a secretária.   Questionada pela reportagem sobre qual era o cenário das reprovações

Por que universidade dos EUA terá de suspender curso e devolver mensalidades a alunos brasileiros

brasileiros e conteúdo de Direito nacional, sob o pretexto de ser uma faculdade estrangeira, caracteriza fraude à lei. O objetivo seria contornar as exigências de credenciamento do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Publicidade PUBLICIDADE "Quando uma empresa estrangeira direciona sua atividade econômica para o mercado de consumo brasileiro

Cidadania na escola: novos materiais orientam currículos e práticas

política e educação cidadã se relacionam? A Lei nº 15.468/2026, sancionada em julho, alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e tornou obrigatório, na educação básica, o estudo da realidade social e política do país, incluindo educação política e direitos da cidadania. A mudança reforça temas como democracia, funcionamento das instituições, direitos, deveres

Bancada da educação no Congresso quer mudanças no Enem já em 2027 após reforma do Novo Ensino Médio; saiba quais

A Frente Parlamentar Mista da Educação preparou um projeto de lei que prevê um prazo de um ano para o Ministério da Educação (MEC) adaptar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) ao Novo Ensino Médio. Na prática, caso seja aprovado até dezembro, isso fará com que a mudança no formato da prova seja realizada já em 2027, um ano antes do que estava previsto

Capes libera R$ 101,2 mil para auxílio a pesquisadora na área de educação básica

e do evento fomentado contribuam para o debate sobre políticas públicas educacionais no país. A Capes, vinculada ao Ministério da Educação, reafirma com este ato a importância de manter investimentos constantes em ciência, especialmente naqueles segmentos que impactam a base da formação cidadã brasileira. console.log('debug - script esta sendo

Pix muda relação das crianças com dinheiro e escolas apostam em tecnologia para educação financeira

ainda maior para famílias e escolas. Siga O TEMPO no Google e receba as principais notícias Seguir no Google O debate ganhou força neste mês, quando o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.979/2023, que inclui a educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB

"Educação bilíngue de surdos: consulta pública define diretrizes"

prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O processo visa consolidar as diretrizes para assegurar os direitos linguísticos e educacionais dos estudantes surdos no país. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou o edital de chamamento em 26 de junho, convidando à participação. As colaborações enviadas serão fundamentais

Idosos sem passado e jovens sem futuro na educação brasileira

e escrever. A Constituição de 1988 reconheceu como dever do Estado a oferta de educação para as pessoas que não tiveram acesso na idade adequada. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estruturou a Educação de Jovens e Adultos justamente para responder a esse desafio. Entretanto, passadas quase quatro décadas da promulgação, milhões de brasileiros continuam esperando

Senado aprova educação financeira obrigatória nas escolas

O Senado aprovou projeto que torna a educação financeira obrigatória no ensino fundamental e médio, integrando o tema à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A medida, proposta pela deputada Any Ortiz e relatada pela senadora Teresa Leitão, inclui conteúdos sobre finanças pessoais, impostos, previdência e seguros. O texto segue para a Câmara

Projeto para regulamentar ensino domiciliar no Brasil tem fragilidades, diz especialista

em curso reconhecido. Além disso, seria necessário seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), vincular a criança a uma escola regular, enviar relatórios periódicos sobre o ensino domiciliar e concordar com uma avaliação semestral de profissionais da escola. Para permitir o ensino domiciliar, o PL propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB

A lei chegou, mas quem vai ensinar os professores?

aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos a PNEEF (Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira), que propõe incorporar o tema à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. É um avanço real e é também um teste. A educação financeira já consta como tema transversal obrigatório na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) desde 2017. O problema então nunca

Senado aprova PL que insere educação financeira no ensino fundamental e médio

. Um ponto importante é que a educação financeira já fazia parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017. A novidade é que o projeto insere essa exigência diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que torna a aplicação mais estruturada e obrigatória por força de lei. Escopo ampliado Durante a tramitação

Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar

, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar. Pela proposta, a educação financeira, que já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, está agora prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua aplicação mais obrigatória. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo

MEC oficializa nomeação de nova gerente de projeto na Secretaria-Executiva

, ocorre sob o código CCE 3.13 (Cargo Comissionado Executivo). Este tipo de função é destinado a atividades de direção, chefia e assessoramento, sendo fundamental para o suporte técnico aos projetos prioritários conduzidos pelo governo federal no âmbito do ensino público e das diretrizes nacionais de educação. Siga O TEMPO no Google e receba