Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

A educação brasileira atravessa um momento crucial de sua história. A persistência de profundas desigualdades regionais e a fragmentação das políticas públicas demonstram a urgência de um novo pacto federativo que assegure o direito à educação de qualidade para todos. O Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja regulamentação é proposta pelo Projeto de Lei

Educação baseada em projetos - direitos LGBTQIAPN+: Caderno do aluno roteiros pedagógicos para trabalhar democracia no ensino médio

os alunos e fornecer roteiros pedagógicos que incentivem a empatia e o compromisso com a equidade, abordando questões fundamentais como o direito à saúde e à educação sem discriminação.

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

publicação, é aprofundado o conceito de equidade em duas dimensões. A primeira é a da inclusão, ou seja, o acesso de todas as pessoas aos direitos fundamentais garantidos na Constituição, como educação, segurança, saúde, moradia, entre outros. A segunda dimensão refere-se à garantia da remoção de obstáculos para que efetivamente todas as pessoas, independentemente

Caravanas do PNE discutem educação pelo país

escolar, mas também para o desempenho acadêmico e a saúde mental dos estudantes. Estudo da Collaborative for Academic, Social, and Emotional Learning (CASEL), referência internacional na área, demonstra que programas de educação socioemocional implementados de forma estruturada resultam em uma melhoria de, ao menos, 11 pontos percentuais no desempenho acadêmico

Brasil avaliará cursos de medicina, mas ainda perde oportunidade de melhorar formação profissional na área

Nos últimos meses, foram anunciadas duas medidas de alcance nacional no âmbito da formação médica: o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (EnaMED) e a proibição da educação a distância para alguns cursos na área da saúde, dentre outros. No entanto, a oportunidade de abordar o papel da residência médica no país (ainda hoje desvinculada da graduação

Valorização docente em tempos de adoecimento coletivo

mais críticos, conscientes e preparados para os desafios do presente e do futuro. Ignorar esse cenário significa comprometer não apenas a saúde de quem educa, mas também o direito de milhões de crianças e jovens à aprendizagem de qualidade. Valorizar o professor é, portanto, um ato de responsabilidade coletiva, um investimento que reverbera diretamente na construção

Estudantes LGBTQIAPN+ do Amazonas relatam bullying e exclusão nas escolas: 'me sentia acuado'

contar com uma estrutura voltada ao acolhimento e proteção dos estudantes. Segundo a coordenadora de atenção à saúde psicossocial da rede estadual, Luciana Macellaro, existe um sistema chamado POP, que registra situações de violência ocorridas nas escolas ou relatadas por alunos. "O objetivo é garantir que os direitos desses estudantes sejam assegurados

UPE abre inscrições no Sistema Seriado de Avaliação com 1,8 mil vagas em 58 cursos de graduação

com a universidade pelos telefones (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda pela internet . Calendário de provas SSA 3: 23 e 30 de novembro de 2025 (manhã) SSA 1: 07 e 14 de dezembro de 2025 ( manhã) SSA 2: 07 e 14 de dezembro de 2025 (tarde) Confira os cursos por campus 📍 Santo Amaro (Recife) Educação física; Medicina; Saúde coletiva

O novo ensino a distância

também três tipos de curso, pela combinação dessas modalidades: presencial, com ao menos 70% de aulas presenciais; semipresencial, com ao menos 30% de aulas presenciais e mais 20% de aulas síncronas mediadas; e a distância, com ao menos 10% de aulas presenciais e 10% de aulas síncronas mediadas. Além disso, elas exigem que cinco cursos – Direito, Medicina

Após governo confirmar permanência de secretário de Educação, TCE diz que descumprimento é desrespeito institucional

de ilegalidade administrativa, potencial violação ao art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), que impõe ao Estado o dever de garantir, com prioridade absoluta, a efetivação dos direitos fundamentais; Precariedade sanitária extrema , com instalações improvisadas e insalubres, que afrontam diretamente o direito à saúde e à dignidade da pessoa

Não temos planos para conceder todas as escolas públicas da cidade, diz secretário de SP

a contratação de professores, funcionários e a manutenção dos prédios. Padula explica que o modelo será similar ao adotado em outras áreas da gestão municipal, como hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A administração privada de unidades escolares já ocorre na cidade, mas, atualmente, está restrita às creches. O modelo proposto por Padula agora se estende

O que impede o Brasil de avançar na educação?

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 29 de maio de 2025 Certamente você já ouviu falar em políticas públicas. O termo se refere a um conjunto de ações e decisões adotadas pelo poder público com o objetivo de enfrentar problemas coletivos e promover melhorias na vida da população em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social

Educação a distância não pode ser uma fábrica de diplomas

Novo decreto do governo estabelece que cursos como Medicina e Direito precisarão ser exclusivamente presenciais. A regulação freia excessos do uso de ensino à distância (EaD) por uma inústria que vê alunos como clientes.Você confiaria sua saúde a um médico formado integralmente online, sem nunca ter tocado um paciente? Confiaria um caso importante

Formação continuada de professores, as chaves da eficácia

, aquela que deve acontecer ao longo de toda a sua carreira, é não só um direito docente como um instrumento de sua profissionalização. De lá para cá, a constatação das insuficiências da formação inicial, aliada aos sempre insatisfatórios resultados de aprendizagem dos estudantes, ao acúmulo da enorme massa de novos conhecimentos e às mudanças tecnológicas, têm levado redes

MEC discute uso de inteligência artificial em escolas, diz Camilo Santana

dos dispositivos nem a casos de necessidade, perigo ou força maior. Os aparelhos ainda podem ser usados para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais. Para o ministro, essa foi "uma das mais importantes decisões que foram tomadas nesse período que nós estamos à frente do Ministério". Ele lembra que o uso excessivo de telas

Minas Gerais registra um caso de violência sexual por dia em escolas; PCMG faz conscientização

as partes do corpo que podem ou não ser tocadas pode protegê-las de uma violência que também acontece nas salas de aula. Dados do Painel de Violência da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) indicam que as escolas são o terceiro local com maior número de notificações de crimes sexuais, atrás apenas de residências e de vias públicas. De janeiro de 2024 até 12

'Se tudo der errado, viro CLT': o que está por trás da aversão dos jovens ao trabalho com carteira assinada

e todos têm o mesmo pensamento: de que ser CLT é ser fracassado." 🔎 CLT é a sigla de Consolidação das Leis do Trabalho, uma lei brasileira de 1943 que regula as relações de emprego no país. Os chamados "CLTs", que trabalham com carteira assinada, precisam seguir as regras do regime e têm uma série de direitos garantidos por ele. Nas redes sociais, a busca

EaD no Brasil: limites indispensáveis à garantia da qualidade

de um novo marco regulatório. A nova política pública se materializou no Decreto nº 12.456 e na Portaria MEC nº 378, em 19 de maio último, que uniformizam definições como atividades presenciais e EaD e instituem o modelo semipresencial. Ficam proibidos cursos 100% online ou semipresenciais para Medicina, Enfermagem, Odontologia, Direito e Psicologia. Os demais

Novas regras de EAD terão quais impactos para as faculdades? Cursos vão ficar mais caros?

, o segundo número mais alto na área de Saúde (atrás apenas de Educação Física, com quase 205 mil). Os demais cursos com a modalidade online vetada (Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito) já não tinham autorização para funcionar remotamente. Mesmo no formato online, os cursos de Saúde já precisavam ter carga horária presencial maior do que os demais para aulas

Faz sentido curso de Direito não poder ser EAD? Veja o que dizem especialistas

a distância de 40% para 30% não deve gerar grande impacto nas grades curriculares que já existem hoje. O especialista defende que a medida do MEC em equiparar Direito a cursos de Saúde em relação à proibição do modelo a distância ou híbrido foi acertada. "Há sim, uma similaridade - lógico que não em relação a conteúdo, mas em relação à forma - entre os cursos da área