PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- 22/12/2022
- Radar de Imprensa
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, à desestruturação da legislação ambiental brasileira, ao enfraquecimento da fiscalização e do combate a crimes ambientais e crimes relacionados aos povos indígenas, à desproteção do meio ambiente como um todo e, em especial, do bioma da Amazônia", diz o relatório. As revogações sugeridas têm, entre seus objetivos, o de controlar o desmatamento, retomando o Plano de Ação
A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
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, o modo de dizer, em cidades grandes como São Paulo, é difícil. Mas aproxima um pouco mais o representante do representado. E também, acho que a legislação é muito frouxa no sentido de que você abriu e tem acesso aos cofres públicos e os partidos têm dinheiro. Para quê? Para fazer fundações e não sei o quê, mas isso é o que dizem. É, na realidade, não
Mais alunos e menos verbas: a conta das federais não fecha
- 04/02/2018
- Radar de Imprensa
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da TV universitária foi inaugurado, mas só conta com uma tomada. A instituição estima que para concluir 40 das 45 obras serão necessários R$ 26,6 milhões. As demais construções estão pendentes de levantamento. Problemas como licenciamento, falhas de projeto e desrespeito a legislações específicas são os principais motivos das paralisações. Em nota
Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'
- 22/02/2022
- Radar de Imprensa
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fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a ampliação progressiva da utilidade desse produto de disseminação de dados e assegurem, ainda, a privacidade dos titulares dos dados
Os 10 grandes desafios que o Novo Ministro da Educação terá pela frente
- 16/07/2020
- Radar de Imprensa
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e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões para a educação básica, entre creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo a legislação que regulamenta o Fundeb, ele se estenderá
USP ganha com criação de cotas, mas debate tem que continuar, diz reitor
- 15/07/2017
- Radar de Imprensa
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continuem discutindo isso, que haja opiniões." O reitor adianta ser contrário a comissões de verificação de cor de pele para cotistas. Legislações municipal de SP e federal já preveem a ferramenta, e a Unesp anunciou comissão específica para atuar em casos de denúncias. "A função da universidade é abrir suas portas. Em caso de denúncia, [deve haver ação
Sete a um é pouco para a derrota da política social
- 08/07/2022
- Radar de Imprensa
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pela senha do orçamento secreto. É certo que só alguma causa externa explica a pane que fez do Congresso Nacional, especialmente do Senado, o festival de bolas fora e gols contra a Constituição Federal, a legislação eleitoral, a responsabilidade fiscal, a política social. Beira o escárnio o que as excelências cometeram nos dez últimos dias. Sete a um é pouco. PEC
Brasil perde mais de R$ 30 bi por ano por ineficiência em educação, diz ex-cotado ao MEC
- 12/06/2019
- Radar de Imprensa
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perdendo prestígio social, político e não é levado a sério como deveria ser, por se tratar de uma lei. BBC News Brasil - Você acha que a questão da responsabilização acaba gerando diversos fracassos? Ramos - O problema do Brasil não é legislação, e nem é tanto o financiamento, como alguns costumam atribuir. O Brasil praticamente triplicou o (gasto) per capita
Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil
- 13/06/2022
- Radar de Imprensa
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convenções da OIT. No Brasil, a Constituição de 1988 proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz — a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, corrobora a regra. "Mas [as convenções e legislações] não são cumpridas em totalidade no Brasil, porque sabemos que, infelizmente, não há a proteção
O algoz do futuro golpeia a memória nacional
- 03/12/2021
- Radar de Imprensa
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, de Mário Lago, dos presidentes Floriano Peixoto, Prudente de Moraes, Afonso Pena, João Goulart e de instituições como a Academia Brasileira de Letras. Lá estão a correspondência e a legislação originadas do império ultramarino português, os arquivos trazidos com a corte do príncipe em 1808, ao lado de toda a documentação oficial produzida do Império até nossos dias
Grupos religiosos promovem revanche teológica no país, afirma professor
- 24/02/2019
- Radar de Imprensa
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e da ciência. Desde então, o saber se transforma na política cujas bases é a laicidade plena, afastando o religioso. Kant, um filósofo que segue a reforma, proclama: "Nosso tempo é o tempo da crítica, à qual tudo deve se submeter. A religião, por sua santidade, a legislação, por sua majestade, desejam dela fugir. Mas então elas suscitam uma justa suspeita e não podem
Na rede privada, metade dos cursos com opção EAD já tem mais alunos à distância do que presencial
- 29/10/2019
- Radar de Imprensa
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. Como funciona Os cursos à distância também têm atividades presenciais. Provas finais, trabalhos de conclusão de curso e estágios são, usualmente, realizados presencialmente — mas, segundo Luciano Sathler, isso não é uma obrigação da legislação. As unidades mantêm polos com tutores aos quais os alunos podem recorrer. Uma pesquisa da Abed com 259 instituições de ensino
Pesquisador vê tropeços ao atribuir nota ruim em matemática à sociologia
- 24/04/2018
- Radar de Imprensa
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), que avaliou o impacto da inclusão obrigatória de filosofia e sociologia em todos os anos do ensino médio, tropeçou em limites dessa natureza que afetam suas conclusões. A pesquisa de Adolfo Sachsida e Thais Waideman Niquito, que deverá ser publicada em breve, concluiu que a reorganização curricular provocada, a partir de 2009, por essa legislação levou a uma piora
Entenda por que educação sexual é assunto fundamental para as escola
- 14/03/2022
- Radar de Imprensa
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incentivando jovens a fazerem abstinência sexual como prevenção a gravidez precoce. Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira
3 pontos para entender a relação entre segurança e violência nas escolas
- 12/04/2023
- Radar de Imprensa
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é o mesmo. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (10) o PL nº 655/2022, que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar nas instituições públicas municipais de ensino. Esse tipo de solução pede um pouco mais de ponderação devido ao histórico da relação
Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça
- 09/05/2022
- Radar de Imprensa
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, porém, a lei já entrou na mira do Ministério Público gaúcho. A promotora Ana Cristina Ferrareze encaminhou internamente procedimento para análise da constitucionalidade. Papel do estado "Amparar a educação domiciliar na legislação é um equívoco", afirma Romualdo Portela, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec, organização voltada à educação. O poder público
Human Rights Watch denuncia ataque contra educação sexual no Brasil
- 12/05/2022
- Radar de Imprensa
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com as leis brasileiras e internacionais." Segundo o relatório de 77 páginas, em todo o Brasil mais de 200 projetos de lei, desde 2014, foram apresentados para banir ou até mesmo criminalizar os conceitos-chave de "gênero" e "orientação sexual" em todas as áreas da educação, apesar da obrigatoriedade da educação integral em sexualidade prevista na legislação
Exclusão de microdados do Censo Escolar é inadmissível, criticam entidades
- 22/02/2022
- Radar de Imprensa
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que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia
Os brasileiros que superaram o 'ensino massificador e chato' e viraram campeões da matemática
- 01/05/2017
- Radar de Imprensa
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médio, entrou direto no mestrado do Impa, com 16 anos. Fez a graduação em paralelo, por exigência da legislação brasileira, e o doutorado. Em 2014, com 35 anos, recebeu a medalha Fields. Hoje se divide entre pesquisas no Impa e no CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Científicas), na França. Avila afirma que também na França é questionado sobre as dificuldades
Manter universidades sem aulas presenciais é hipócrita e cruel
- 20/02/2022
- Radar de Imprensa
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a retomar parcialmente as atividades presenciais e que, desde outubro de 2021, podem receber 100% dos alunos. Membro da comissão de legislação e normas do Conselho Estadual de Educação de SP, Décio Lencioni Machado diz que instituições que insistirem em permanecer fechadas devem sofrer ações judiciais. Especializado em direito educacional, ele explica