Um novo plano de educação, a velha conta em aberto

a governança, explicita a equidade como eixo e cria monitoramento bienal, com revisão das metas a cada cinco anos. Mas, sem financiamento adequado —e sem o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) como referência obrigatória—, o país corre o risco de assinar outro plano de intenções. Alunos em sala de aula na Escola Família Agrícola Rio Peixe, na área rural de Balsas, Maranhão

Custo Aluno Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas

Neste livro, reune-se contribuições conceituais e metodológicas sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Parte-se da defesa de que a garantia de um padrão mínimo de qualidade deve ser um foco de todos os entes federativos. Discute-se as mudanças ocorridas no financiamento da educação com o Novo Fundeb. Os organizadores do livro reuniram contribuições

Complexidade e prazo são desafios da regulamentação do Fundeb

Após 5 anos de tramitação, acordos próximos à votação e tentativas do Executivo de deslocar recursos para programa de renda, o novo Fundeb foi incorporado à Constituição. Com grande participação do terceiro setor e protagonismo do Congresso, regras gerais aprovadas têm potencial para tornar fundo mecanismo promotor de melhoria da educação brasileira, mais ...

As controvérsias da proposta de financiamento do novo Plano Nacional de Educação

o investimento por aluno até atingir, em cinco anos, o patamar médio dos países da OCDE, e, em dez anos, o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Garantir infraestrutura mínima a todas as escolas até o terceiro ano de vigência do plano. A justificativa demográfica Uma das razões apresentadas para reduzir o investimento público de 10% para 7,5% é a queda demográfica, puxada

Entenda o "SUS da Educação", instituído com 9 anos de atraso

e redistribuir recursos. Para isso, será criado o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado e as necessidades e especificidades locais. Entidades do setor ainda questionam o governo sobre quais parâmetros serão considerados para definir CAQ, algo

SNE aprovado é positivo, mas definitivamente não é o 'SUS da Educação'

. Também dispõe sobre padrões mínimos de qualidade e o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência de investimento por aluno, com uma visão mais equilibrada e menos reducionista, como aquela que considera o custo como uma mera soma de insumos. Será uma lei que vai engessar a gestão, como apontam alguns críticos? Ela não está estruturada para isso. Um gestor de má

Senado aprova 'SUS da Educação', que prevê prontuário escolar e base única de dados educacionais

. As comissões terão funções "consultivas, propositivas e fiscalizadoras". Na Câmara o relator foi o deputado Rafael Britto (MDB-AL) e na última votação do Senado o responsável pelo texto foi a senadora Professora Dorinhas Seabra (União-TO) Outro ponto do texto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que define o valor mínimo a ser investido

Cautela com o 'SUS da Educação'

do que as de algumas ricas no Sudeste, revelando que a administração racional do gasto é mais eficiente do que a mera ampliação de verbas. Esse é outro ponto delicado. A Cite aprovará um método de cálculo para o Custo Aluno Qualidade (CAQ), dispositivo que aponta a suplementação financeira necessária por parte da União para que escolas atinjam padrões mínimos de qualidade

‘SUS da educação’: entenda como as redes de ensino serão afetadas por proposta que voltou ao Senado

do Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador que mede as necessidades das escolas e aponta onde investir mais; (CAQ), indicador que mede as necessidades das escolas e aponta onde investir mais; Implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). A existência

'SUS da Educação': Especialistas avaliam que aprovação do projeto é conquista histórica, mas há críticas sobre falta de clareza em valor de investimento por aluno

e os municípios. O texto prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e da Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe), com o intuito de discutir "metas e estratégias" na área. Um ponto central — e dos mais debatidos — é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que estabelece quanto deve ser investido por aluno para garantir "padrões mínimos

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

e municípios, exceto a adoção do padrão mínimo de qualidade do ensino básica, consideradas as condições adequadas de oferta das etapas, modalidades, jornada e tipos de estabelecimentos de ensino, a diversidade regional e local das redes de ensino, assim como os respectivos custos diferenciados. Também deverá ser seguido o Custo Aluno Qualidade (CAQ) para a educação

Projeto do Sistema Nacional de Educação avança na Câmara e segue para sanção presidencial

de forma precisa as políticas públicas da educação. Trata-se da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira mais harmônica, menos burocrática e mais participativa", comentou o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL). Regulamentação do Custo Aluno-Qualidade Outro ponto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade

Câmara aprova 'SUS da Educação', que prevê prontuário escolar e base única de dados educacionais

de forma precisa as políticas públicas da educação. Trata-se da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira mais harmônica, menos burocrática e mais participativa — comentou o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL). Outro ponto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que define o valor

Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

na proposição a previsão da fixação de padrões mínimos de qualidade, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), visando a garantia de condições adequadas de funcionamento das escolas públicas, como infraestrutura, pessoal qualificado e materiais pedagógicos. Entretanto, a disposição do CAQ deve ser tratada de maneira mais flexível, como orientação e não

Governo Lula teria que investir R$ 61,3 bi a mais para garantir padrão mínimo nas escolas, diz estudo

, no Maranhão. O município é um dos que recebe menor recurso para educação - Avener Prado - 12.ago.18/Folhapress O complemento necessário de R$ 61,3 bilhões foi calculado por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para o mínimo de qualidade a partir da realidade de cada escola

Plano Nacional de Educação: ainda não saímos do lugar

e do Distrito Federal, do quadriênio 2019/2022, além do ano de 2023, e comparamos esses gastos com o Custo Aluno Qualidade (CAQ). No entanto, conseguimos apenas demostrar tendências, pois, como há falta de dados em vários portais estaduais e sérios problemas de transparência pública, não podemos afirmar com precisão tais informações. Os dados que conseguimos, no entanto

Entidades cobram Custo Aluno Qualidade por déficit educacional

São Paulo – Entidades que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) apresentaram nesta segunda-feira (30) uma proposta de atualização dos valores do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). O mecanismo legal busca valorizar a educação no país

Gestores querem barrar propostas do MEC para o ensino médio

aos estudantes. E uma educação 100% presencial, inclusive para o ensino profissional. Além disso, o aumento de investimentos para implementar o parâmetro do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O objetivo é elevar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades educacionais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou o posicionamento dos secretários

MEC avança, mas tem de melhorar proposta para o Novo Ensino Médio

a implementação de um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições de ensino conforme o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente. E também garantir políticas de permanência estudantil, com ampliação do programa de alimentação e de transporte escolar, garantia de licença maternidade e a criação

Secretários de Educação pedem aplicação do novo ensino médio em 2025

de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente. Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão