Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista

e da África, pelas leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008. Essas leis são consideradas uma das principais conquistas da educação brasileira, ao lado das cotas raciais no ensino superior. Em relação aos estudantes, as proposições colhidas pela Frente Parlamentar refletem um olhar para identificar a trajetória do estudante, não apenas o acesso, mas as dificuldades

Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que se refere ao Ensino Médio. O Conselho Nacional de Educação iniciou a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, incluindo diretrizes para o aprofundamento nos itinerários formativos de cada área do conhecimento. A revisão

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

IA na educação básica: como o Ceará lida com mais uma revolução na sala de aula

presenciais e acompanhamento após as aulas. Esse é um dos eixos do Plano de Educação Digital que está sendo elaborado pelo Ceará. O documento deve ficar pronto até o fim de 2025 e segue as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída em 2023. Conforme o diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação (FormaCE

Possibilidades da internacionalização do currículo na educação

/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2018. Disponível em Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=comcontent&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70:legislacoes Acesso em: 05 mar. 2018. » http://portal.mec.gov.br/index.php?option=comcontent&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70

Toffoli rejeita ação contra exclusão de EAD do programa Pé-de-Meia Licenciaturas

estabelecido no artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em sua decisão, Toffoli não analisou o mérito da denúncia, e rejeitou a ação por avaliar que a ABE-EAD não comprovou que seria representativa dos estudantes por não comprovar atuação em ao menos nove estados. Além disso, conforme Toffoli, a instituição entrou com uma Arguição de Descumprimento

Quer ser professor universitário? Saiba por onde começar

. O primeiro tem duração, em média, de dois anos, e o segundo, de quatro anos em média. E, na conclusão desses cursos, os mestres e doutores recebem um diploma. Para ser professor de uma universidade, ter uma pós-graduação é uma exigência: a lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que a "preparação para o exercício

O que impede o Brasil de avançar na educação?

é transformar esse saber em resultados". A fala evidencia um dos maiores impasses da educação pública brasileira: a má conversão de recursos e programas em aprendizagem real. Embora o Brasil esteja entre os países que acompanham as diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo e atua

A luta de 25 escolas para reverter o afastamento imposto por Ricardo Nunes a seus diretores

da escola Espaço de Bitita, no Canindé, zona norte da cidade. Créditos: Divulgação ‘Interventores na educação’ Em paralelo à convocação para a ‘reciclagem’, a Prefeitura de São Paulo anunciou nomeou novos assistentes de direção para as unidades escolares. Especialistas avaliam que a medida viola a autonomia das escolas, garantida pela Lei de Diretrizes e Bases

Estado anuncia R$ 413 milhões para a educação

. A autonomia da gestão financeira nas escolas está amparada no artigo 15º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. De acordo com a Seduc, por meio do repasse, a escola não precisa da intervenção da Secretaria ou das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) para demandas que podem ser facilmente resolvidas com maior celeridade. Conteúdos relacionados: Metas O segundo

Formação continuada de professores, as chaves da eficácia

, porém, encontramos não só destruição, mas também o que é trazido ou revelado pela força da correnteza: os minerais valiosos de que podemos nos valer para refazer os rumos que novos tempos nos obrigam a arquitetar. Já antevendo esse processo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação promulgada em 1996 estabeleceu que a formação continuada dos professores

Alunos com deficiência estão sem transporte escolar

famílias enfrentam dificuldades para manter a frequência dos filhos nas escolas. O impasse entre os governos municipal e estadual gira em torno da responsabilidade pela oferta do serviço. A Prefeitura de Ribeirão das Neves alega que nunca houve convênio entre o governo estadual e o município. E também argumenta que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

MEC discute uso de inteligência artificial em escolas, diz Camilo Santana

para fazer um texto por ele. Isso é ruim, não vai aprender nada com isso", explica. Assim, o MEC vem discutindo o uso da inteligência artificial dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica. É esse documento que estabelece a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação e avaliação das propostas pedagógicas

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

, a Lei de Diretrizes e Bases, que define e regula a educação no Brasil, prevê a possibilidade de atendimento especializado quando não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular. Ainda assim, os números mostram que a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão representou um marco para a educação inclusiva. Em todo o país, a quantidade

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

tinha uma média de duas crianças [com deficiência ] por turma, e, se colocasse a terceira, iria atrapalhar o aprendizado das outras crianças." Por outro lado, a Lei de Diretrizes e Bases, que define e regula a educação no Brasil, prevê a possibilidade de atendimento especializado quando não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular. Esta lei proíbe

Setor de EAD pressiona por novo marco legal, atrasado por governo Lula

públicas, a reversão do processo de inclusão social, o aumento do apagão docente, o erro teórico de obrigar metodologias de educação infantil para a educação de adultos", diz ele. Com base em indicadores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ele argumenta que o aumento do número de formados em pedagogia pelo EAD no Brasil não prejudicou

Por que tantos alunos abandonam cursos de formação de professores?

diferentes. O professor precisa saber lidar com conceito novo de emergência, com o que não estava lá e agora está", afirma. Ela defende uma formação enraizada nos fundamentos da educação — filosofia, história, psicologia, didática —, mas que se atualize para enfrentar os desafios da era digital, sem perder de vista a interação humana como base do ensino. "Precisamos

Prestes a sair do papel, universidade indígena será passo importante na educação escolar dos povos originários

para a regulamentação da Constituição. Na década de 1990, participamos de muitos debates que levaram, por exemplo, à construção da Lei de Diretrizes Curriculares (LDB), que regulamenta a educação indígena, o bilinguismo, as questões curriculares e de gestão da educação escolar indígena. De 1988 até hoje é um período curto para recuperar todo o processo de genocídio cultural

Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola

, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

encontra amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país. De acordo com o parecer, o modelo que pretende ser adotado pelo governo paulista afrontaria os princípios constitucionais da liberdade de pensamento, da valorização do profissional da educação e da gestão democrática da escola. "À luz