PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio
- 15/09/2017
- Radar de Imprensa
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com a nova legislação da LDB de 1996; - 2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio; - 2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM; - 2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas; - 2009: Novo ENEM; - 2010: Ensino Médio Inovador; - 2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio; - 2012: Diretrizes Curriculares
Comissão do Fundeb na Câmara depende de Maia para ser instalada
- 31/03/2019
- Radar de Imprensa
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A comissão especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Câmara dos Deputados tem número suficiente de deputados para ser instalada. O início dos trabalhos depende agora de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pela legislação vigente, o Fundeb
Tecnologia na educação não é só na pandemia
- 26/07/2021
- Radar de Imprensa
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para a educação brasileira deve ser urgente e permanente para reverter o preocupante retrato da exclusão digital dos estudantes. Este é, aliás, um direito já firmado na legislação por meio da Lei 14.109, de 2020, que estabelece como meta que todas as escolas públicas estejam conectadas à internet de alta velocidade até 2024. Entretanto, o acesso à rede no Brasil
PNE chega ao quarto ano com apenas um dispositivo cumprido integralmente
- 15/06/2018
- Radar de Imprensa
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por 20 anos e “segue na contramão do previsto pela legislação do Plano”, na opinião de Andressa, que relembra que o PNE prevê um aumento progressivo do financiamento da educação até 2024, com patamar de 7% do PIB para a educação em 2019 e 10% ao final do decênio. Hoje, o Brasil está no patamar de 5,5% do PIB, segundo o INEP. A emenda Constitucional, por sua vez
Famílias de alunos autistas lutam para fazer valer a lei que prevê mediador na sala de aula
- 01/11/2022
- Radar de Imprensa
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: de janeiro até agora, a Defensoria Pública recebeu 853 pedidos de pais de estudantes da rede pública que precisam do cumprimento dessa legislação. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento, de causa ainda desconhecida. Em níveis variados, pode afetar a comunicação, a interação social e a integração sensorial. Psicopedagoga
O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos
- 06/06/2019
- Radar de Imprensa
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do prefeito, ACM Neto (DEM) — foi criado um movimento, #sancionanetinho, para pressioná-lo. Vitória também aprovou um projeto semelhante, que acabou vetado pelo prefeito, Luciano Rezende. Mas alguns vereadores ainda tentam derrubar a decisão. Projetos tramitam também na cidade de São Paulo, onde já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Enem: CNE recomenda que avaliações devem considerar calendário das redes para fixar datas de prova
- 28/04/2020
- Radar de Imprensa
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suspensas devido à disseminação do novo coronavírus. No início de abril, o governo publicou ua Medida Provisória que dispensou as escolas de educação básica de cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas manteve a determinação de que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a legislação
Milton Ribeiro cita calote do Fies para justificar fala de que universidade é para poucos
- 17/08/2021
- Radar de Imprensa
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alguns [estudantes] com grau de autismo severo, que criam dificuldade para elas e para outros alunos, foi nesse contexto [a minha fala]". A legislação prevê a inclusão desses alunos em escolas regulares, posição que o governo atual não concorda totalmente. Um decreto do MEC (Ministério da Educação) sobre educação especial, que prevê segregação de alunos
Bolsonaro terá que alterar regras para ter acesso prévio à prova do Enem
- 28/11/2018
- Radar de Imprensa
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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá que mudar normas administrativas para conseguir acesso antecipado ao conteúdo do Enem a partir do ano que vem. E, se quiser evitar eventuais questionamentos judiciais, deverá fazer até mesmo ajustes da legislação. Crítico de perguntas feitas no exame deste ano, como uma menção a linguagem da comunidade LGBT
Do Enem ao Fundeb, novo ministro da Educação terá problemas urgentes a resolver
- 19/06/2020
- Radar de Imprensa
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e estaduais, e a proposta do governo, que prevê um percentual entre 10% a 15%. Educação básica:Conselho de secretários de Educação orienta medidas sanitárias e avaliação de alunos no retorno às aulas — Não basta votar o novo Fundeb. Tem que votar e fazer a legislação infraconstitucional, que são as regras adicionais para detalhar os procedimentos. O Fundeb tem levado
José Renato Nalini - A esperança é o povo
- 03/11/2021
- Radar de Imprensa
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daqueles seres privilegiados por uma inteligência superior, que não se conformam com o estágio sub-sub em que o Brasil de 2021 se encontra. Enquanto a Amazônia padece nos incêndios incentivados, o Pantanal deixa de ter água para – (que coisa incrível!) – incendiar-se, o Parlamento se preocupa com alterações da legislação eleitoral para garantir que a política
Ausência de professor da rede pública chega a 30 dias no ano no Estado de SP
- 24/07/2017
- Radar de Imprensa
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, esse índice é de 39%. Os dados se referem a 2015. O número de ausências equivale a 15% do total de 200 dias letivos que cada escola é obrigada a cumprir pela legislação. A média leva em conta levantamento de fiscalização realizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) com todos os municípios paulistas. As informações da Prefeitura de São Paulo e do governo do Estado
José Serra - Escola pública: para que e para quem?
- 24/02/2022
- Radar de Imprensa
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seja o desconhecimento da razão de ser da escola pública, que consiste em formar o cidadão. Isto é, um adulto capaz de entender e exercer seus direitos e deveres, e de buscar as opções a seu alcance, seja para dar continuidade à sua educação, seja para se colocar no mercado de trabalho, sem nunca ficar prisioneiro de suas opções. Apesar de todas as legislações inovadoras
Antes de melhorar, cenário do ensino superior vai piorar
- 13/02/2021
- Radar de Imprensa
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dias melhores? Acredito que há algumas atitudes que os líderes e gestores do ensino superior brasileiro podem tomar para evitar que a tempestade anunciada provoque grandes estragos. A primeira delas é atuar como protagonistas, e de forma propositiva. Não devem esperar que o MEC estabeleça novas determinações na legislação educacional. Aliás, as resoluções
Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça
- 08/05/2022
- Radar de Imprensa
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para agilizar o processo. Antes mesmo da sanção, porém, a lei já entrou na mira do Ministério Público gaúcho. A promotora Ana Cristina Ferrareze encaminhou internamente procedimento para análise da constitucionalidade. Papel do Estado "Amparar a educação domiciliar na legislação é um equívoco", afirma Romualdo Portela, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec
Câmara conclui votação que libera ensino domiciliar, e projeto vai ao Senado
- 19/05/2022
- Radar de Imprensa
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—o mínimo é de 75% do total de horas letivas para aprovação. Caso aprovada, a lei entra em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação. Não há informações precisas sobre o número de famílias na educação domiciliar. O próprio governo chegou a divulgar que a quantidade estava entre 5.000 e 31 mil. Entenda o ensino domiciliar O que muda na legislação? O projeto
Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade
- 08/02/2023
- Radar de Imprensa
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imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. Para Fachin, a proibição imposta pela lei de Rondônia é censura prévia, prática banida pela legislação nacional. Ele lembrou ainda que o STF já decidiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade e a expressão de gênero e, também
Toffoli pede vista e suspende julgamento que pode acabar com regime especial de prisão para quem tem ensino superior
- 19/11/2022
- Radar de Imprensa
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% conseguem se formar na universidade. "Ao permitir-se um tratamento especial por parte do Estado dispensado aos bacharéis presos cautelarmente, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade", destacou. O ministro também defendeu que o Estado não pode
Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?
- 27/02/2022
- Radar de Imprensa
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claro de que não há legislação, sistema ou programa que avance quando não há priorização, orçamento e boa gestão. O Brasil não precisa de mais uma lei, precisa de ação. A educação pode melhorar, e muito, se lançarmos mão das ferramentas que já estão à nossa disposição. A despeito dos graves desdobramentos da pandemia na esfera educacional, a aprovação
O gigantismo do MEC
- 12/04/2019
- Radar de Imprensa
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, avaliações e programas de apoio acaba resultando em interminável proliferação de portarias, instruções normativas, notas técnicas, resoluções, decretos e mudanças na legislação de efeitos desconhecidos, por falta de avaliação. Uma das razões dessa combinação de gigantismo com ineficiência a que chegamos foi a tentativa do ministério, ao longo dos anos, de cooptar