PALAVRA-CHAVE BUSCADA
52 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei sobre o Estatuto da Juventude
- 05/08/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
Escola do Parlamento promove webinário “Sete Anos do Estatuto da Juventude"
- 08/09/2020
- Eventos
- Texto
Na terça-feira, 8 de setembro, às 19h, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo realizará o webinário “Sete Anos do Estatuto da Juventude: Avanços e Retrocessos na Garantia de Direitos ”. Participarão da discussão: Danilo Moreira (historiador – UESB); Julia Siqueira da Rocha (doutora em Educação – UFSC); Mirela Monteiro (mestranda
A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público
- 14/07/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
Thais Dantas e Mayara Silva. Foto: Divulgação Alana Neste sábado, 13 de julho de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, completou 29 anos. O ECA é uma lei fundamental para defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo reconhecida e admirada internacionalmente como uma das legislações
Juventudes e Participação: escola precisa conhecer as expectativas dos estudantes
- 14/02/2020
- Em Debate
- Texto
, tem como objetivo contribuir para o entendimento das especificidades desse período da vida denominado juventude e do modo como os jovens se relacionam com a escola. No primeiro capítulo, são apresentados os marcos conceituais da juventude e os marcos legais (ECA e o Estatuto da Juventude). No segundo, discute-se a relação dos jovens com a escola, bem
Juventude brasileira em pauta: analisando as conferências e o Estatuto da Juventude
- 12/2018
- CEDOC
- Texto
O estudo aborda o processo de participação social e política de jovens, frente a sua condição de vulnerabilidade e visibilidade. Por meio de análise documental e interseção com as propostas das Conferências Nacionais de Juventude e o Estatuto da Juventude, concluiu-se que existem especificidades e abrangências nas demandas deste público, bem
Estatuto da Criança e do Adolescente
- 13/07/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta
A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- 20/09/2013
- CEDOC
- Texto
O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação
A percepção dos adolescentes de uma escola pública sobre seus direitos: um estudo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
- 02/2013
- CEDOC
- Texto
O presente trabalho tem como objetivo investigar a visão do aluno do curso técnico em enfermagem/Ensino Médio/CAF/UFPI sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram analisados temas como: direito à vida e à saúde, direito ao respeito, direito à educação e o tema relativo ao Conselho Tutelar, assim como a missão da educação
Pelo diálogo entre gestores públicos e estudantes em favor da educação
- 31/10/2016
- CEDOC
- Texto
da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Juventude.
Juízo (Jovens infratores no Brasil) - Documentário de Maria Augusta Ramos
- 27/09/2012
- CEDOC
- Vídeo
Documentário "Juízo" (2007), de Maria Augusta Ramos, projeta um olhar crítico sobre a realidade dramática que desponta das audiências da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Brasil e as condições de ressocialização duvidosa a que são submetidos os infratores menores de idade (de 12 a 18 anos), contemplados com a medida sócio
IV Congresso Nacional da FEPODI
- 02/10/2015
- CEDOC
- Texto
O IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI foi sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP, entre os dias 01 e 02 de outubro de 2015, com o tema “Ética, Ciência e Cultura Jurídica”. Entre os temas discutidos, destacam-se os debates em torno das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança
Ciclo de Debates Psicologia e Educação
- 13/07/2015
- CEDOC
- Vídeo
O evento integra o Ciclo de Debates Psicologia e Educação, iniciado em 2014 pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Discute sobre o Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de refletir sobre a organização da escola como espaço de inclusão social, apontando em que medida esta instituição atende a singul...
A vida se tece e a escola acontece entre-vidas
- 2012
- CEDOC
- Texto
Aborda a Escola Municipal Porto Alegre (EPA), escola aberta para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Porto Alegre. Utiliza narrativas dos professores, dos estudantes e da própria pesquisadora como construções subjetivas que explicitam como a vida se tece e a escola acontece entre-vidas.
Masculinidades, raça e fracasso escolar: narrativas de jovens na educação de jovens e adultos em uma escola pública municipal de São Paulo
- 2009
- CEDOC
- Texto
A tese apresenta uma reflexão sobre a dimensão simbólica dos conteúdos de gênero existentes em narrativas de jovens rapazes estudantes de um projeto de EJA da rede municipal da cidade de São Paulo, o chamado projeto CIEJA. A coleta de dados foi realizada em uma das unidades do referido projeto e o problema do estudo foi construído a partir da percepção da re...
Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?
- 12/2015
- CEDOC
- Texto
O artigo discute as diferenças de atendimento de jovens em conflito com a lei. No que diz respeito à gestão, há uma separação significativa na administração, enquanto as medidas de proteção e as medidas socioeducativas em meio aberto são geridas pela Assistência Social, as medidas socioeducativas de internação são geridas pela Segurança Pública. A pesquisa c...
Sentidos da escola de tempo integral na vivência de alunos de uma escola estadual: uma investigação sobre o ficar na escola o dia todo
- 10/06/2014
- CEDOC
- Texto
Analisa o impacto das propostas da escola em tempo integral e investiga a vivência de jovens matriculados em escola em dois turnos. Enfoca o Programa Mais Educação (2007), do governo federal, idealizado sob pressupostos da LDB/1996 que prevê ampliação progressiva da jornada escolar. As imagens construídas pelos alunos representando sua relação com o ficar na...
Grupo de estudos da Unicamp promove webinário “30 anos de Estatuto da Crianças e do Adolescente”
- 15/10/2020
- Eventos
- Texto
Na segunda-feira, 19 de outubro, às 19h, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Avaliação educacional (GEPALE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizará o webinário “30 anos de Estatuto da Crianças e do Adolescente”. Participarão da discussão: Prof. Me. Daniel Aparecido de Souza (Instituto Federal de São Paulo); Jaqueline Gachet
Audiência Pública sobre o SINAJUVE
- 15/08/2017
- Eventos
- Texto
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16/08), a partir das 14h, sobre o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), que está previsto no artigo 41 Estatuto da Juventude e deve ser regulamentado pelo Governo Federal nos próximos dias. Antes da edição desse decreto, o presidente decidiu
Dia da Juventude: a voz de jovens que transformam suas realidades
- 12/08/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
e 29 anos e mais de 80% deles vivem em áreas urbanas. É também uma juventude multirracial; quase 50% deles se declara negro ou pardo, enquanto 34% branco. O país também é um dos pioneiros em legislação pela juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, promulga, nos seus mais de 100 artigos, uma listagem de direitos, além dos dispositivos
Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?
- 12/06/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
em subdesenvolvimento social. É nesse espaço da perplexidade que se faz fundamental pensar no amor pela infância e pela juventude. Contudo, vale racionalizarmos o que de fato é trabalho infantil, para que não sejamos enganados pela ignorância de informações. Assim, caminhemos e analisemos dados, confirmemos conceitos e superemos preconceitos, porque quando o debate