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ITENS DO OBSERVATÓRIO
PNAD ou PNAD Contínua? Qual usar para o monitoramento da meta três do PNE
- 18/08/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
Contínua podem gerar conclusões equivocadas do desenvolvimento da Educação no Brasil. Referências Bibliográficas: BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. BRASIL. Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009. IBGE. Notas Metodológicas. Pesquisa Básica PNAD 2014. Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2014. IBGEa. Notas Metodológicas. Pesquisa Nacional
Emenda Constitucional nº 59, de 11 novembro 2009
- 11/11/2009
- CEDOC
- Texto
Emenda Constitucional nº 59, de 11 novembro de 2009, reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos