A epidemia de violência contra professores no Brasil: 'Fui ameaçada de morte pelo pai de um aluno de 6 anos'

(Estatuto da Criança e do Adolescente) para que alunos possam ser responsabilizados em casos de violência. "Temos que entender que o ECA é de 1990, e a criança e o adolescente de 1990 são diferentes da criança de hoje", argumenta Ana Carolina Soares, advogada do CPP. "Tem que existir algum tipo de limite para o aluno dentro da unidade escolar, em proteção

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece

A epidemia de violência contra professores no Brasil: 'Fui ameaçada de morte pelo pai de um aluno de 6 anos'

para o problema da violência contra professores dividem representantes da categoria. O Centro do Professorado Paulista, por exemplo, defende uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que alunos possam ser responsabilizados em casos de violência. "Temos que entender que o ECA é de 1990, e a criança e o adolescente de 1990 são diferentes

Projeto para regulamentar ensino domiciliar no Brasil tem fragilidades, diz especialista

), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, para que a escolha por esse modelo não seja mais configurada como crime de abandono intelectual. Veja também Ceará Como o Ceará irá elaborar o novo Plano de Educação e quais serão as prioridades Ceará Como está o 'Sus da Educação' seis meses após a criação Por meio do requerimento de urgência

Carreira docente e o valor da escola: o que o debate sobre homeschooling não pode ignorar

que trata-se, sobretudo, de garantir o direito à educação de crianças e adolescentes. Quando a escolha passa a ser dos pais e responsáveis, a pesquisadora argumenta que corre-se o risco de que esse direito, preconizado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Constituição Federal de 1988 e por outros documentos, seja negado. "Se o direito à educação

Entenda o papel das escolas no combate à violência contra meninas

de 18 anos. "O papel prioritário da escola é pedagógico, mas a nossa legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] coloca a importância da escola identificar as situações, acolher as vítimas e notificar também o conselho tutelar e a rede de proteção para justamente buscar formas de atuação nessas situações", diz. "A nossa legislação também, inclusive

Oposição se movimenta para avançar com PL de homeschooling no Congresso e acende alerta no governo

. "Ele sobrecarrega o profissional de educação ao mesmo tempo em que tira a centralidade da escola e pode acarretar um problema fiscal para municípios e Estados." Publicidade A proposta também prevê que o ensino domiciliar seja adotado caso o responsável legal direto pela criança tenha sido condenado ou esteja cumprindo pena por crimes previstos pelo Estatuto da Criança

Escolas devem parar de postar fotos de alunos nas redes? O ECA Digital mudou a regra do jogo?

usuários" e o "seu melhor interesse" nos ambientes digitais. Isso para "mitigar riscos de exposição" e "assegurar um nível elevado de privacidade, de proteção de dados e de segurança", como já preveem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2018 - ambos são citados na nova legislação

Homeschooling: por que pais foram condenados ao educar filhas em casa?

) decidiu que a prática não é inconstitucional, mas estabeleceu que ela não pode ser exercida sem uma lei específica que a regulamente e preveja formas de fiscalização. No momento, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 1338/2022 (originado do PL 3179/2012 na Câmara), que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança

Documentário crítico ao ensino público gravado em creche municipal com aval da prefeitura gera reações em SP

menor por terceiros, em especial em material audiovisual de natureza político-ideológica". O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige consentimento prévio e expresso dos pais e responsáveis para a divulgação de imagens de menores em redes sociais, sites e plataformas de vídeo. A Brasil Paralelo procurou driblar essa obrigatoriedade ao colocar o trecho

MEC apresenta documento para uso da IA nas escolas; veja orientações

que as recomendações estão alinhadas a Enec, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos Saberes Digitais Docentes, referenciais da Unesco, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Internet com qualidade: 71, 7% escolas conectadas para fins pedagógicos no Brasil Desse modo, buscam garantir qualidade e equidade no acesso

Escola pública pode impedir que aluno entre para estudar por falta de uniforme?

exigida. De forma geral, as escolas não podem proibir. A Constituição Federal do Brasil garante a educação como direito de todos e dever do Estado e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também assegura o acesso e a permanência na escola. Diante desse cenário, barrar a entrada exclusivamente por falta de uniforme pode ser considerado uma medida

ECA Digital e escolas, os impactos no dia a dia

Por Davidson Gogora, coordenador de tecnologia e inovação do Colégio Ábaco, SP | A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) passa a vigorar a partir de hoje, 17. O documento estabelece novas regras para proteger a presença desse público no ambiente online — passo fundamental, por exemplo, por conta da presença massiva em canais

Proteção de menores em plataformas educacionais

e do Adolescente (ECA). O risco de uso secundário, como direcionamento comercial ou desenvolvimento de modelos privados de inteligência artificial, acende alerta para autoridades de proteção de dados. A proteção também envolve garantir que crianças e adolescentes compreendam o ambiente digital no qual estão inseridos. A alfabetização para a privacidade é componente

Gênero e educação: o dever da escola no combate à violência sexual

), mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em união conjugal no Brasil, e 77% delas eram meninas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a ONU Mulheres emitiram uma nota expressando "profunda preocupação" com a decisão judicial. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal

Serviço social e psicológico nas escolas mostra que educar também é cuidar

e eficaz para todos. ‌ Fundamentos da Lei 13.935/19 Além dos artigos mencionados na Constituição Federal, incidem também os fundamentos legais e principiológicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o artigo 53, determinando que "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

a rede de proteção e contribuindo para uma atuação preventiva eficaz dentro e fora da escola. Quais marcos legais sustentam o combate ao trabalho infantil? O enfrentamento do trabalho infantil no Brasil se apoia em instrumentos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

ao trabalho infantil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. A iniciativa tem a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

da legislação na rede estadual de ensino. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que publicou nota de repúdio, a lei é um "retrocesso que cerceia direitos e fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)."> Viu algum erro? Fale com a redação Informar erro! Notou alguma informação incorreta no conteúdo

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

para as crianças, mas que contribui para sua formação intelectual e cidadã. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 1996, a LDB instituiu a educação infantil como uma etapa da educação básica, sendo as creches destinadas às crianças de zero a três anos e a pré