Política para formação de professores: a escola normal pública de 1999 a 2003

da legislação federal e estadual, e vê intervenção do Banco Mundial nas políticas públicas brasileira e o consenso dos governos na adoção delas

Professores–índios e a escola diferenciada/intercultural: a experiência em escolas indígenas Kaiová/Guarani no Mato Grosso do Sul e a prática pedagógica para além da escola. Um estudo exploratório

O artigo analisa as práticas educativas em escolas indígenas, tendo em vista a legislação brasileira na qual as populações indígenas têm direito à escola específica (Constituição 1988 – LDB 9394/96 – Parecer 14/99 – Resolução 3/99/CNE e Plano Nacional de Educação/2001), mas também como diferença que se constitui no interior de cada comunidade, valorizando

O piso salarial em São Paulo - Desvalorização dos professores

O artigo discute a situação atual dos salários e jornadas de trabalho dos professores na rede pública estadual paulista a fim de verificar a adequação à Lei nº 11.738, de 2008, que criou o piso salarial do magistério. Evidencia-se que o estado sistematicamente dribla a legislação federal, adequando, de forma questionável, a jornada de trabalho

Itinerário para as juventudes e a Educação Integral em Minas Gerais: parte II - Gestão democrática, currículo e mudança educacional

Orientado pelas metodologias do 'Programa Jovens Urbanos' em diálogo com as políticas da Secretaria de Educação de Minas Gerais, o livro oferece algumas trilhas de saberes e práticas para a Educação Integral de jovens. Nessa segunda parte, são explorados os caminhos para uma mudança educacional por meio da gestão, com base no diálogo com a legislação

Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo

A partir dos anos 90, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos professores segundo as novas legislações. Analisam-se as formas de ingresso, a jornada de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração, com base na lei que prevê o plano de carreira dos professores da rede municipal de São Paulo

Ensino Médio e trabalho: análise das diretrizes internas e externas da escola pública brasileira

Analisa políticas propostas por agências multilaterais e os seus reflexos na legislação nacional sobre educação, com destaque para o Parecer CNE/CEB nº 15/98 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Objetiva-se entender a proposta curricular referente ao trabalho voltada ao Ensino Médio, surgida a partir das reformas educacionais dos anos

O processo de institucionalização do princípio da gestão democrática do ensino público

Analisa processo de institucionalização do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público em três legislações fundamentais: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/1996, e o Plano Nacional de Educação- Lei nº 10.172/ 2001; e em programas do MEC, com o objetivo de examinar a construção

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

O artigo analisa as mudanças da legislação educacional brasileira relativas ao ensino religioso na escola pública. Percebeu-se uma alteração da divergência ensino laico versus ensino religioso para o conflito ensino religioso confessional versus interconfessional, protagonizado por setores da Igreja Católica e agravado pelas recentes decisões político

Escola pública e Ensino Médio: formação da juventude na perspectiva dos documentos oficiais nacionais da Educação Básica (1996-2009)

Baseia-se em interpretação da legislação em educação e em resultados do IDEB 2009 e propõe debates sobre a temática da formação humana e reflexões sobre questões educacionais para a juventude. Dados da PNAD 2009 atestam a exclusão de jovens de 15 a 17 anos do sistema escolar, ao mostrar a escolarização líquida a uma taxa de 50,9%, com atendimento a apenas

Pedagogia Unesp - A crise do Ensino Médio e o problema do currículo

O vídeo aborda o currículo como uma questão central para o Ensino Médio, relacionado aos índices de abandono, evasão e insucesso. Entrevista professores e alunos sobre as disciplinas e a grade curricular. Francisco Cordão (Conselho Nacional de Educação) e Guiomar Melo (Conselho Estadual de Educação/ SP) falam sobre a Legislação Educacional, as Diretrizes

Como os modelos de escolha de diretores incidem na gestão escolar?

Analisa a gestão escolar do Ensino Médio público do Distrito Federal entre 1995 e 2010, com base nas leis distritais 957/95, 247/99 e 4036/07. Busca compreender como o modelo de escolha de diretor imprimido por cada legislação incidiu sobre o conselho escolar e suas atribuições, sobre a construção do Projeto Político-Pedagógico e a descentralização

Boletim Aprendizagem em Foco: Papel do coordenador pedagógico ainda está em construção

O boletim “Aprendizagem em Foco nº 21 - Papel do coordenador pedagógico ainda está em construção" traz os resultados da pesquisa sobre a função de coordenação pedagógica nas escolas públicas de Ensino Médio, realizada em 2016 pelo Instituto Unibanco e Tomara! Educação e Cultura. O estudo consistiu em levantamento bibliográfico e da legislação sobre

O coordenador pedagógico e a formação de professores: intenções, tensões e contradições

O estudo, desenvolvido pela Fundação Carlos Chagas para a Fundação Victor Civita, analisa o papel formativo do coordenador pedagógico (ou profissional que exerce essa função) com base nas atribuições que lhe são conferidas pela legislação local vigente. Contempla os Estados do Acre, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo e Paraná. O levantamento integra

Conexão Futura - Nova Escola - Ideologias

Em Abril de 2016 um projeto de lei aprovado em Alagoas, chamado "Escola Livre", repercutiu no país inteiro. A legislação prevê mudanças na postura dos professores da rede pública estadual. Eles serão impedidos de dar opinião e são orientados a manter "neutralidade" política, ideológica e religiosa dentro da sala de aula. Estimular a diversidade

O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio

que justificaram a edição da MP nº 746 e discutir as principais alterações propostas com relação à (re) organização do ensino médio, tomando como base o previsto na legislação vigente.

A obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena - Brasilianas.org

O programa Brasilianas.org convida especialistas para abordarem os caminhos percorridos para o cumprimento desta legislação nas escolas, bem como o papel dos povos indígenas e afrobrasileiros para o desenvolvimento cultural e histórico do país. O debate contará com a participação da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Lei sobre Associação dos Supervisores de Educação do Ceará

Lei nº 10.959, de 27 de novembro de 1984, considera de utilidade pública a Associação dos Supervisores de Educação do Ceará

Altera lei sobre carga horária do magistério do Estado do Ceará

Lei n° 14.035, de 19 de dezembro de 2007, altera Lei nº 13.728, de 11 de janeiro de 2006, sobre carga horária do magistério do Estado do Ceará.

Portaria sobre atribuição de classes e aulas e composição do quadro de servidores do Estado do Mato Grosso

Portaria n.º 266/2014/GS/SEDUC/MT, 24 de outubro de 2014, institui comissão responsável pela condução e orientação do processo de atribuição de classes e aulas e composição do quadro de servidores das unidades escolares para o ano letivo de 2015.

Dispõe sobre o sistema estadual de educação do Amapá

Lei nº 1.896, de 25 de Maio de 2015, altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pe...