A angústia dos 18 anos: jovens acolhidos em abrigos não têm para onde ir após alcançarem a maioridade

completarem 21 anos, mediante laudo médico e autorização judicial, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". A Secretaria municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti informou que está negociando com a FIA a construção de uma república e o fornecimento de bolsa-auxílio para os jovens. Enquanto

Direitos da criança e do adolescente e a promoção da igualdade racial

A publicação integra o Projeto "Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial", promovido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Aborda a discriminação racial como sinônimo de maus-tratos, a partir de uma análise da normativa jurídica que prevê a proteção da criança de toda e qualquer forma

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

, é de apenas 89,4%, frente a 97,1% dentre os 20% mais ricos. As desigualdades socioespaciais também são marcantes: a taxa de atendimento é de 68,8% no Amapá, 77,4% no Acre e 87,7% em Goiás. Na outra ponta, 96,9% das crianças cearenses, 96,7% das crianças maranhenses e 95,9% das crianças mineiras estão na pré-escola. A desigualdade racial também existe: 35,3

Deputados pedem ao MPF que investigue governo do Paraná por recolher das escolas ‘O avesso da pele’

do chefe do Executivo, do secretário e do diretor seja investigada por suposta ‘violação ao Estatuto da Igualdade Racial’ - lei federal que obriga o estudo da história da população negra nas escolas de nível fundamental e médio, e ao princípio da impessoalidade. A obra ‘O avesso da pele" - alvo da ordem de recolhimento das salas de aula, tomada de ofício

Educação antirracista: 6 cidades inspiram práticas para efetivar a Lei 10.639

, que também busca a efetivação de outra lei, a 11.645/08, sobre a obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Já Cabo Frio conta com uma legislação própria, a Lei 3.096/19, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial. O documento estabelece medidas que orientam

Afroeducação ainda é pouco presente nas escolas

professores das redes pública e privada para que promovam políticas educacionais de igualdade racial nas escolas do DF. Segundo a proposta do deputado distrital Fábio Felix (PSol), anualmente, os docentes terão de ser qualificados dentro do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial, do governo federal. Entidades de combate ao racismo e o Conselho Distrital de Promoção

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência. Combate às desigualdades Em seu parecer, Dandara afirmou que a Lei de Cotas deu "efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial" e "trata-se de medida para assegurar a participação da população negra, em igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país

Geração inédita de cotistas revoluciona sociedade brasileira, afirma Le Monde

, lembrando que o líder da extrema direita, abertamente contra cotas, cortou orçamento e bolsas nas universidades públicas. A volta de Lula ao poder inspira esperança na população negra brasileira, diz Le Monde. Em seus dois primeiros mandatos, Lula tornou obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira, publicou um estatuto de igualdade racial e encorajou

Geração inédita de cotistas revoluciona sociedade brasileira, afirma Le Monde

obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira, publicou um estatuto de igualdade racial e encorajou o reconhecimento dos quilombos. Recentemente, assinou um decreto visando reservar aos negros ao menos 30% dos empregos no funcionalismo até 2025. A matéria também lembra que o líder petista nomeou representantes não brancos para ministérios, como a cantora Margareth

Como o Brasil combate o racismo?

formulações de combate ao racismo é porque há uma prática antirracista da sociedade civil", ressaltou. Ela cita o Estatuto da Igualdade Racial, a lei 10.639, do início dos anos 2000, que introduz o ensino de história da África nas escolas para uma "outra leitura de construção da sociedade brasileira", e a política de cotas, de 2012, que facilita o acesso de jovens

Lula 3 precisa garantir terra, casa e escola para quilombolas, diz secretário nacional

com uma retórica muito fácil, mas com uma execução muito difícil", disse ele em entrevista à Folha. Para concretizar esse objetivo, Santos quer o apoio tanto do presidente Lula (PT) quanto do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Isso porque considera que essas ações dependem da atuação de diversas pastas, não apenas do Ministério da Igualdade Racial

Aí sim, companheiro!

universidade internacional para os negros dos países africanos, e foram criados e instituídos, sobretudo, a cota para negros nas universidades públicas e o embrião das cotas no serviço público e o Estatuto da Igualdade Racial. Não foi tudo, mas foi a maior realização de inclusão e empoderamento do negro de que se tem registro na história do Brasil e da maioria

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

contrários a direitos de crianças, jovens e adolescentes (tanto das cidades como do campo), bem como de atos contrários à igualdade racial. Entre as sugestões apresentadas está a derrubada de "regras ilegais que retiram proteção do adolescente aprendiz" previstas no Decreto 11.061 de 2022; e acabar com a política pública de educação especial do chamado "Decreto

A educação antirracista e o letramento racial nas escolas

ou multa pela prática de racismo, depois, em 2012, houve a criação do Estatuto da Igualdade Racial, Lei n.º 12.711, encampada pelos movimentos sociais, que mantém, ainda hoje, agenda política ativa junto a governos e sociedade civil nessa seara. A CF cidadã de 1988, aclamada como instrumento de garantia, promoção e proteção dos direitos fundamentais, está firmada

O povo negro e o futuro governo Lula

públicas, a criação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Estatuto da Igualdade Racial. Além disso, todas as políticas de inclusão, como a valorização real do salário mínimo, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida beneficiavam diretamente a maioria preta e parda da população brasileira. Mais do que o respeito

Advogada explica a importância da comunicação como ferramenta de combate ao racismo

de uma forma clara que não é favor, é direito. Nós temos que ter isso. Por isso o Estatuto da Igualdade Racial ele já prevê em todas as áreas, já prevendo, participando dessa reparação histórica". Na visão da advogada, reconhecer-se negro é um importante passo para a valorização da cultura e história negra. Ela conta que família deve ser presente neste processo

Dê um basta à violação dos direitos de crianças e adolescentes

, tolerância, igualdade de sexos e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena". No entanto, o clima de polarização, intolerância e militarização instaurado neste país é um atentado a todo valor civilizatório insculpido na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que desejamos imbuir

Armas, fim da esquerda e circo: quais são as propostas de famosos eleitos

. A artista somou pouco mais de 90 mil votos a garantiu o seu quarto mandato focado em temas em defesa da cultura, do esporte, das mulheres, da igualdade racial e contra a intolerância religiosa. A seguir, as propostas apresentadas pela parlamentar: 1. Combate ao racismo, ao racismo religioso e à intolerância religiosa. 2. Defesa da saúde pública de qualidade

Lula quer políticas públicas com recorte de gênero e raça, diz representante da campanha

. Como exemplo, citou a alteração das diretrizes e bases da educação nacional em 2003, quando foi estabelecida a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, a regulamentação de terras quilombolas e a criação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010. Se eleito, o Lula deve ampliar as políticas de ações afirmativas, propondo a continuidade

Do Estatuto da Igualdade à negação do racismo: 34 anos da Fundação Palmares

essencial para a demarcação desses territórios. Na lista da instituição também está a criação do Estatuto da Igualdade Racial e o apoio à Lei 10.639, que inclui no currículo básico das escolas a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira. (Este especial de Ecoa mostra como isso tem sido na prática.) Desde a sua criação até os dias atuais