SNE aprovado é positivo, mas definitivamente não é o 'SUS da Educação'

. Também dispõe sobre padrões mínimos de qualidade e o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência de investimento por aluno, com uma visão mais equilibrada e menos reducionista, como aquela que considera o custo como uma mera soma de insumos. Será uma lei que vai engessar a gestão, como apontam alguns críticos? Ela não está estruturada para isso. Um gestor de má

Custo Aluno Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas

Neste livro, reune-se contribuições conceituais e metodológicas sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Parte-se da defesa de que a garantia de um padrão mínimo de qualidade deve ser um foco de todos os entes federativos. Discute-se as mudanças ocorridas no financiamento da educação com o Novo Fundeb. Os organizadores do livro reuniram contribuições

Complexidade e prazo são desafios da regulamentação do Fundeb

Após 5 anos de tramitação, acordos próximos à votação e tentativas do Executivo de deslocar recursos para programa de renda, o novo Fundeb foi incorporado à Constituição. Com grande participação do terceiro setor e protagonismo do Congresso, regras gerais aprovadas têm potencial para tornar fundo mecanismo promotor de melhoria da educação brasileira, mais ...

Senado aprova 'SUS da Educação', que prevê prontuário escolar e base única de dados educacionais

. As comissões terão funções "consultivas, propositivas e fiscalizadoras". Na Câmara o relator foi o deputado Rafael Britto (MDB-AL) e na última votação do Senado o responsável pelo texto foi a senadora Professora Dorinhas Seabra (União-TO) Outro ponto do texto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que define o valor mínimo a ser investido

Cautela com o 'SUS da Educação'

do que as de algumas ricas no Sudeste, revelando que a administração racional do gasto é mais eficiente do que a mera ampliação de verbas. Esse é outro ponto delicado. A Cite aprovará um método de cálculo para o Custo Aluno Qualidade (CAQ), dispositivo que aponta a suplementação financeira necessária por parte da União para que escolas atinjam padrões mínimos de qualidade

‘SUS da educação’: entenda como as redes de ensino serão afetadas por proposta que voltou ao Senado

do Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador que mede as necessidades das escolas e aponta onde investir mais; (CAQ), indicador que mede as necessidades das escolas e aponta onde investir mais; Implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). A existência

'SUS da Educação': Especialistas avaliam que aprovação do projeto é conquista histórica, mas há críticas sobre falta de clareza em valor de investimento por aluno

e os municípios. O texto prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e da Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe), com o intuito de discutir "metas e estratégias" na área. Um ponto central — e dos mais debatidos — é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que estabelece quanto deve ser investido por aluno para garantir "padrões mínimos

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

e municípios, exceto a adoção do padrão mínimo de qualidade do ensino básica, consideradas as condições adequadas de oferta das etapas, modalidades, jornada e tipos de estabelecimentos de ensino, a diversidade regional e local das redes de ensino, assim como os respectivos custos diferenciados. Também deverá ser seguido o Custo Aluno Qualidade (CAQ) para a educação

Projeto do Sistema Nacional de Educação avança na Câmara e segue para sanção presidencial

de forma precisa as políticas públicas da educação. Trata-se da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira mais harmônica, menos burocrática e mais participativa", comentou o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL). Regulamentação do Custo Aluno-Qualidade Outro ponto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade

Câmara aprova 'SUS da Educação', que prevê prontuário escolar e base única de dados educacionais

de forma precisa as políticas públicas da educação. Trata-se da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira mais harmônica, menos burocrática e mais participativa — comentou o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL). Outro ponto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que define o valor

Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

na proposição a previsão da fixação de padrões mínimos de qualidade, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), visando a garantia de condições adequadas de funcionamento das escolas públicas, como infraestrutura, pessoal qualificado e materiais pedagógicos. Entretanto, a disposição do CAQ deve ser tratada de maneira mais flexível, como orientação e não

Governo Lula teria que investir R$ 61,3 bi a mais para garantir padrão mínimo nas escolas, diz estudo

, no Maranhão. O município é um dos que recebe menor recurso para educação - Avener Prado - 12.ago.18/Folhapress O complemento necessário de R$ 61,3 bilhões foi calculado por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para o mínimo de qualidade a partir da realidade de cada escola

Plano Nacional de Educação: ainda não saímos do lugar

e do Distrito Federal, do quadriênio 2019/2022, além do ano de 2023, e comparamos esses gastos com o Custo Aluno Qualidade (CAQ). No entanto, conseguimos apenas demostrar tendências, pois, como há falta de dados em vários portais estaduais e sérios problemas de transparência pública, não podemos afirmar com precisão tais informações. Os dados que conseguimos, no entanto

Entidades cobram Custo Aluno Qualidade por déficit educacional

São Paulo – Entidades que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) apresentaram nesta segunda-feira (30) uma proposta de atualização dos valores do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). O mecanismo legal busca valorizar a educação no país

Gestores querem barrar propostas do MEC para o ensino médio

aos estudantes. E uma educação 100% presencial, inclusive para o ensino profissional. Além disso, o aumento de investimentos para implementar o parâmetro do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O objetivo é elevar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades educacionais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou o posicionamento dos secretários

MEC avança, mas tem de melhorar proposta para o Novo Ensino Médio

a implementação de um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições de ensino conforme o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente. E também garantir políticas de permanência estudantil, com ampliação do programa de alimentação e de transporte escolar, garantia de licença maternidade e a criação

Secretários de Educação pedem aplicação do novo ensino médio em 2025

de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente. Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão

Os desafios do PLP 235/19 para garantir a universalização da Educação no Brasil

um espaço envolvente para os alunos. Por fim, mais um dentre os pontos relevantes, vem a discussão acerca do Custo Aluno Qualidade (CAQ), coeficiente monetário por aluno, cuja finalidade é assegurar que os profissionais tenham condições de trabalho adequadas nas escolas, criando contextos de ensino e aprendizagem mais efetivos. Outro avanço que poderá ser verificado

Em tramitação no Congresso, Sistema Nacional de Educação pode melhorar a qualidade do ensino no Brasil

estratégica do Projeto Educação Integral na Amazônia e ex-presidente da Undime. O PLP em tramitação no Congresso também prevê a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), o valor mínimo que o poder público precisa investir por aluno para efetivar uma educação de qualidade. Para Andressa, o CAQ é central no SNE por garantir justiça federativa e unir as condições

Secretários pedem recursos, internet e valorização da educação

que considerem o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade do ensino. Consta ainda a implementação das propostas curriculares de estados e municípios construídas à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para educação infantil e ensino fundamental, com a respectiva atualização dos projetos político-pedagógicos