Teto de dedução de despesas é entrave para a qualidade da educação brasileira

O limite anual de R$ 3.561,50, estabelecido pela Receita Federal para a dedução de despesas com educação, é mais um fator de estagnação da qualidade do ensino. Educação é um processo que vai muito além da escola. Aprendizagem de esportes, artes ou idiomas são componentes importantes da formação do indivíduo, que desenvolvem competências e habilidades

COVID-19 - Impacto Fiscal na Educação Básica: O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020

de arrecadação tributária dos estados, com a consequente redução da disponibilidade fiscal para investimento em educação, e o conjunto de despesas adicionais nesse setor para o enfrentamento da crise multidimensional (sanitária, econômica, social) e adequação a novos protocolos sanitários.

Educação vive crise de financiamento

com as redes estaduais no estudo anterior”, registra o novo documento da série Covid-19 – Impacto Fiscal na Educação Básica. “Esse subfinanciamento comprimirá despesas educacionais de custeio e investimento, tão fundamentais para garantir uma saída sustentável da crise, com possibilidade de afetar também a execução de despesas obrigatórias, como o pagamento de salários

Alexandre Schneider: O coronavírus expõe a desigualdade educacional

irem até o fim e a dificuldade de Antonio em se recolocar enquanto a crise não acaba. As crianças comiam na escola, a despesa aumentou, a receita caiu. Bete se preocupa com os filhos. Até o momento a única noticia que teve foi de que as férias escolares foram antecipadas, mais nada. A pandemia do coronavírus obrigou o fechamento das escolas e expôs a enorme

PECs de Bolsonaro colocam em risco ampliação de redes educacionais

financeira aos entes federados. Foram apresentadas ainda a PEC Emergencial, que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios; e a PEC dos Fundos Públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. No orçamento federal, os pisos de saúde e educação

Robótica Educacional Sustentável: novo projeto do Colégio UBM inicia as atividades em 2020

Na busca por uma educação integrada à consciência social e responsabilidade ambiental, o Colégio UBM – Centro Universitário de Barra Mansa – inicia no próximo ano o projeto Robótica Educacional Sustentável. A ideia é potencializar os conhecimentos dos alunos, que na fase escolar, estão em pleno desenvolvimento e abertos a novas possibilidades

Plano educacional de Bolsonaro une criação de creche e ensino religioso

em 2019 o déficit nas contas públicas. Como ele já prometeu que não irá aumentar impostos, a equipe de Guedes terá de promover um expressivo corte de despesas. A elevação de gastos significaria, no mínimo, um esforço maior de cortes em outras áreas. Creches com ensino religioso também são vistas com ressalvas. Segundo a lei, ele pode ser oferecido só no ensino

Pesquisa com dados de abril revela que o custo de um mês de ensino remoto passou de R$ 400 milhões

e servidores que atuam nas escolas. O custo é de cerca de R$ 4 milhões. O estudo ainda prevê gastos com uma estrutura a ser montada para reduzir déficits educacionais produzidos pela resposta improvisada à crise. Entre as medidas, estão listadas aulas de reforço e a possibilidade de abertura das escolas aos finais de semana, o que também pode gerar despesas adicionais

Comissão da Câmara aprova relatório que faz raio-X na gestão do MEC

novas propostas, o grupo que compõe a comissão da Câmara defende a aprovação de medidas que já tramitam no Congresso e faz recomendações para o setor educacional. Uma das PECs em discussão na Câmara é a que exclui as despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias no teto de gastos

Debate sobre renovação do Fundeb se dá em cenário de gasto decrescente em educação

Em um momento no qual o Congresso Nacional discute a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os números oficiais mostram que as despesas do governo com educação vêm registrando queda nos últimos anos — nesta terça-feira (21), a Câmara deve votar o relatório da deputada

Marcos Mendes: Educação, crescimento e igualdade

Na coluna anterior argumentei que as reformas que impulsionarão o crescimento também reduzirão pobreza e desigualdade. A educação tem papel central, por seu impacto na produtividade e na igualdade de oportunidade. Houve forte aumento das despesas com educação desde o início do século. A despesa não financeira do MEC na função educação mais que triplicou

Editorial - O que se espera do Fundeb

Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), promovido pela OCDE. O receio das entidades educacionais é que os recursos sejam capturados por grupos de interesse organizados, propiciando mais vantagens funcionais a seus membros, em vez de financiar as novas despesas causadas pelas adaptações necessárias para lidar com o ensino virtual, acesso à internet, formação

Ministério da Educação alerta que Enem pode ser suspenso em 2021 devido à falta de recursos

. A estimativa inicial é que o Ministério da Educação tenha R$ 18,78 bilhões para despesas discricionárias (as que não são obrigatórias), que incluem o custeio de políticas educacionais, uma queda de 18,2% em relação aos R$ 22,97 bilhões programados para este ano. "Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado

Fundeb: mais dinheiro, mais qualidade?

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), publicado neste jornal no dia 10/7/2020, Claudia Safatle ilustrou competentemente como uma boa ideia é capturada por grupos de interesse organizados, no intuito de extrair renda para seus membros. Dentre as várias medidas elencadas no artigo, a PEC cria despesas calculadas em R$ 413 bilhões

Professores ganham 25% menos que profissionais de outras áreas

estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública. Em 2015, a União foi responsável por 28,6% do total das despesas educacionais do país, enquanto os estados e o DF participaram

Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além

que um montante adicional de R$ 4,4 bilhões pudesse ser alocado exclusivamente em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas despesas que estão

As contas simples que explicam a complexidade e importância do Fundeb

muito pobres e completamente carentes em termos educacionais. A mesma matéria cita, também, o orçamento anual da educação básica pública brasileira, da ordem de 160 bilhões. Considerando novamente os cerca de 40 milhões de alunos, uma conta simples indica que os investimentos públicos para remunerar professores e demais trabalhadores e custear todas as demais despesas

Criar poucas escolas de tempo integral eleva desigualdade, diz Cenpec

no ano passado junto com a reforma do ensino médio, o governo pretende ampliar de 516 para 967 as escolas que recebem recursos do MEC para a oferta de matrícula em tempo integral. O baixo alcance do programa, que melhorará um conjunto muito pequeno de escolas, preocupa o Cenpec porque tende a agravar as desigualdades educacionais no Brasil. “Mesmo tendo impacto

MEC pede à equipe econômica liberação de R$ 1,5 bilhão que foi bloqueado do orçamento deste ano

no andamento de obras, nos pagamentos de fornecedores, com repercussões negavas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do Governo, especialmente as relacionadas à educação básica", diz o documento. Em nota ao G1, o MEC afirma ter feito "o pedido de reconsideração da proposta de cancelamento do orçamento

Embate na gestão Temer coloca em dúvida R$ 5 bilhões para a educação

de base para a elaboração do orçamento do ano que vem, definindo metas e prioridades do governo federal. Temer tem até a segunda semana de agosto para sancioná-la, com ou sem vetos. Um dos artigos da LDO estipulou que as despesas do Ministério da Educação em 2018 sejam, no mínimo, igual ao aprovado na Orçamento de 2018 e corrigidas pela inflação. Trata