Maia critica proposta do governo que transfere recursos do Fundeb para Renda Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta segunda-feira (20) a proposta do governo de transferir parte da complementação da União no Fundeb ao Renda Brasil e sugeriu que a equipe econômica resiste em priorizar recursos para a educação. As declarações foram dadas em meio à insistência do governo de adiar a votação do Fundeb (Fundo

A política do transporte escolar no Brasil

O artigo analisa a política federal do transporte escolar no Brasil, pelo prisma da responsabilidade de equalização das oportunidades educacionais, prevista constitucionalmente. Utiliza como fontes de investigação a legislação e as produções bibliográficas sobre transporte escolar. Os resultados evidenciam o esforço do governo federal para criar critérios

Lei federal sobre a definição de funções do Magistério

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, redefini as funções de magistério. Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal.

Reestrutura a carreira do magistério público do Distrito Federal

Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, dispõe a carreira Magistério Público do Distrito Federal. Reorganiza planos de cargos e salários.

Lei federal sobre a Língua Brasileira de Sinais

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 , dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libra.

Lei federal sobre a inclusão da pessoa com deficiência

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Governo tenta adiar Fundeb para 2022 e quer dividir recurso com Renda Brasil

, a regra que limita o aumento de despesas. A ideia do governo ainda vai na contramão do dispositivo constitucional transitório que estabeleceu o Fundeb e que só permite a aplicação dos recursos do fundo na manutenção do ensino e na remuneração de professores. O Renda Brasil seria um benefício de assistência social. "O ministério tem a ideia de fortalecer a educação

O lado obscuro no Orçamento Federal

dominando o orçamento do executivo federal, através da obrigatoriedade nas despesas com as emendas impositivas. Notamos que a cada governo, o fortalecimento dessas despesas e os valores que foram e estão sendo despendidos aumentam de forma significativa e impressionante. Atualmente com o advento das transferências especiais estabelecidas pela Emenda Constitucional

Decreto federal sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional

Decreto nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007, dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, que promoverá o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Distrito Federal

Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Distrito Federal.

Plano Distrital de Educação, 2015/2014, Distrito Federal

O Plano Distrital de Educação (PDE) – 2015-2024 foi elaborado pelo Fórum Distrital de Educação – FDE, constituído por organizações e entidades da sociedade civil envolvidas com a educação pública e pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal. Após o processo de construção coletiva, realizado em sucessivas reuniões, no período

Por pandemia, Justiça Federal suspende Enem no Amazonas

Federal Cível do Amazonas, a realização do Enem no Amazonas deve ficar suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. Na semana passada, o governador do Amazonas, Wilson Lima, publicou decreto que estende o estado de calamidade por mais 180 dias. O magistrado atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito

Lei sobre gestão compartilhada nas escolas do Distrito Federal

Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007, dispõe sobre a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, conforme o disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3°, VIII, e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no artigo 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Justiça Federal determina suspensão dos resultados do Sisu

Governo terá cinco dias para demonstrar correção de erros Publicado em 25/01/2020 - 10:45 Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil Brasília A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (Sisu) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas

Portaria federal sobre o Programa Ensino Médio Inovador

Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009, institui no Ministério da Educação o Programa Ensino Médio Inovador - o ProEMI. Esse programa integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE como estratégia do governo federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio.O objetivo é apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas

Relações de gênero, diversidade sexual e políticas públicas de educação: uma análise do Programa Brasil sem Homofobia

O trabalho aborda a agenda, planos, programas e políticas públicas que visam superar a desigualdade relacionada às pessoas LGBT por meio da educação no âmbito do governo federal. A pesquisa teve por objetivo colaborar para o conhecimento dos modos como tem sido problematizada a questão da sexualidade na agenda de educação, como os Programas Nacionais

Ordenamento institucional na gestão do Ensino Médio público no Distrito Federal

Analisa a interferência de organização multilateral de crédito externo na gestão do Ensino Médio público do Distrito Federal, por meio do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed), resultante de acordo de financiamento entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Visa identificar e compreender as relações

Guedes quer apenas se livrar das universidades federais

, ao contrário do asiático, foi marcado pelo descaso com a educação. Causa e consequência disso, pelo menos em parte, o Estado nunca se emancipou dos particularismos da elite econômica. Dois terços dos eleitores até 24 anos reprovam o projeto antinacional de Bolsonaro. É o segmento mais crítico ao governo. Virá deles a energia para construir o Brasil a partir

Simon Schwartzman - A escolha de reitores das universidades federais

Com escolha de reitores por Bolsonaro, cresce tensão política nas universidades federais, diz a matéria de O Estado de S. Paulo de 19 de setembro, assinada por Renata Cafardo. A regra é as universidades encaminharem à Presidência uma lista de três nomes, eleitos internamente, e a tradição era o governo sempre nomear o primeiro da lista. Em 1998, porém

Lei federal sobre sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Lei nº 11.692,de 10 de junho de 2008, dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 d...